Suprema corte dos Estados Unidos da América derruba direito constitucional ao aborto

Em que pese alguns grupos mais conservadores encarem a decisão como proibição ao aborto, tal interpretação da decisão é equivocada

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Recentemente, a Suprema Corte norte americana derrubou a decisão precedente do caso “Roe vs Wade”, de 1973, que garantia o direito ao aborto legal. Para o órgão judiciário, a Constituição Americana não garante, expressamente, o direito de abortar.

Por seis votos a três, o tribunal decidiu a favor de uma lei do estado do Mississippi, que proíbe a realização do aborto após 15 semanas de gestação. A corte enxergou que, como não viola nenhum dispositivo constitucional na declaração de direitos, a lei, portanto, pode ser vigorada.

Em que pese alguns grupos mais conservadores encarem a decisão como proibição ao aborto, tal interpretação da decisão é equivocada. A Suprema Corte apenas retirou a obrigatoriedade dos Estados confederados em realizar o aborto. Dessa forma, cada Estado poderá escolher se autoriza ou não o procedimento, regulamentando-o por meio da legislação.

Dessa forma, ao menos 22 Estados que adotam leis contrárias ou que limitem o direito ao aborto, terão suas leis reforçadas pela recente decisão da Suprema Corte. Entretanto, nada impede que a mulher viaje até outro Estado para a realização do procedimento. 

O Presidente Joe Biden, criticou a decisão, afirmando haver uma regressão em 150 anos de história, com a revogação de um direito constitucional que permite a livre escolha da mulher. Já o juiz Samuel Lito, afirma que o direito ao aborto jamais esteve impresso na Constituição, e que a decisão a respeito do tema, devolve o poder de decidir sobre o tema, aos representantes do povo, nesse caso, os governadores e membros do legislativo dos Estados da federação.

Para grupos progressistas, a decisão violou o direito fundamental da liberdade de escolha das mulheres, delegando-as um “fardo” contra a própria escolha, e que por ser uma decisão intensamente pessoal, caberia apenas à gestante decidir se abortaria ou não. Já para grupos conservadores, a decisão protege a vida inocente, bem jurídico máximo a ser tutelado pelo Estado.

Enquanto para alguns, um direito constitucional foi ceifado, para outros, uma vida foi salva, e esse embate promete perdurar por um longo período.