Após ultimato do TCM-GO, Prefeitura de Goiânia convoca cotista aprovados em concurso

A Prefeitura de Goiânia convocou para a nomeação os 55 candidatos cotistas (49 cota negra e seis PcD) aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Administração (Semad), após acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A lista foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 31.

Em agosto do ano passado, a Corte já tinha determinado o chamamento dos candidatos, com base na lei de cotas, que obriga que as administrações públicas determine 20% das vagas em certames para negros e 5% para pessoas com deficiência. O Paço recorreu, mas os conselheiros mantiveram o entendimento.

Procurada, a Semad não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

Na decisão, o TCM-GO concedeu prazo de 10 dias para que o Paço apresentasse a documentação comprovatória e fizesse a imediata convocação dos candidatos cotistas (negros ou pessoas com deficiência) remanescentes. Eles são candidatos do certame realizado no primeiro semestre de 2020.

O documento citou ainda que no ano passado, a administração havia cumprido parcialmente a determinação do Tribunal, ao chamar apenas 46 candidatos da cota racial e PCD.

Aprovado na cota racial para o cargo de analista em obras e urbanismo, o engenheiro civil, Fabiano Alves Neri, era um dos candidatos que lutavam para o cumprimento da legislação.

“Um ano de luta, um de angústia, mas valeu a pena, saiu, enfim, a convocação”, comemorou. Devido à demora, ele disse que havia o temor da Prefeitura judicializasse o caso. “Mas, felizmente isso não aconteceu”, arrematou.

Agora, nesta quarta-feira, 31, Neri contou que tem corrido para organizar toda a documentação para a nomeção para o cargo público.

Leia também: TCM dá ultimato à prefeitura de Goiânia para que convoque cotistas aprovados em concurso
Prefeitura de Goiânia terá de nomear candidatos cotistas de concurso, decide TCM