Marcos Aurélio Silva
Marcos Aurélio Silva

Rever ICMS é debate populista, que ilude consumidor e atrapalha estados e municípios

É fato que o brasileiro vive castigado pela carga tributária, mas ofertar a redução do ICMS como saída para baixar o preço do combustível é simplista e sem efeito prático

Ir ao posto de combustível é motivo de lamento para todo brasileiro. É algo que independe da classe. Tanto o trabalhador que precisa abastecer com trocados e rodar cada vez menos com o carro, quanto aquele para cujo completar o tanque não implica percentual considerável de sua renda. O preço está nas alturas e os aumentos são sucessivos tem seus efeitos na cadeia produtiva e, consequentemente, um grande impacto na inflação, que a cada dia reduz mais o poder de compra.

É consenso que a classe política precisa se engajar no tema, afinal, seus atos influenciam nos rumos da economia e da inflação (descontrolada). Isso não quer dizer que o assunto é algo para ser politizado. Mas foi isso que ocorreu. Desde que começaram os sucessivos aumentos no combustível e, a consequente, enxurrada de reclamações, o governo federal focou em passar a culpa adiante. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interferiu na Petrobrás, trocou seu gestor, e teve como resposta do mercado que desvalorizou a estatal em quase R$ 100 bilhões.

A partir daí a culpa do combustível caro passou a ser dos estados. Iniciou-se uma pressão para que os governadores reduzissem o ICMS que incide sobre o produto. Em geral, os estados não mudaram o percentual de cobrança do imposto, e o aumento da gasolina, etanol e diesel não foi motivado pelo tributo. Acontece que o discurso do presidente ganhou aderência entre a população, que busca um culpado por estar pagando tão caro para abastecer. 

O discurso também conquistou o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira. Ele encampou a ideia e conseguiu aprovação da proposta que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis ao estabelecer um valor fixo por litro para o imposto – corroborando com a narrativa que vem sendo construída pelo governo federal de que o tributo estadual seria o principal culpado pela gasolina nas alturas.

É fato que o brasileiro é castigado pelos impostos. A carga tributária é pesada, quase insuportável, além de confusa. É daí que vem a demanda por uma reforma ampla. Isso demanda também coragem para enfrentar os lobbies, organizar e fazer valer uma política tributária que seja real e que resulte em contrapartida aos contribuintes. É por isso que podemos considerar simplista demais responsabilizar a cobrança do ICMS pela alta dos combustíveis.

O projeto aprovado pela Câmara Federal diz que o ICMS deverá ter um preço fixo determinado em reais por litro de combustível e as alíquotas podem ser definidas uma vez por ano, desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes. Na prática, a influência no preço da gasolina seria inexistente, pois, se o cálculo for feito, por exemplo, em dois anos em que o barril de petróleo esteja a US$ 80 e o câmbio a US$ 5,40, aí o preço não vai cair. Só reduzirá a volatilidade. Comprovando que o consumidor estaria sendo iludido pelo governo federal de que um novo cálculo de ICMS traria alívio para seu bolso.

Hoje, o preço de referência em que incide o ICMS é um preço médio do combustível atualizado a cada 15 dias, que varia conforme o estado. Como o petróleo e o dólar têm subido bastante nos últimos meses, essa média tem subido também, o que pesa no orçamento dos brasileiros.

Por outro lado, ao culpar a cobrança do ICMS e tentar modificar sua cobrança de maneira isolada, a perda em arrecadação avaliada para estados e municípios será de R $ 24 bilhões, nos cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

O impacto na redução do preço da gasolina seria muito maior caso o governo federal e sua equipe econômica conduzissem a economia do país de forma mais centrada. Convidado pelo G1, o economista da Tendências Consultoria, Walter de Vitto, fez um cálculo do impacto do câmbio no preço final da gasolina e diesel –  fazendo frente ao impacto do ICMS. O ponto de partida foi a formação de preço atual, com câmbio médio de R$ 5,28 e com o barril de petróleo ao custo de US$ 74,60. O especialista usou esses valores e a média de preço encontrada na bomba – segundo levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP – que é de R$ 6,08. Partindo daí, Vitto projetou três faixas considerando a cotação do dólar a R$ 4, R$ 4,50 e R$ 5. A redução chega a 16,6% no melhor cenário. No pior, o índice fica  em 3,60%.

Essa é uma amostra de que trabalhar para melhor o câmbio teria resultados mais interessantes do que modificar o ICMS. Além de ter a vantagem de não gerar impactos diretos nos cofres dos Estados e Municípios.  Mas o que se vê, é um governo que provoca desvalorizações da do real, ao gerar incertezas aos investidores, ao tencionar a relação entre poderes, demonstrar o quão frágil é o quadro fiscal do país e não se empenhar em reformas que de fato daria um rumo sólido para a economia nacional.

Arthur Lira e os deputados favoráveis a culpar o ICMS pela alta histórica no combustível deveriam usar suas forças para mostrar ao governo federal o grau de sua responsabilidade com os rumos da economia, cobrar medidas estruturais, e inibir falas e propostas de cunho apenas populistas.

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