O novo Estado policial e a mácula no olimpo democrata

Operações secretas de um Estado policial clandestino que se consolida no interior do Estado Democrático de Direito sob o beneplácito desses senhores que saem mundo afora se apresentando como nobilíssimos caixeiros viajantes da democracia ocidental

No próximo dia 4 de janeiro, a juíza Vanessa Baraister decidirá a respeito do pedido de extradição contra Julian Assange – o fundador do WikiLeaks, cuja captura foi decretada pelo governo de Barack Obama (foto) e até hoje continua sendo implacavelmente caçado pelo Departamento de Estado | Foto: Official White House Photo/Pete Souza

Halley Magon
Especial para o Jornal Opção
de Barcelona

Tem gente que acha feio, que pega mal, que parece aquela história do pequeno querendo copiar a façanha do grandalhão. Mas gosto há para tudo e todos e às vezes as pressões são irresistíveis. Assim que, pouco mais de duas semanas após a publicação do pomposo depoimento concedido por Barack Obama ao periódico da capital o menorzinho La Vanguardia, aqui da Catalunha, mancheta a sua entrevista com o ex-mandatário do Império. O estilo é o mesmo, mesmíssima a pompa, mínimas são as variações. Na primeira, as comparativas se referem à bíblia dos católicos, na outra as referências são às grandes obras dos faraós. Na realidade é como se já viesse tudo pronto e ensaiado de cima, ainda que embalado como jornalismo de primeira linha. Porque assim deve ser a sala de estar do Olimpo, ou assim deve parecer. Nenhuma mácula, nenhuma imperfeição. Até o filtro da câmera que fotografa o ídolo se repete para reforçar a imagem do sólido equilíbrio apolíneo – embora de fato do que estejamos tratando seja da figura do próprio Zeus.

Pode ser parte da sensação de alívio que tomou conta das boas consciências do mundo ocidental quando o bando dos Democratas derrotou o do perverso Donald Trump, um gozo quase que universal – donde se excetuam, evidentemente, os setenta e tantos milhões que votaram no megaempresário e os sabe-se lá mais quantos milhões que certamente teriam votado mundo afora se fossem cidadãos estadounidenses. Difícil saber por quanto tempo ainda a onda de torpor se estenderá. Mas em algum momento, talvez tenha alguma utilidade sermos capazes de ver os feitos e olhar também os fatos. E há fatos que nos gritam à porta, avisando que as manchas estão por toda parte. O mármore dos salões imperiais está cheio de pegadas de sangue e lama pestilenta.

Europa Estados Unidos

É quase uma platitude dizer que há brutais diferenças entre a cultura política europeia e aquela que se pratica do outro lado do Atlântico.

Um artigo, um simples artigo de uma lei, o 24 da Lei de Segurança Global que o governo do Emmanoel Macron levou para aprovação do parlamento, provocou a segunda grande onda de protestos que o presidente francês enfrentou desde que venceu as eleições de 2017. Milhares de milhares de pessoas, de quase todas as tendências e agremiações políticas ocuparam as ruas do país nesse finalzinho de ano contra a aprovação da lei. Imagine-se situações assim em Washington, Nova York ou mesmo San Francisco. Simplesmente não aconteceriam.

Talvez seja essa uma das razões pelas quais o Estado Policial esteja mais consolidado nos Estados Unidos que em qualquer país da Europa. O artigo 24 da lei que o presidente francês pretendia aprovar previa limitar a difusão de imagens da atuação dos agentes das forças de segurança. Quase simultaneamente à tramitação da lei, uma sucessão de casos de violência policial vieram à tona graças precisamente à gravação e divulgação de imagens de violência policial – uma violência que, vale lembrar, está voltada quase que invariavelmente contra negros e imigrantes. A divulgação dessas imagens, mas sobretudo a persistência e o crescimento das manifestações, trouxeram alguma dose de juízo ao presidente que, pelo menos por enquanto, foi obrigado a recuar.

Nos Estados Unidos, quando se pensa em Estado Policial (invasão de privacidade sem autorização judicial, suspensão arbitrária do direito ao habeas corpus, prisões prolongadas, sem provas, sem acusação e/ou sem condenação, detenções em massa, incomunicabilidade etc), fala-se na Lei Patriota, aprovada após o 11 de Setembro. Mas os alicerces do edifício de espionagem total começaram a ser construídos poucos anos antes, em abril de 1996, com a aprovação da Lei Antiterrorista do Democrata Bill Clinton. De lá para cá, impulsionados pelo ataque às torres gêmeas, em 2001, na sucessão de governos Democratas e Republicanos, o que seguiu foi um autêntico tsunami.

Para a advogada francesa, ex-juiza e eurodeputada (até 2019) Eva Joly, se “Julian Assange (foto) for extraditado, é o fim do Estado de Direito no Ocidente tal como o construímos por quase um século” | Foto: Jack Taylor/Getty Images

NSA

Daqui a menos de um mês, um julgamento num tribunal de primeira instância da Inglaterra terá para muita gente a importância de um evento histórico. No próximo dia 4 de janeiro,  a juíza Vanessa Baraister decidirá a respeito do pedido de extradição contra Julian Assange – o fundador do WikiLeaks, cuja captura foi decretada pelo governo de Barack Obama e até hoje continua sendo implacavelmente caçado pelo Departamento de Estado. Para a advogada francesa, ex-juiza e eurodeputada (até 2019) Eva Joly, se “Assange for extraditado, é o fim do Estado de Direito no Ocidente tal como o construímos por quase um século”.

A verdade é que não. A plataforma Estado Democrático de Direito continuará ipsis litteris de pé, com praticamente todas as suas tradicionais instituições operando (democracia representativa, separação de poderes etc). Mas no interior dessa plataforma, movendo um mecanismo excêntrico imensamente poderoso e incontrolável, o Estado Policial. Até aqui, o Estado de Direito, o império da Constituição, a publicidade dos atos dos servidores públicos entendida em sentido amplo, inclusive no da transparência ditada pela lei e pelo equilíbrio entre os poderes. O amplo direito à liberdade de informação. A partir de uma mais ou menos linha invisível que ao longo do tempo se foi construindo na sombra, longe das vistas do público, o império do controle policial sobre a sociedade ativado e manietado desde os mais exclusivos e impenetráveis gabinetes do poder. A liberdade de imprensa restringida àquilo que o Estado julgar pertinente ou conveniente para o interesse público.

O primeiro dos crimes do WikiLeaks todos mais ou menos conhecemos e se referem à publicação de milhares de documentos secretos do governo americano, alguns dos quais revelavam crimes cometidos por membros das FFAA dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão, prisões extrajudiciais em Guantánamo e abusos contra os direitos humanos em várias partes do planeta. Com os documentos em mãos, Assange fez o que lhe cabia fazer: publicou e facilitou a sua publicação pelos grandes monumentos da imprensa mundial (NYT, El País, Le Monde etc) – no Brasil, a Folha de S. Paulo e O Globo também publicaram parte das informações disponibilizadas pelo jornalista.

O segundo pecado de Assange foi, segundo alguns comentaristas, o que fez crescer a sede de sangue do Departamento de Estado de Obama e definitivamente colocou o pescoço de Assange no cadafalso: foi a organização do australiano quem atuou para salvar o pelo de Edward Snowden, o outro dos caçados pelos senhores das sombras (os operadores do Estado Policial), então clandestino e encurralo num hotel de Hong Kong onde dava seu assombroso depoimento a Glenn Greenwald para o documentário de Laura Poitras Citizenfour (Oscar de melhor documentário, 2015).

O que fez Assange foi o que basicamente faz qualquer jornalista independente: vai à caça de notícias que são de interesse publico, ou de notório interesse público e humano, como crimes de guerra e que tais, vigilâncias clandestinas injustificadas e indiscriminadas contra o cidadão comum etc e, verificada sua veracidade, as torna públicas. Era tamanha a qualidade e a relevância dessas revelações que não um ou outro gigante da imprensa mundial quis e publicou o material, mas praticamente todos o fizeram. Obama & Cia não iam bater de frente com essa gente. (A verdade é que de tantas concessões aos senhores da guerra e aos barões do establishment, o sujeito acaba sendo aceito com honras e louvores na diretoria do clube.) Estavam condenados a tentar estancar a possibilidade de novos vazamentos. Mas vazamentos de quê? Ah! Diziam de segredos que punham em risco a segurança do Estado. Errado. Mentira. Mentira da grossa.

Os segredos que os documentos revelavam eram de uma coleção de crimes e assassinatos cometidos à margem da lei em nome da segurança do Estado. Operações secretas de um Estado policial clandestino que se consolida no interior do Estado Democrático de Direito, ao menos na sua forma estadunidense, sob o beneplácito desses senhores que saem mundo afora se apresentando como nobilíssimos caixeiros viajantes da democracia ocidental.

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