Uma pesquisa feita há dois anos, chamada de Eleitor Conectado, apontava para um cenário irreversível sobre o comportamento das pessoas no consumo de conteúdo relacionados à política. Os números apontam que 55% dos entrevistados utilizam redes sociais todos os dias para consumir informações locais, apenas 32% apontaram fazer o mesmo com a TV.

A pesquisa ainda questionou como os entre entrevistados se informavam sobre um candidato durante a campanha, 52% responderam que faziam isso todos os dias via redes sociais; 36% através de conversa com amigos; 34% por meio de sites e blogs; e somente 15% das pessoas disseram que acompanham diariamente o horário eleitoral gratuito.

Um outro levantamento contribui para compreensão do cenário. Dados da Panorama Mobile Time/Opinion Box, mostram que o Whatsapp está instalado em 99% dos smartphones do Brasil e que 93% das pessoas usam o aplicativo diariamente. É neste contexto em que os candidatos e sua rede de apoiadores inserirem com estratégia.

Os dados nos dá o cenário da campanha no ambiente digital, e também nos remete as  eleições de 2018, que tiveram as estratégias digitais usadas de forma decisiva. Os aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram conseguiram desempenhar o papel de mobilizar os apoiadores e também a disseminação de fake news. As eleições municipais de 2020, realizadas em meio a pandemia, a internet foi a ferramenta primordial para uma campanha feita com distanciamento social. Naquela eleição, a estratégia passou pelos anúncios impulsionados de forma segmentada nas redes sociais, e fizeram a grande diferença na campanha do candidato online – também recheada de fakes news.

Dado o histórico, estudos e tantas publicações noticiosas, já era esperado que os eleitores e os tribunais se preparasse para lidar com uma enxurrada de fake news nas eleições deste ano. Esperávamos também que os candidatos que se propõe fazer o uso deste dolo, com intuito de incentivar seus apoiadores e prejudicar adversários, tivessem fossem mais cautelosos e temerosos a punição das leis. A realidade nos confirma que essas expectativas não foram alcançadas.

Ao longo dos últimos anos foram propostos muitos Projetos de Lei para tratar de fake news. O PL 2630/2020 (PL das Fake News), que era a principal aposta sobre o tema, não foi aprovado a tempo das eleições de 2022, e, com isso, chegamos ao período eleitoral sem um marco legislativo abrangente voltado para regulá-lo.

Desde o segundo semestre de 2021 a Justiça Eleitoral vinha anunciando que as fake news eram o inimigo a combater nas eleições deste ano. Essa visão vinha principalmente do fato de que a própria corte e o sistema eleitoral brasileiro se tornara alvo das notícias falsas e produções maliciosas de informações inverídicas. 

Houve também a instauração do inquérito das “fake news”, pelo STF. Operações policiais e decisões judiciais foram tomadas no decorrer dos últimos três anos. Não chegou ao fim, mas também não se sabe em que fase está. Mas de toda forma, se acreditava ser um indício que o judiciário trataria com máximo rigor e implantaria regras práticas para que as notícias falsas não ganhassem campo neste ano. 

Mas a justiça se mostrou falha nessa batalha. O primeiro turno das eleições foi marcada por muitas fakes, disseminadas nas redes sociais, nos programas políticos na TV e até durante cultos religiosos. O judiciário foi acionado em uma quantidade significativa de vezes, e respondeu. Mas o tempo de resposta não corresponde a urgência com que o combate às notícias falsas demandam. E mais, as medidas não tiveram efeito preventivo ou educativo, para que não se repetissem.

Estamos a menos de 10 dias do segundo turno das eleições, e o judiciário ainda se esforça no combate às fake news, que na campanha dos últimos dias ganharam força e campo. Na última quarta-feira, 19, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes com representantes de plataformas digitais para tratar do combate à desinformação nas eleições. Participaram do encontro cerca de 25 pessoas da Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Twitter, TikTok, Likedin, Twitch e Kwai. Na reunião, foram discutidas formas de aprimorar o enfrentamento às notícias falsas.  Parece-me um tanto tarde para esse tipo de debate, já que se aproxima o fim do pleito e as notícias falsas seguem fazendo estrago.

Não se pode negar que houve esforço do TSE, mas a corte não conseguiu superar as dificuldades do enfrentamento as redes de produção e disseminação de fake news. A justiça falhou em conquistar o compromisso das plataformas em incluir filtros de triagem e também de uma necessária e rápida exclusão de perfis falsos criados somente para propagar fake news. O tribunal não puniu exemplarmente quem, de qualquer lado ou espectro político, cometeu o crime. Também não conseguiu estabelecer um canal de comunicação efetivo com os eleitores, para esclarecer, desmentir e orientar o combates  às fakes.

As medidas adotadas pelo TSE deram pouco efeito, e ficou aquém do esperado. A maioria absoluta dos brasileiros desejou eleições limpas, mas parte dos candidatos não atenderam a esse apelo, e  a justiça ainda derrapa em executar em ações efetivas que coloquem  as fake news em seu lugar: no lixo.