O advogado popular Carlos Eduardo Lemos Chaves, mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG), lembra que quando candidato, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve com os povos indígenas na plenária do acampamento ‘Terra Livre’, edição 2022. “Ele fez diversos compromissos com os povos indígenas, assinou um documento inclusive se comprometendo com a conclusão das demarcações de terras indígenas, até o final de 2026, quando se encerra o mandato, que se inicia no ano que vem”, recorda.

Para o especialista, foi uma promessa que é de difícil execução, porque o governo atual deixou “praticamente zerado o orçamento para diversas políticas sociais. Dentre elas, estão as políticas fundiárias de demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas e de reforma agrária”. Assim, ele aponta que sem dotação orçamentária, se torna impossível resolver a questão da demarcação das terras indígenas.

A equipe de transição do futuro governo indicou cerca de 40 territórios com o estágio mais avançado do processo de demarcação. No entanto, dados do Conselho de Indigenista Missionário (CIMI) elenca que são quase 1.300 terras indígenas no Brasil, incluindo as poucas que foram demarcadas, cerca de 401, e pelo menos 530 territórios indígenas estão sem resolução da Fundação Nacional do Índio (Funai).

…as terras indígenas para os povos indígenas significam tudo, significa sua sobrevivência física, a capacidade deles continuarem existindo, a partir das sucessivas gerações naquelas terras, passando do avô para o pai e do pai para o filho”

Advogado Carlos Eduardo Lemos Chaves

“A gente tem situações bem específicas nesse contexto que, por exemplo, no governo atual, que termina este ano, o juiz Sérgio Moro, quando passou a ser ministro da Justiça, tinha 17 terras indígenas já prontas para expedição da portaria declaratória, que é o penúltimo passo para finalizar o processo, depois só viria homologação pela Presidência da República”, relembra. Entretanto, segundo o especialista, o então ministro devolveu os processos para a Funai refazer todos os estudos, aplicando a tese do Marco Temporal. “Esta tese é bastante polêmica, pois não tem uma posição firmada ainda sobre sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal”, critica.

Raposa da Serra do Sol

O julgamento da tese do Marco Temporal segue em curso no Supremo desde maio de 2020. Os ministros precisam decidir sobre a constitucionalidade da tese, que vinha sendo aplicada através do Parecer nº 001/2017, publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU).  “O supremo jamais disse que o Marco Temporal se aplicaria a outras terras indígenas que não fosse o caso Raposa da Serra do Sol, onde essa tese ganha um status jurídico, vamos dizer assim. Então, esse parecer da AGU tentava impor para todos os órgãos da administração pública, inclusive, a Funai, a aplicação dessa tese”, esclarece.

“A gente tem esse privilégio de ter a nossa terra como um dos primeiros territórios demarcados”

Indiarrury Can Kraho Kraho

Pelo documento da União, os povos indígenas apenas teriam direito às terras em que conseguissem comprovar a ocupação efetiva da terra em 1988. “A gente sabe que existe todo um histórico, principalmente, durante os anos da última ditadura militar em que esses povos foram expulsos dessas terras e vem tentando recuperá-las, após a Constituição de 1988 ter previsto seus direitos originários sobre suas terras tradicionais, inclusive por meio de ações políticas concretas de retomada dessas terras”, exemplifica. Todavia, de acordo com Carlos Eduardo, o estado brasileiro jamais cumpriu a prerrogativa legal de demarcar as terras indígenas. Neste imbróglio, uma decisão do ministro do STF, Edson Fachin, determinou que os processos devolvidos por Sérgio Moro à Funai retornassem ao Ministério da Justiça, para expedição das portarias declaratórias, depois disso, devendo seguir para a homologação do presidente da República.     

Mas, o defensor popular denuncia que há outras questões que travam a legalização de territórios para os indígenas. “A demarcação dessas terras contraria interesses econômicos fortes, na correlação de forças, dominantes dentro do atual governo e que também vão continuar com muita força no próximo governo, a partir dos acordos e das alianças que estão sendo feitas”, prevê. Para ele, será preciso uma cobrança e articulação dos movimentos indígenas, pelos menos para que sejam expedidas as portarias declaratórias, não apenas das 17 terras indígenas, mas de todas as 40 áreas, indicadas pela equipe de transição. Além disso, Chaves torce para que as demais terras, mais da metade do total de 1.300, tenham tramitação legal dos processos nos próximos anos.

Estatuto do índio

O estatuto do índio, criado em 1973, no período da Ditadura, prevê direitos dos povos indígenas sobre suas terras independem da demarcação. Contudo, o governo federal, até o momento, não cumpriu o próprio prazo estabelecido, inicialmente, no Estatuto, determinando era de cinco anos para finalizar os processos de demarcação de terras. Em 1988, a Constituição renovou o prazo de cinco anos para a finalização, o que novamente não foi cumprido. “Para os povos indígenas a demarcação acaba trazendo uma segurança, embora seus direitos estejam garantidos sobre suas terras é a demarcação que traz essa segurança, porque as terras indígenas para os povos indígenas significam tudo, significa sua sobrevivência física, a capacidade deles continuarem existindo, a partir das sucessivas gerações naquelas terras, passando do avô para o pai e do pai para o filho”, defende.

O advogado salienta que é nestas terras que os povos indígenas conseguem preservar suas culturas e produzir seus alimentos. “Fica impossível sobreviver sem acesso à terra”, constata. Ademais, há o direito à preservação da própria identidade e da cultura, prerrogativas previstas na Constituição, mas que não são aplicadas. “Sem suas terras, os povos indígenas estão privados de uma série de direitos fundamentais, que são direitos de qualquer cidadão, obviamente, como direito à alimentação, ao trabalho, a cultura, a educação, a saúde… porque é impossível a sobrevivência, a reprodução, sem ter esse acesso à terra. Mas também existem direitos específicos dos povos indígenas, por isso que se afirmar que o direito à terra indígena, não é só um direito fundamental, mas também encerra outros diversos direitos fundamentais”, pontua.

Neste contexto, o especialista compreende que por isso muitos povos indígenas diante da inércia do Estado, proveniente de sucessivos governos, para travar a demarcação de terras, tomam a iniciativa de tentar retomar, as terras expulsando invasores, ou promover sua autodemarcação, assumindo o papel do Estado. “Muitas vezes pagam um preço alto, por isso, são inúmeros os casos de violência, de ameaças, de assassinatos de indígenas, que assumem a difícil tarefa de proteger seus territórios contra essas invasões”, observa.

Povo Kraho

Um exemplo de território demarcado é do povo Kraho, no Norte do Estado do Tocantins. Lá, as terras deles são demarcadas desde a década de 1940. “A gente tem esse privilégio de ter a nossa terra como um dos primeiros territórios demarcados”, disse o coordenador pedagógico do ensino indígena no Estado, Indiarrury Can Kraho Kraho. Ele se compadece com os demais “parentes” que não tiveram as terras demarcadas ou aqueles, como o povo Guarani, que em São Paulo, possuem um território mínimo demarcado, porém, insuficiente para comportar toda a população indígena. Indiarrury nutre expectativas de que o futuro governo fará as demarcações que faltam, a esperança dele é que com o Ministério para os Povos Originários isso seja concretizado.