Cezar Santos
Cezar Santos

Garotinho e Cabral são provas de que o sistema faliu

Prisão de ex-governadores do Rio de Janeiro atesta descambada moral e ética da política brasileira, em que o roubo ao erário e a pilantragem são a tônica

Anthony Garotinho esperneando e bracejando na maca: “Não quero ir pra Bangu, os traficantes vão me matar” | Foto: Reprodução

Anthony Garotinho esperneando e bracejando na maca: “Não quero ir pra Bangu, os traficantes vão me matar” | Foto: Reprodução

Os fatos mais importantes da política na se­ma­na que passou fo­ram as prisões dos ex-go­vernadores do Rio de Janeiro An­thony Garotinho e Sérgio Ca­bral. As imagens geradas pelos fatos são por demais representativas da falência moral em que foi mergulhada a política brasileira nos últimos anos.

O vídeo de Garotinho tentando se levantar da maca ao saber que seria conduzido à prisão de Bangu é de uma patetismo atroz. Ele estava “doente” até então, deitadinho na enxerga. Ao ouvir que iria para o presídio Bangu, ele se encheu de energia, esperneando e bracejando.

O ex-governador temia ser transferido para Bangu por achar que não estaria seguro no local, conforme disse sua defesa. É que Garotinho foi secretário de Se­gurança do Estado entre abril de 2003 e setembro de 2004 e, como tal, teria sido responsável pela prisão de vários traficantes.

Sergio Cabral teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu /\ Foto: Reprodução

Sergio Cabral teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu /\ Foto: Reprodução

Em um áudio que circula na internet, Garotinho aparece dizendo “Eu não vou, eu não vou. Isaias do Borel, tem um monte de preso lá, que foi tudo eu que botei na cadeia”. O áudio teria sido gravado enquanto Garotinho protestava por não querer ser transferido para Bangu.

Já a imagem de Sérgio Cabral também é de uma tristeza só. Imagine para os milhões de eleitores do ex-governador, vê-lo na clássica pose de fichado na polícia, cabeça raspada a quase zero. Ninguém, em sã consciência, deve se rejubilar por ver um representante seu nessa condição.

Os crimes que levaram os dois à prisão são diferentes. Garotinho foi o principal alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, o reduto eleitoral do ex-governador. Garotinho é secretário de Go­verno da cidade, e a prefeita é a mulher dele, Rosinha Garotinho.

Já o crime de Sérgio Cabral é rou­bo descarado mesmo. A Polícia Fe­deral prendeu e ex-governador sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é es­ti­mado em mais de R$ 220 milhões.

A operação, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Mara­canã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da An­dra­de Gutierrez, por contrato em o­bras no Complexo Petroquí­mico do Rio de Janeiro (Comperj).

A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

As investigações estão em curso. É triste que um ex-governador esteja diretamente envolvido num esquema de compra de votos. É triste que outro ex-governador se locuplete com uma quantia tão grande dinheiro (vários prêmios de mega-sena juntos) que é até difícil para quem vive de salário imaginar. E isso num Estado que está quebrado, como o Rio de Janeiro.

Que se apurem as falcatruas. Se provadas, que os culpados sejam apenados no rigor da lei. Ao eleitor restará sempre a responsabilidade de avaliar muito bem em quem votar.

 

Piada pronta: Lula pede prisão de Moro

O humorista José Simão, o Macaco Simão, diz que o Brasil é o país da piada pronta. Verdade. Como não interpretar como piada o fato de o ex-presidente Lula da Silva, réu em acusações de vários crimes, ter pedido a prisão do juiz federal Sergio Moro?

Piada totalmente sem graça, mas que pelo menos serve para confirmar o grande circo que o Brasil se tornou depois que o partido de Lula ganhou o poder. O ex-metalúrgico não sabe como explicar a riqueza que ele e seus familiares obtiveram graças às influências do poder. E no delírio de se achar acima da lei, Lula quer prender quem vai acabar por prendê-lo no fim de uma investigação — aliás, várias investigações, pois são vários crimes.

Na sexta-feira, 18, Lula e sua família protocolaram uma representação contra Moro. Segundo notícia publicada na página “a verdade de Lula”, o ex-presidente sua esposa e filhos apresentaram queixa-crime por abuso de autoridade.

O site traz o pedido dos advogados de Lula, que descreve o teor de uma representação apresentada pelo ex-presidente em junho. Reproduzo a coisa:

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus famili­a­res protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pe­din­do providências em relação a fatos pe­nalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Cu­ritiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

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