Cezar Santos
Cezar Santos

Episódio Geddel escancara fragilidade política de Temer

Presidente apostou errado ao tentar segurar ministro envolvido num caso feio de prevaricação. Agora, é torcer para que o governo consiga se concentrar na PEC do Gasto Público e na reforma da Previdência

Geddel Vieira Lima pede demissão e o próprio Michel Temer assume articulação política com parlamentares até nomear substituto | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Geddel Vieira Lima pede demissão e o próprio Michel Temer assume articulação política com parlamentares até nomear substituto | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Não, Michel Temer nun­­ca foi um grande político, apesar de estar na atividade há décadas, com vários mandatos par­la­mentares e cargos importantíssimos no governo de São Paulo, além das duas vices de Dilma Rousseff. Mas quis o destino que a Presidên­cia da República lhe caísse no colo, com o impeachment (legal e constitucional) de Dilma, para o que ele conspirou com gosto e desenvoltura.

Temer é um mal menos pior que Dilma. Mas nessa altura o que se deve perguntar é: até que ponto o peemedebista é menos pior?

Sim, a gradação de malefício deve ser aquilatada no momento em que, após seis meses de titularidade, o governo Temer anda em círculos, não conseguindo ainda imprimir de fato a agenda política que se faz necessária, com o ajuste fiscal e a reforma da previdência, os dois itens escolhidos como prioritários.

E o governo Temer anda em círculos porque não consegue se livrar de crises, a cada dia uma. Ele começou por nomear gente que fatalmente criaria problemas, como Romero Jucá, enroladíssimo em irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato. A queda anunciada de Jucá foi a primeira grande crise. Vieram outras. Agora, acaba de cair o sexto ministro em seis meses de governo.

Dessa vez, o baiano Geddel Vieira Lima (Secretaria do Gover­no), uma daquelas raposas peemedebistas tão bem conhecidas de todos e que pode ser comparado a um “fio desencapado”, tal o número de coisas estranhas em que ele está metido ao longo de sua trajetória política.

Em algum momento, o fio desencapado vai dar um choque. Com a confiança típica dos que se sentem acima dos riscos — por sinal, foi isso que fez cair a república petista, com seus próceres envolvidos em grossa corrupção por se acreditarem acima da lei —, Geddel pressiona um colega ministro em causa própria. O episódio ganhou bastante notoriedade e não carece descrevê-lo.

Temer deveria ter demitido Geddel assim que o escândalo veio à tona. Mas preferiu apostar na força de sua base aliada, esperando que o episódio esfriasse. O presidente não quis contrariar seu PMDB regido por meia dúzia de caciques como o próprio Geddel, Re­nan Calheiros, Sarney, Romero Jucá, Eduardo Cunha — ops, esse já foi “pro saco” — e outros. Feliz­men­te, o Brasil é um país de im­pren­sa livre. E a imprensa caiu em cima.

Geddel Vieira Lima pediu de­mis­são do cargo na sexta-feira, 25. O pedido de demissão do ministro da Secretaria de Governo foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para tentar salvar o governo da crise política, que só aumentava.

Não há dúvida de que a saída do articulador político do Planalto com o Congresso, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, é um prejuízo. Geddel é craque nessa articulação, por conhecer os deputados, ter trânsito livre com os líderes e saber fazer o jogo com a arraia miúda do baixo clero.

Até a noite de sexta-feira, quando esse texto foi finalizado, Temer ainda não tinha escolhido o substituto de Geddel. O presidente teria dito a aliados que ele próprio fará a coordenação política para a votação da PEC do Teto, considerada fundamental pelo governo para o ajuste fiscal e a recuperação da economia.

Espera-se que com a saída de Geddel a crise provocada pelo episódio seja debelada. Não vai ser, pelo menos não tão logo. A oposição, no papel dela, potencializa o fato, e planeja pedir o impeachment de Temer, visto que o próprio presidente também teria pressionado sutilmente o outro ministro em favor de Geddel.

Dificilmente esse pedido de impeachment vai prosperar, mas barulho continuará sendo feito. A oposição vai esticar o episódio enquanto for possível, botando lenha na fogueira de uma crise para a qual o presidente Temer atravessou a rua para escorregar na casca de banana na outra calçada. Um feito digno de Dilma nos seus piores (ou melhores) dias.

Enquanto isso, o que o governo de transição de Michel Temer precisa fazer vai sendo torpedeado pelas sucessivas crises políticas. A reforma da Previdência, que está na Câmara dos Deputados, e a PEC do limite dos gastos públicos, no Senado, aguardam. Verdade que o governo Temer tem maioria nas Casas Legislativas, mas as crises atrapalham a aprovação de matérias tão importantes.

O problema maior é que parlamentares fisiológicos da base aliada sempre querem tirar proveito da situação. Se o governo se fragiliza, os fisiológicos imediatamente querem cobrar mais para votar com o governo. Cargos, emendas, obras, favores nos municípios de suas bases eleitorais são a moeda de troca para essa gente.

Na quinta-feira, 23, o plenário do Senado fez a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) — que determina que, nos próximos 20 anos, o governo federal só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação. Com isso o texto fica pronto para ser votado em primeiro turno na terça-feira, 29, conforme cronograma aprovado previamente entre os líderes partidários.

O cronograma de votação da PEC prevê que, se aprovada em primeiro turno, ela passará por mais três sessões de discussão – conforme previsão constitucional – e será analisada em segundo turno no dia 13 de dezembro. A previsão é que o texto, se aprovado, seja promulgado no dia 15 de dezembro em sessão solene que também marcará o encerramento do ano legislativo.

O golpe de Rodrigo Maia 

 Foto: Luis Macedo

Foto: Luis Macedo

Aproveitando o momento de instabilidade política do governo de transição de Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta emplacar continuidade no comando da Casa. Trata-se de um “gol­pe”, já que o regimento determina que um presidente não pode bisar mandato no comando da Casa na mesma legislatura.
Está lá no Artigo 5º do re­gi­mento interno da Câma­ra: “Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, às quinze horas do dia 2 de fe­vereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, re­alizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

E reza o parágrafo 1º: “§ 1º Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.”
Portanto, a reeleição de Rodrigo Maia é ilegal. Ele só poderia pleitear a recondução ao comando da Casa se a legislatura estivesse no biênio final e se, novamente candidato a deputado, fosse reeleito. No mesmo período de quatro anos de mandato, não pode ser presidente duas vezes.

Há quem considere que Maia está apenas cumprindo um mandato-tampão. Isso é fato, mas ele herdou o mandato de Eduardo Cunha, com as mesmas prerrogativas e limites.
O presidente Michel Temer determinou à equipe de governo que não se envolva na disputa pela presidência da Câmara, que será em fevereiro. O peemedebista está se precavendo diante das especulações de que estaria apoiando a reeleição de Rodrigo Maia.

Certamente, Temer tem fresco na memória a enrascada que a antecessora Dilma se meteu na eleição anterior para a presidência da Câmara dos Depu­tados, em 2015. Dilma bancou o petista Arlindo Chinaglia (SP) na disputa contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que venceu e se tornou o inimigo público número 1 da ex-presidente. O grande desfecho foi a aceitação do pedido de impeachment contra Dilma, no que Eduardo Cunha acertou, porque havia sim fundamentos políticos para o impedimento. l

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