Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

TRE-MG cassa vereadores de partidos que não cumpriram cota de gênero

Apesar da segurança do voto em nosso sistema eleitoral, outras situações têm se mostrado falhas, como a fraude nas campanhas

As eleições nacionais tem sido sinônimo de segurança e exemplo a todos, inclusive recebendo elogios de autoridades ao redor do mundo, e tendo representantes da nossa justiça eleitoral sendo convidado a participar de eventos acerca da democracia eleitoral, como foi o caso do Ministro Barroso, que acompanhou in loco as eleições presidenciais nos Estados Unidos da América.

Contudo, apesar da segurança do voto em nosso sistema eleitoral, outras situações tem se mostrado falhas, como por exemplo a fraude nas campanhas eleitorais. Apesar do o Congresso Nacional ter adotado o uso do chamado fundão eleitoral, em números recordes para estas eleições municipais, houveram ainda denúncias de quem usou o dinheiro para motivos escusos, dentre outros crimes eleitorais de campanha.

Em verdade, crimes relacionados a dinheiro não tem sido a única denúncia por parte da população, nos últimos anos, a fraude em cotas de participação feminina tem sido frequentes, embora o código eleitoral estabeleça de forma objetiva uma cota específica, diversos partidos tem observado essa regra básica que pode fazer toda diferença no número final de votos a migalhados pelo partido que por exemplo possuem maior percentual de candidatos do sexo masculino em relação às candidatas.

Poderiamos ficar horas discorrendo acerca do processo histórico que garantiu o voto às mulheres na década de 30 e sua participação na política e como essa participação vem aumentado exponencialmente no decorrer dos últimos anos, mas é uma discussão para outro momento. Trataremos acerca das falsas candidaturas que servem como “laranjas” para disfarçar o cumprimento da cota de gênero nas eleições e outras fraudes mais primárias que podem deixar qualquer um boquiaberto.

O TSE vem combatendo fortemente esse tipo de prática, onde partidos e coligações colocam mulheres em postos de candidatura a cargos do legislativo, e deixam de promovê-las, ou passar recursos do fundo eleitoral para que estas possam realizar seu trabalho de campanha, ou, em vezes, até passam, mas nem sempre na mesma quantidade.

Trazendo um foco maior quanto às fraudes nos registros de mulheres para que os partidos e coligações possam “suprir” a cota de 30% obrigatória, o TRE/MG recentemente (e por quê não falar, de maneira tardia) caçou o mandato eletivo, sob alegação de candidatura fictícia das candidatas Laurinda Gomes Rocha e Tereza Francisca de Oliveira, pela Coligação Unidos pelo Povo (REDE/PTB e SD), resultando em fraude à cota de gênero para as eleições proporcionais.

Mas quais são as questões ou os obstáculos que levam os partidos políticos cometerem crime eleitoral que penalizariam as candidaturas de seus candidatos, a ponto de os mesmos perderem suas “cadeiras” dentro do poder legislativo? São muitas as respostas possíveis, falta de interesse das mulheres em se aliar ao partido, falta de apoio do partido para com as mulheres, ou até mesmo desinteresse, mas nenhum desses motivos podem servir de fundamento para descumprir a lei. Permitir que partido dispute eleições proporcionais com um número menor de 30% de mulheres como candidatas, seria o mesmo que permitir que um adolescente de 16 anos dispute o cargo de prefeito mesmo sem possuir a idade mínima, trata-se de um critério objetivo que a norma fixou como parâmetro.

Além de não cumprirem com o percentual mínimo, alguns partido ainda apresentam inúmeras candidaturas “laranjas”, tanto nas eleições municipais de 2016, quanto nas de 2020, onde muitas mulheres receberam apenas 1 voto (outras se quer receberam votos, ou seja, não chegaram nem ao menos a votarem em si mesmas) e recentemente houveram denúncias de mulheres alegando que usaram seu nome sem autorização para cumprir a quota de gênero.

Talvez os partidos devam encontrar outras soluções para cumprir o requisito da cota de gênero, como reduzir o número de candidatos homens, ou melhorar o apoio político as candidatas. Apesar da crescente participação de mulheres nesse cenário, elas ainda representam uma pequena parcela junto ao poder legislativo ao redor do Brasil (menos ainda quando falamos do executivo).

A cota de gênero, apesar de bem intencionada, esbarra ainda na resistência, de não só dos partidos políticos em apoiar as mulheres, como também no próprio desinteresse das mulheres em concorrer nas eleições, diante a tantas fraudes citadas. Em nenhum caso se justifica o descumprimento da norma eleitoral, nem tampouco a trapaça e a fraudação do sistema eleitoral com candidatas Fake, para preenchimento dessas cotas. Cabe ao partido cumprir a lei, sob pena de prejudicar aqueles que cumpriram integralmente as regras eleitorais.

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