Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Demissão via WhatsApp gera danos morais

Justiça do Trabalho utilizou como provas comunicações feitas no grupo de conversação por telefone

Recentemente vimos um caso prático em que a Justiça do Trabalho confirmou uma demissão por justa causa onde o funcionário criticava a empresa em um grupo de WhatsApp. Agora a Justiça do Trabalho também utilizou como prova, comunicações feitas no mesmo grupo de conversação por telefone.

Uma enfermeira que foi dispensada por comunicação feita em um grupo de WhatsApp de sua equipe de trabalho deverá ser indenizada a título de danos morais. A decisão é da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo com os autos, o chefe do hospital em que ela trabalhava a demitiu pelo grupo de WhatsApp em que estavam outros colegas de profissão. Se sentindo constrangida, a enfermeira entrou com ação por danos morais, e alegou diversos direitos trabalhistas, como adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras por falta de intervalos intrajornada, equiparação salarial e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A empresa contestou as alegações da autora da reclamação e se manifestou pela improcedência dos pedidos.

A juíza Maria Socorro de Souza Lobo afirmou que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas, para proceder a rescisão contratual, deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta da inexistência de justa causa para a dispensa. Para a juíza, é clara, pela mensagem enviada pelo empregador via aplicativo, “a forma vexatória como expôs a rescisão contratual da demandante, sendo desnecessário tal comportamento, pois submeteu a obreira a constrangimentos perante seus colegas”.

Assim, considerando o constrangimento da autora, condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil reais a título de danos morais. Quanto aos demais pedidos, a juíza deferiu apenas o pagamento de horas extras, por falta de concessão de intervalos intrajornada, e da multa prevista na CLT por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal, da rescisão contratual. Os demais pleitos foram todos julgados improcedentes pela magistrada

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