Proposta de cortar ICMS é populismo fiscal

Presidente insiste em empurrar problema da inflação para os estados visando melhorar aprovação de eleitores

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Não é de hoje que o Brasil percebe que a economia nacional está a deriva. A equipe econômica gasta seu tempo e força de trabalho apenas bolando planos mirabolantes que acaba por não encontrar respaldo nos setores da sociedade, e por vezes são planos natimortos. Há menos de quatro meses das eleições a saída encontrada no governo federal é o populismo fiscal, que tenta (mais uma vez) jogar o problema da inflação puxada pelos combustíveis para os Estados, sem se importar com as consequências futuras, fáceis de se prever. 

Em geral, as pesquisas eleitorais focam nas intenções de voto. Mas como tudo indica que as eleições de 2022 serão atípicas, um levantamento da Genial/Quest apurou quais os assuntos devem dar o tom no debate eleitoral do ano que vem. E o resultado diz que 41% dos eleitores querem a condução da política econômica do País no centro das atenções na escolha de seu candidato. A principal demanda é a apresentação de propostas para redução do desemprego (citada por 19%), seguida por crescimento econômico (14%) e controle inflacionário (9%).  É em cima desses temas que os pré-candidatos precisam se debruçar.

Assim como as articulações para as eleições se adiantaram, os candidatos também querem antecipar o debate sobre os temas que vão dar o tom das eleições. Exemplo disso é o tal ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em especial o que é cobrado nos combustíveis. O motivo está explicado no último boletim divulgado pelo IBGE que demonstra que a inflação acumulada em 12 meses chegou a 12,13%. A alta é puxada pelo combustível – com o resultado em que gasolina e etanol tiveram alta superior a 50%, o e o diesel, 80%.

Todo brasileiro sente esse impacto. Mesmo quem não dependa do transporte feito por carros, sabe que o aumento na gasolina, etanol ou diesel, vai refletir no custo de vida. Como esse tema é sensível a todas classes sociais e atinge em cheio todos os eleitores, é exatamente nele que candidatos querem alavancar suas pré-candidaturas.

Logicamente que todos os brasileiros esperam que propostas sejam alinhadas com o desejo de ver reduzir a inflação e o preço do combustível. Entretanto, a forma como assunto tem sido conduzido até simplifica demais o problema, sem efetuar um cálculo que indique solução.

O desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) aos governadores de que eliminará os tributos federais sobre combustíveis se eles zerarem a cobrança do ICMS não passa de populismo fiscal. Estagnado nas pesquisas eleitores, e correndo o risco de perder as eleições ainda no primeiro turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais uma vez tenta empurrar o problema da alta dos combustíveis propondo compensação aos estados que zerarem a cobrança do ICMS –  mas só até o fim do ano. Ou seja, em 2023, seja o que Deus quiser.

O plano do governo é forçar a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP 18) em tramitação no Senado Federal que estabelece um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações ao colocar os itens no rol de bens e serviços essenciais e indispensáveis tratados pela legislação.

Governadores cobram compensação às perdas com o estabelecimento da alíquota limite, mas Bolsonaro ofereceu, com a PEC, o ressarcimento temporário (até 31 de dezembro de 2022) somente aos estados que aceitarem zerar o tributo cobrado sobre o diesel e o gás de cozinha ‒ e apenas das perdas geradas a partir da taxa de 17% prevista no PLP em discussão. Ou seja, parte do prejuízo teria que ser arcado pelos próprios entes.

Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões. Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões).

A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Empurrar para os estados o problema é não é motivado pela cobrança do ICMS –  que realmente onera o combustível –  é dar mais uma cartada com tom de desespero, fingindo esquecer que há uma guerra em curso que afeta diretamente os preços internacionais do petróleo, que demissões recentes na Petrobras criou instabilidade para o setor e que todas as ações pontuais que foram feitas nos últimos 3 anos de governo em nada surtiu efeito, por não haver um planejamento de longo prazo. 

O atual governo, enquanto empurra o problema pros estados, na tentativa de se esquivar dos desgastes eleitorais, não debate outras possibilidades que podem reduzir o preço dos combustíveis e seu impacto na economia nacional. A principal seria uma política econômica estável que estimula um câmbio mais equilibrado, mas isso não se consegue rapidamente –  E Bolsonaro age a todo momento contra isso. Também não se fala em políticas públicas de incentivo ao transporte coletivo fariam com que o impacto dos combustíveis fosse menor, ao se privilegiar formas de locomoção mais eficientes no uso de energia. 

A proposta para que estados zerem a cobrança de ICMS e assim sejam recompensados não passa de populismo fiscal do governo federal que busca meios de subir as pesquisas eleitorais. Para o ano que vem, quando as compensações acabarem, diesel e gasolina voltaram a ter preços altos –  acima do que está hoje – e os estados ainda estarão com problemas para compor suas arrecadações e orçamento.