Temer pode cair no TSE e voltar na eleição indireta

Maioria no Congresso, que vai escolher o novo presidente, seria um trunfo para o peemedebista se a chapa Dilma-Temer for cassada

O presidente Michel Temer (PMDB) pode ser afastado pela cassação da chapa que ele compôs com Dilma Rousseff em 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu em 2015 um processo movido pelo PSDB – ironia das ironias, um parceiro preferencial do agora presidente da República – contra as contas da chapa — e quem em são consciência tem dúvida de que houve dinheiro de propina grossa oriunda de desvio de recursos públicos? As revelações de delatores na operação Lava Jato não deixam nenhuma dúvida quanto a isso.

Mas, voltando à possível cassação da chapa – que não é consenso entre juristas –, o desfecho mais provável seria a destituição de Dilma (que já foi degolada no impeachment) e de Temer, agora o titular da Presidência. Assume a Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que tem de convocar novas eleições em até 30 dias. Como a vacância se daria nos dois últimos anos do mandato, a eleição seria indireta, ou seja, deputados federais e senadores escolheriam o novo ou nova presidente.

Em entrevista à Agência Reuters (repercutida no blog do Josias-UOL) na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes – também ministro do Suprem Tribunal Federal (STF) — afirmou que Michel Temer pode retornar à Presidência da República na hipótese de perder o mandato no julgamento sobre a cassação da chapa que ele formou na vice de Dilma.

Segundo Gilmar, Temer pode manter seus direitos políticos intactos. Assim, poderia candidatar-se ao Planalto numa eleição indireta feita pelo Congresso Nacional, onde dispõe, lembre-se, de ampla maioria.

Mendes, a quem Temer recorre sempre em busca de conselhos, disse que a comprovação do uso de caixa 2, potencializada pelos depoimentos de delatores da Odebrecht à Justiça Eleitoral, afeta a chapa como um todo. Afirmou o ministro à Reuters: “Evidente que o vice participa da campanha. Mas quem sustenta a chapa é o [candidato a] presidente, o cabeça de chapa.”

Seguindo o raciocínio de Gilmar Mendes, a caracterização do abuso do poder econômico levaria à cassação dos dois integrantes da chapa. Mas apenas Dilma, deposta pelo Senado há seis meses, ficaria inelegível. Seria dela, não do seu vice, a responsabilidade pelo ingresso de verbas de má origem na caixa registradora do comitê. Prevalecendo esse entendimento, Temer não seria alcançado pela inelegibilidade.

Gilmar Mendes disse não ter dúvida quanto à forma de preenchimento do cargo de presidente em caso de cassação da chapa. A Constituição prevê que, durante a segunda metade do mandato, a eleição tem de ser indireta e conduzida pelo Congresso Nacional.

A reportagem anota que a defesa de Michel Temer vinha sustentando a tese segundo a qual a contabilidade da campanha do vice deveria ser apartada das contas da cabeça de chapa. O relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, refuta o argumento. Mesmo porque os delatores da Odebrecht deixaram claro que a construtora repassou milhões por baixo da mesa ao comitê encabeçado pela petista.

O Palácio do Planalto passou a operar para adiar o julgamento e Gilmar Mendes não exclui a possibilidade de o processo se estender até o ano eleitoral de 2018. O presidente do TSE acredita que o relatório de Herman Benjamin “dificilmente” ficará pronto “antes do final do semestre”. Por quê? “Como ele abriu, pode ter pedidos de novos depoimentos por parte das partes, e provas e perícias. Há possibilidade de delay (atraso)”.

Gilmar disse ainda que os ministros do TSE podem pedir vista do processo, o que contribuiria para retardar o julgamento. “Não é de se excluir que (o processo) dure até o ano que vem”, disse.