Proibição de bets pode ser um tiro pela culatra e gestar a criação de sites ilegais, diz Flávio Ataliba

Entra e sai governo e nenhum gestor discute o cassino público coordenado pelo governo federal com o apoio da Caixa Econômica Federal e das lotéricas.

São vários os jogos públicos: Mega-sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteria Federal, Dia da Sorte, Super Sete e Loteca.

Quanto os brasileiros, inclusive com dinheiro da Bolsa Família, jogam todos os meses nos cassinos da CEF? Milhões de reais, em todo o Brasil. É muito difícil ser premiado; ainda assim, ninguém questiona as loterias oficiais. De alguma maneira, se tornaram um patrimônio público.

O governo lucra, mas alega que os recursos de suas loterias são aplicados em seguridade social, segurança pública, repasses para o Fundo Nacional de Segurança e o Fundo Penitenciário Nacional, esporte, cultura e educação.

Há uma fiscalização rigorosa para verificar se o governo investe de maneira correta o dinheiro “arrancado” da população? Não se sabe. Talvez nem o governo federal saiba.

Se não é rigoroso com a jogatina da Caixa, ou seja, com o seu cassino, o governo do presidente Lula da Silva está jogando duro contra as bets. Está certo? Em parte, sim. Mas há também um moralismo de última hora, quiçá decorrente da campanha eleitoral, que, no lugar de resolver o problema, pode agravá-lo.

Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar. Não é o apostador casual que migra, postula Flávio Ataliba. Você está intensificando o problema justamente para quem já precisava de ajuda

O economista Flávio Ataliba, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, é autor de uma proposta para controlar, na medida do possível, a jogatina nacional (leia no Jornal Opção: https://tinyurl.com/3j2fuwwb). No entanto, parece não ter sido ouvido.

Pós-doutor por Harvard, Flávio Ataliba avalia que proibir as bets, sem planejamento, tende a gerar “mais efeitos negativos do que positivos”.

Numa entrevista à repórter Carolina Nalin, de “O Globo” (sexta-feira), Flávio Ataliba sugere que a proibição vai “empurrar os apostadores mais compulsivos para plataformas ilegais”.

“Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar. Não é o apostador casual que migra”, postula Flávio Ataliba. “Você está intensificando o problema justamente para quem já precisava de ajuda.”

O governo dificilmente terá controle sobre o mercado clandestino. O jogo clandestino poderá se tornar uma espécie de jogo do bicho 2. Ou seja, existe, é ilegal, mas o governo não consegue barrar. (A comparação talvez seja excessiva, mas qual é o “controle” que o governo federal, com sua estrutura policial, tem sobre o crime organizado? PCC e CV, entre outros, operam quase que livremente no Brasil.)

De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias, “cerca de 41% das apostas feitas hoje no país são em sites ilegais”. A ANJL estima que deve subir para 78% e 82%, dada a proibição dos cassinos online. O que fazer?

“O Brasil faz as coisas de” maneira “açodada, sem avaliar as evidências. A gente vinha num processo regulatório e não sabemos se estava funcionando ou não. Não esperamos nem os efeitos da regulação e já proíbe, sem observar se isso vai gerar problemas”, anota Flávio Ataliba.

De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias, “cerca de 41% das apostas feitas hoje no país são em sites ilegais”. A ANJL estima que deve subir para 78% e 82%, dada a proibição dos cassinos online.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, diz que, entre junho e agosto deste ano, “foram registrados pelo menos 13,7 novos domínios por dia”. Ilegais, diga-se.

Plínio Jorge disse ao “Globo” que as empresas de bets devem “recorrer à Justiça e cobrar da União indenização por danos materiais e morais”.

A LCA Consultores disse ao “Globo” que “a proibição” comprometerá “receitas destinadas ao financiamento de políticas públicas. Em 2025, o setor regulado repassou R$ 45 milhões à Saúde para ações de prevenção e tratamento de danos associados ao jogo. Educação e seguridade social também seria afetada pela perda de repasses calculados sobre a receita bruta das apostas”.

A questão é séria, porque o vício retira recursos da sobrevivência dos mais pobres, que, na esperança de enriquecimento, gastam quase tudo que têm. Mas leis que não pegam acabam por não resolver o problema

A empresa de consultoria informa que “as 85 empresas autorizadas a operar pagaram R$ 30 milhões cada por licenças com prazo de cinco anos. O risco jurídico estimado pela consultoria é de, no mínimo, R$ 2,55 bilhões, valor correspondente ao total das outorgas pagas pelas empresas”.

O presidente Lula da Silva está certo quando diz: “Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”. Mas cabe ao Estado regular inteiramente a vida do indivíduo, proibindo-o de fazer o que aprecia, como jogar?

A questão é séria, sobretudo porque o vício retira recursos — às vezes, mínimos — da sobrevivência dos mais pobres, que, na esperança de enriquecimento fácil, gastam quase tudo que têm. Mas leis que não pegam, para inglês ver, acabam por não resolver o problema.

Flávio Ataliba diz que o governo de Lula da Silva deveria ter observado, antes da decisão intempestiva, o que tem sido feito na Europa para regular a jogatina (que nunca vai parar).

O professor da FGV frisa que “implementar mecanismos como o aumento do tempo entre a decisão e a realização da aposta, além de limitar o volume apostado de acordo com o saldo bancário, por exemplo, ataca diretamente o design viciante dos sites de apostas que aprendem com o comportamento do usuário”.

O pesquisador enfatiza: “Quanto menor o intervalo para a tomada de decisão, na emoção do jogo, maior é a propensão a apostar. Nos países em que esse debate está acontecendo, a legislação avança no controle da arquitetura do jogo. Deveríamos criar instrumentos regulatórios que construam fricção, que dificultem ou impeçam que a pessoa continue apostando ou que continue perdendo”.

O que Flávio Ataliba propõe é um debate sério. Mas sabe-se que, dado o período eleitoral, a discussão do assunto está contaminada não por projetos racionais, e sim por ideias eleitoreiras — tanto no campo da esquerda (que defende a proibição das bets) quanto da direita (que é contra a proibição).