Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Opinião: parcerias público privadas podem representar avanço ao serviço público

Apesar de haverem muito movimento ou comentários contrários ao modelo, asseguro que é perfeitamente constitucional

O Estado tem como atribuição garantir direitos fundamentais previstos na Constituição Federal a todos os cidadãos, sendo os principais direitos, a educação, saúde, lazer, propriedade, privacidade e direito ao trabalho.
De certo, a pandemia do novo corona-vírus exigiu ainda mais do Estado na garantia desses direitos, que se viu forçado a adotar políticas públicas para garantir a curto prazo que tais direitos não fossem cessados à população mais vulnerável. Uma das formas de garantir a prestação de serviços pelo Estado, é através de parcerias com empresas privadas.

O governo de Minas Gerais, ainda em 2021, pretende elevar as parcerias público privadas a um patamar nunca antes alçado, Romeu Zema, atual chefe do executivo estadual, pretende implementar um modelo de escola experimental em quatro unidades escolares no estado. Denominado de “charter school” o experimento que será proporcionado visa passar a gerência de escolas sob o poder do estado para a gestão de empresas privadas. Em teoria, o estado enviará os fundos aos gestores, que aplicarão da forma que acharem conveniente, e o principal, os alunos continuarão indo aos estudos totalmente de graça, a ideia é equiparar o ensino da rede pública aos da rede privada.

Apesar de haverem muito movimento ou comentários contrários ao modelo, asseguro que é perfeitamente constitucional, uma vez que o Estado de Minas Gerais não está abdicando do seu dever em fornecer educação para as crianças, apenas está desonerando o serviço das mãos do executivo, através de uma política pública que vise a melhoria do ensino fundamental e médio.

O Estado não só garante seu dever em fornecer ensino e educação para as crianças, como também assume um compromisso visando formas de melhoria do fornecimento do direito fundamental, não há que se falar em inconstitucionalidade nesse caso. Essa modalidade de ensino, inclusive, é oriunda de um modelo de bastante sucesso utilizado nos Estados Unidos.

O serviço público de educação no Brasil, tende a ser um dos piores do Mundo, tendo nosso país ficado em 57º Lugar no PISA de 2018. Cabe ao poder público não só fornecer educação, mas ofertar políticas públicas que visem melhorar o rendimento dos alunos nas escolas.

Caso o experimento adotado pelo governo de Minas Gerais venha a ter sucesso, demonstra a força das empresas privadas que atuam e parceria com o poder público na distribuição de serviços essenciais para a população.

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