Em 2019, quando foi empossado, Jair Bolsonaro (PL) discursou sobre “libertação do socialismo” e “combater a ideologia de gênero” — ainda assim, deu-se um tempo ao presidente em nome do pragmatismo. Afinal, era o período da lua de mel e havia a noção de que os arroubos no campo do discurso não seriam acompanhados por medidas práticas; a tolerância ao seu “jeitão” seria recompensada por reformas e agrado do mercado. 

Em 2023, quatro dias após a posse de Lula da Silva (PT), apesar de um bom discurso de posse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o dólar subiu a R$ 5,48 e o Índice Bovespa caiu quase 4%. Analistas ingênuos ou de má-fé fazem parecer que a entidade que foi benevolente com o líder autoritário está sendo intransigente com o democrata — essa entidade deve então ser contra os interesses do povo. Tudo uma distorção. Na verdade, não existe um ente personalista chamado mercado com planos e agenda própria; e a reação não se deve ao conteúdo dos discursos, mas ao subtexto por trás deles. 

O que articulistas confundem quando dizem “o povo não come PIB” ou “dane-se o mercado” é que essa figura econômica convencionada não é formada por bilionários com projetos para o país. A reação ruim de indicadores da bolsa significa apenas que pessoas estão deixando de comprar títulos do governo para investir em dólares. Como afirmou o articulista Carlos Andreazza em sua coluna na CBN: “Quem financia o endividamento do governo tem direito de projetar seus humores”. Ou ainda: ninguém é obrigado a colocar dinheiro onde prevê prejuízo. 

Com a ideia de entidade que torce contra os interesses do povo fora do caminho, qual a razão da previsão de prejuízo pelo mercado? Há várias, e nenhuma delas é de cunho moral. Primeiro, algumas trapalhadas da equipe de transição revelaram avidez em desfazer qualquer coisa que tenha sido feita nos últimos quatro anos, mesmo se forem boas.

Atos publicados no domingo, 8, retiraram da Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para regulação de serviços de saneamento, um dos pilares do Marco Legal de Saneamento, considerado por especialistas um avanço histórico em um país onde apenas 46% do esgoto é tratado. Na prática, a ANA foi vinculada a dois ministérios diferentes — do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional. Uma falta de cuidado que já foi revogada, mas que ajudou a criar um clima de desconfiança que foi aprofundado ao longo da semana.

O novo ministro da Fazenda afirmou em seu discurso estar comprometido com as contas públicas. A promessa de tentar conter o déficit (previsto para 2023 em 2% do PIB, ou R$ 220 bilhões) deveria empolgar o mercado. Entretanto, a reação morna se deve à dúvida de que Fernando Haddad terá poder para enfrentar o problema de fato. Sua primeira derrota aconteceu antes mesmo de sua posse: a nomeação da ex-senadora Simone Tebet (MDB) como ministra do Planejamento e Orçamento. 

Simone Tebet
Simone Tebet: “ pobres estarão prioritariamente no Orçamento público” | Foto: Reprodução/TV Brasil

A mais alarmante derrota de Fernando Haddad aconteceu na posse de Carlos Lupi (PDT) como ministro da Previdência, no dia 3. Lupi defendeu desfazer a Reforma da Previdência aprovada em 2019 e disse não acreditar que exista déficit na área. Não é questão de opinião: existe déficit na Previdência. A fala de Lupi é negacionismo contábil. Uma fala populista que busca agradar a militância e recolocar seu partido, que saiu derrotado nas eleições. Uma fala que ampliaria o déficit que Fernando Haddad prometeu reduzir.

Como no caso da ANA, o Planalto tentou desfazer a trapalhada. Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil, foi mobilizado para dizer que o governo não avalia rever a Reforma da Previdência. Entretanto, apesar do bom discurso de Fernando Haddad, ficou o recado: o único interessado em reduzir o rombo fiscal por meio do corte de gastos é o ministro da Fazenda.

Aos olhos dos diversos atores que compõem o mercado, a última semana comprovou a suspeita levantada pela PEC da Transição. Os R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos apontam para a ampliação do déficit, pois significam muito mais despesas do que seriam necessárias para cobrir o Bolsa Família, Farmácia Popular, e outros programas prometidos na campanha. 

Com todos esses sinais, não se pode reclamar de que o mercado preveja mais déficit. Que se exija tolerância e boa vontade com o novo governo, mas é o mercado quem financia o endividamento público e ninguém é obrigado a colocar dinheiro onde prevê prejuízo.

Carlos Lupi, ministro da Previdência | Foto: Reprodução