Cuidados diários, amamentação e carinho são uma rotina comum para as novas mães, mas a vida de Erika (nome fictício), de 21 anos, está prestes a mudar. Ela é mãe de um bebê de seis meses e faz parte do grupo de mais de 55 grávidas e lactantes que estão ou estiveram cumprindo pena no sistema penitenciário de Goiás nos últimos cinco anos. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) afirma que os dados não são precisos, mas que houve uma redução no número de mulheres encarceradas e também daquelas que engravidaram na prisão no Estado.

Erika deu entrada na unidade prisional de Serranópolis em maio de 2021, quando ainda estava grávida de dois meses. Ela passou o resto da gestação no local, inclusive, o pré-natal e agora cria o filho “trancado” dentro de um berçário, que fica no próprio presídio. A criança, porém, pode ficar com a mulher apenas até os 2 anos de idade. A lactante, condenada há 17 anos de prisão por homicídio, espera que o filho continue a visitá-la após “sair da prisão”.

“É uma experiência boa [criar o filho dentro da cadeia], mas assim, tira a liberdade dele. Acredito que [a vivência dele no presídio] pode influenciá-lo, mas quero que ele continue me visitando”, afirmou.

Erika cuidando do filho no berçário do presídio. (Foto: DGAP)

O cotidiano de Erika e do filho é complexo. Com alguns privilégios se comparado aos demais presos e detentas, exceto as que estão grávidas, a jovem fica em um local isolado com a criança, onde pode cuidar do filho e dormir ao lado dele sem que seja em uma cela.  

A mulher também tem o tempo livre para banho de sol ou berçário, diferente dos demais do complexo, que tem apenas duas horas de banho de sol ao dia. O banho de sol, inclusive, pode ser realizado dentro do próprio espaço materno da unidade. 

“O dia-a-dia é ficar dentro do berçário junto com ele, cuidando dele. Ele é tratado muito bem, aqui ele ganha carinho e amor”, afirma enquanto o bebê produz sons.

Berçário onde Erika cria o filho. (Foto: DGAP)

Queda no número de grávidas    

O número de mulheres grávidas e lactantes em Goiás vem caindo desde 2018, diz a DGAP. Em 2018, por exemplo, foram registradas 20 grávidas e nove lactantes. Nos anos de 2019 e 2020, porém, não foram encontrados registros pelo órgão. Já em 2021, foram nove detentas e cinco lactantes, posteriormente diminuindo para sete (2022) e cinco (2023) grávidas. 

“As presas têm como direito um local adequado, um berçário, para que a criança permaneça com a mãe durante o aleitamento materno e durante a sua permanência nas Unidades Prisionais, de no mínimo até os seis meses de idade”, explicou a vice-presidente da Comissão de Execução Penal da Ordem dos Advogados (OAB) de Goiás, Rafaella Ferreira.

Rafaella afirma que as presas gestantes e lactantes possuem os direitos resguardados para garantir a continuação da gestação e a amamentação dos filhos. Como qualquer preso, por exemplo, a mulher grávida ou lactante, tem direito a atendimento médico e, no caso delas, é assegurado o pré-natal e o atendimento pós-parto a ela e ao recém- nascido. Caso a unidade não tenha  o aparelhamento necessário, a assistência médica deve ser prestada em outro local.

Mesmo tendo um depende, não há um limite de tempo para que mães fiquem presas, visto que as crianças são acompanhadas pela Vara da Infância e da Juventude. No caso da detenta engravidar enquanto cumpre pena, ela não será penalizada. Isso porque o direito à família é resguardado pela Constituição Federal.

“As prisões preventivas devem ser mantidas dentro de um limite razoável, de proporcionalidade e não pode ser usada como uma forma cumprimento de pena”, concluiu Rafaella.

População carcerária

O Brasil é o país com a terceira maior população feminina encarcerada no mundo, de acordo com um levantamento divulgado passado pelo World Female Imprisonment List no final do ano. Com 42.694 mulheres e meninas presas em regime provisório ou condenadas, o país ultrapassou a Rússia, que tem 39.120 encarceradas. Em segundo lugar está a China, com 145 mil. Os Estados Unidos lideram a lista de maior população feminina presa, com 211.375. Desse total, 35% são mães de crianças com até 12 anos e poderiam se beneficiar da lei do Marco Legal para a primeira infância. Mas, uma pesquisa feita pelo ITTC em 2021 identificou que o direito de estar em casa próxima dos filhos foi vetado para 30% das mulheres presas preventivamente e para 43% das condenadas a prisão definitiva.

Diferente do noticiado em redes sociais de que grávidas na prisão aumentaram em razão de contato com mulheres trans, em Goiás isso não acontece. “Desde 2018, pessoas trans ficam em alas separadas da prisão. Não existe isso”, informa a DGAP. O boato existe porque no ano passado, nos Estados Unidos, uma detenta trans engravidou outras duas presas no Centro Correcional para Mulheres Edna Mahan, em Nova Jersey (EUA), e por isso foi transferida para um presídio só para homens.

Marco Legal Primeira Infância

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) prevê que mulheres gestantes, responsáveis por pessoas com deficiência ou com filhos de até 12 anos podem ter a prisão domiciliar concedida.

O direito de mães cumprirem a pena em casa ganhou maior visibilidade quando ele foi concedido, em 2017, para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador carioca Sérgio Cabral (ambos condenados por corrupção).

Concedido nessa ocasião a uma mulher branca e rica, esse mesmo direito costuma ser negado às mulheres cujos perfis são alvo da seletividade racista do sistema penal.

Uma pesquisa feita pelo ITTC em 2021 identificou que o direito de estar em casa próxima dos filhos foi vetado para 30% das mulheres presas preventivamente e para 43% das condenadas a prisão definitiva.