Euler de França Belém
Euler de França Belém

O equívoco de Weintraub, Celso de Mello e Aroeira ao usar o nazismo pra explicar o Brasil de Bolsonaro

Fenômenos singulares como o nazismo, um sistema totalitário, não são comparáveis ao autoritarismo dos tristes trópicos

Quando se quer desqualificar um adversário urge chamá-lo de fascista. Pronto: não há nada pior. Neste momento, dada a conflagração política nacional, usa-se o nazifascismo para destratar indivíduos e piorar a imagem deles. O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e o cartunista Aroeira serviram-se do regime criado por Adolf Hitler, o cabo austríaco que governou a Alemanha de 1933 a 1945, para “interpretar” a cena atual do Brasil. Os três se equivocam ou são redutores, mas apenas um deles, o errático economista que pretende ocupar um cargo no Banco Mundial — com salário anual de 1,3 milhão de reais —, foi criticado de maneira contundente.

Noite dos Cristais, em 1938, na Alemanha nazista | Foto: Reprodução

No fim de maio, a Polícia Federal, acionada pela Justiça, fez uma operação de busca e apreensão nas casas de aliados do presidente Jair Messias Bolsonaro. Um inquérito, no Supremo Tribunal Federal, averigua a rede, quiçá articulada por uma modalidade de crime organizado, de fake news no país. Tal rede, azeitada por pessoas ligadas a integrantes da família Bolsonaro — um suposto Gabinete do Ódio —, ataca adversários políticos e inventa notícias e as espalha pelas redes sociais. Trata-se de banditismo e não tem a ver com liberdade de expressão. Informado do fato, Weintraub, como se fosse comentarista de uma história que só ele percebe, disse que a ação deveria ser vista como o “dia da infâmia, vergonha nacional, e será lembrado como a Noite dos Cristais brasileira”.

Desvalorização da memória do Holocausto

Numa entrevista à BBC Brasil, o historiador Avraham Milgram, que trabalhou no Museu do Holocausto, em Israel, interpretou de maneira precisa o equívoco de Weintraub. O pesquisador frisa que a comparação feita pelo ex-ministro “desvaloriza a memória do Holocausto”.

Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação: sem nenhuma noção da singularidade do Holocausto| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Como se sabe, na operação, a Polícia Federal não quebrou vidraças, não torturou nem matou pessoas. Seguiu-se, respeitosamente, os ritos das leis. Trata-se, portanto, de uma ação amparada pela democracia. Já na Noite dos Cristais, ocorrida na Alemanha, entre 9 e 10 de novembro de 1938, nazistas destruíram lojas, sinagogas foram queimadas (28 delas em Berlim), espancaram e mataram judeus. No dia seguinte ao pogrom, 30 mil judeus foram encarcerados em campos de concentração. Portanto, assinala Avraham Milgram, a comparação é “absurda” e “descabida”. Não há a mínima conexão entre os dois fatos.

A filósofa Hannah Arendt percebe tanto o nazismo quanto o stalinismo, fenômenos de direita e de esquerda, como exemplos típicos de totalitarismo. Nos dois sistemas, não era permitido oposição, poderes independentes. O Executivo era o poder supremo, com direito de decidir sobre a vida e a morte dos cidadãos. Quem discordasse, no lugar de ser criticado, era preso e enviado para campos de concentração, ou tinha de sair do país, no caso alemão, ou para o Gulag, no caso soviético. O regime de Hitler matou 6 milhões de judeus. A maioria deles em campos de extermínio localizados na Polônia — como Auschwitz-Birkenau, Treblinka, Sobibór, Chelmno e Belzec. Matou homossexuais e ciganos (sinti e roma — mais de 200 mil). Matou comunistas. Matou Testemunhas de Jeová. Matou pessoas com algum tipo de deficiência física — ao menos 200 mil. O sistema forjado por Ióssif Stálin assassinou entre 25 milhões e 30 milhões de pessoas.

Judeus do campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau, na Polônia controlada pela Alemanha nazista: o Holocausto é um fenômeno singular | Foto: Reprodução

A ditadura civil-militar, de 1964 a 1985, era autoritária, sem dúvida, mas não era totalitária. O sistema constituído pelos militares — com decisivo suporte técnico de civis como Roberto Campos, Octavio Gouveia de Bulhões, Delfim Netto, Mario Henrique Simonsen, Gama e Silva (autor do AI-5), Petrônio Portella e Leitão de Abreu —, se combateu duramente as guerrilhas urbana e rural, não impediu a existência de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), visto como um golpe dentro do golpe, o governo discricionário roçou o totalitarismo, mas acabou limitando-se a permanecer autoritário. Muito aquém do nazismo da Alemanha.

O equívoco de Celso de Mello sobre Weimar

Celso de Mello é um dos ministros mais respeitados do Supremo Tribunal Federal, por suas decisões justas, firmes e abalizadas. O decano, quando fala, é a voz da razão, no geral. Deverá ser substituído por um ministro “terrivelmente evangélico”, segundo o presidente Jair Messias Bolsonaro, ao se aposentar, este ano. Fará falta. Mas também cometeu um equívoco ao comparar o governo de Bolsonaro, com seus ativistas golpistas, com o governo de Hitler. “Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), parece estar prestes a eclodir no Brasil. É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após ser eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de poder”, disse o decano. Nem o “guardadas as devidas proporções” salva sua argumentação. Mas os ataques dos fundamentalistas bolsonaristas ao Supremo e aos ministros — inclusive com ameaças de morte — são mesmo de rara gravidade. Entretanto, se os “terroristas” podem ser contidos e os autores de determinados atos, presos e processados, é provável que a serpente talvez não nasça. Talvez não tenha como nascer.

Celso de Mello, ministro do STF: correto ao denunciar o “terror” contra o Supremo, mas equivocado ao citar a República de Weimar | Foto: Reprodução

Avraham Milgram admite que há autoritarismo no que diz Bolsonaro, mas corrige um equívoco histórico de Celso de Mello: “Sobre o enfraquecimento das instituições democráticas e a criação de um clima em que a exceção, a força e o autoritarismo imperam”, além da “erosão da sociedade civil, há uma grande diferença entre Weimar e o Brasil. Porque Weimar foi corroída por grupos tantos da direita quanto da esquerda que não estavam no poder e queriam atingir o poder. No Brasil, a democracia, a sociedade civil e as defesas civis eastão sendo corroídas não por grupos de oposição que querem tomar o poder, mas pelos grupos que estão no poder, foram eleitos democrativamente e tendem a corroer e enfraquecer as instituições democráticas. Na República de Weimar, isso era feito para desacreditar o governo, de baixo para cima, enquanto no Brasil é de cima para baixo”.

Paradoxo: governo democrático com discurso autoritário

Há dois aspectos não examinados por Avraham Milgram, porque certamente não foi inquirido pela repórter Paula Adamo Idoeta.

Sara Winter, militante radicalizada, e o presidente Jair Bolsonaro: um paradoxo — intenção autoritária e prática democrática | Foto: Reprodução

Primeiro, é consenso que Bolsonaro integra a estirpe dos dirigentes autoritários, porém não deixa de fazer um governo democrático. É uma contradição que precisa ser mais bem examinada pelos cientistas políticos. Assim como o PT, que tentou controlar o Ministério Público e a imprensa, Bolsonaro esbraveja, diz que a corda está arrebentando, que vai tomar uma atitude, mas tem respeitado o jogo democrático. As instituições estão funcionando normalmente, e muito bem, e talvez por isso os arroubos autoritários do presidente estejam sendo contidos. Judiciário, Legislativo, Imprensa, Ministério Público Federal — o procurador-geral Augusto Aras aos poucos deve descolar-se de Bolsonaro, porque possivelmente não quer passar para a história como “ministro da Justiça-adjunto”, ou como novo “engavetador-geral da República” — estão proativos. A sociedade civil está ativa, viva. Todos sabem que ditadura não é positiva nem mesmo para muitos dos que a defendem. Na década de 1960, o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda ajudou a derrubar o presidente João Goulart, mas, quando esperava um “prêmio” — a candidatura a presidente, por ter atentado contra a democracia —, ganhou a cassação de seus direitos políticos e morreu no ostracismo, amargurado. Alguns defensores de ditaduras acabam por se tornar vítimas delas.

Segundo: de fato, há aliados de Bolsonaro, como seus filhos, sobretudo a vivandeira-boy Eduardo Bolsonaro, que pregam a ditadura abertamente. A defesa do AI-5 não é apenas a sugestão de que se quer uma ditadura. É mais do que isto. É o desejo de um regime implacável — com Congresso e Judiciário fechados ou “batendo continência”. É provável que o presidente, dependente dos filhos, porque lhe falta luzes intelectuais e capacidade de decidir — ninguém que tenha autoridade real fica o tempo todo dizendo que “manda” e “desmanda” —, também seja adepto de um golpe autoritário (sua figura lembra, aqui e ali, a de Jânio Quadros, que, ao renunciar, em agosto de 1961, acreditou que voltaria nos braços mais dos militares do que do povo). Há de se fazer, porém, uma ressalva: a cúpula militar, que está no governo Bolsonaro e nos quartéis, é preparada, e conhece muito bem a história do Brasil.

Flávio Bolsonaro, senador, e Fabrício Queiroz, agora preso: militares não darão golpe para salvar filho do presidente de uma possível prisão | Foto: Reprodução

Por entender o que ocorreu pós-1985, quando os militares ficaram com a imagem de que foram os “únicos” responsáveis pela ditadura — José Sarney, Aureliano Chaves, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães se tornaram, de uma hora para outra, democratas incontornáveis —, portanto os que cometeram tanto atrocidades quanto equívocos políticos, econômicos e institucionais, os generais que estão no governo e nos quartéis sabem, mais do que Bolsonaro, que não tem nenhuma visão histórica e vive o presente como se fosse eterno, que a ditadura, quando acaba, e um dia acaba, se torna “propriedade privada” exclusiva dos homens de farda. Assim, e também por serem democratas, os militares, mesmo defendendo Bolsonaro, não querem a ditadura. E ditadura para quê? Para salvar os filhos, ou um filho, Flávio Bolsonaro, de uma possível prisão? Militares não aceitam, em regra, que problemas pessoais sejam transformados em questões públicas. É provável, muito provável, que militares estejam, ainda que relativamente silentes do ponto de vista público, contendo os ímpetos autoritários de Bolsonaro e olavo-boys. Tanto que volta e meia os epígonos do filósofo Olavo de Carvalho atacam os generais Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Luiz Eduardo Ramos, ministro-secretário de Governo. Ao fundamentalismo dos olavistas, os militares contrapõem realismo, racionalismo. Eles estão tentando fazer o governo funcionar, apesar de Bolsonaro e de seus filhos, que criam pautas passadistas e irrealistas no dia a dia.

O cartunista Aroeira e o colunista Noblat

A charge de Aroeira

Bolsonaro é nazifascista? Não é. Não tem nem estatura para tanto. Trata-se de um populista autoritário. Tudo indica que quer submeter o Legislativo e o Judiciário, mas sabe que não pode, nem tem apoio militar para isto. A sociedade também não o seguirá.

Se Bolsonaro não é nazista, por que o “desejo” de que pareça ou se torne nazista? Piorar o adversário, tratado como inimigo, é uma maneira de tentar fragilizá-lo, e, assim, de facilitar o combate. No caso, além do equívoco histórico, não há decência política em tratar o presidente brasileiro como se fosse um Hitler patropi. Hitler matou milhões, criou campos de extermínio para assassinar judeus e adversários políticos. O nazismo, como o Holocausto, é um fenômeno singular e como tal deve ser tratado.

Bolsonaro é um político autoritário, que brande ameaças contra a democracia, mas ainda não fez nada de concreto para derrubá-la e substitui-la por uma ditadura autoritária ou totalitária. Oxalá não acredite que o clima atual é similar ao de 1964. Porque não é.

Ricardo Noblat e Renato Aroeira: um jornalista notável e um cartunista extraordinário | Fotos: Reproduções

Recentemente, Renato Aroeira, o extraordinário cartunista, fez uma charge, vulgarizada na coluna de Ricardo Noblat, em “O Globo”, na qual Bolsonaro transforma uma cruz vermelha — afinal, estamos em tempo de pandemia do novo coronavírus, que matou 50 mil pessoas — numa suástica. O presidente “convoca”: “Bora invadir outro?”

A intenção de Aroeira é, parece, criticar o fato de que Bolsonaro sugeriu que brasileiros invadissem hospitais para se certificarem se não haveria leitos vazios. Ora, se o vírus é altamente contagioso, como indicar que alguém entre em hospitais para verificar se os governos estaduais e municipais estão enganando a população? O presidente estaria sugerindo um suicídio coletivo? Estaria se tornando um Jim Jones da política? Talvez não. É provável que, mais uma vez, tenha falado de maneira irrefletida. Disse uma bobagem tremenda, que merece mesmo crítica.

Pois, ante uma grande bobagem — grave, porque dita pelo presidente da República —, Aroeira apelou e comparou Bolsonaro com Hitler. Cometendo, também, um equívoco histórico. Tentou “corrigir” — apontar — um erro com outro erro.

A charge deve ser vista como um terreno livre? O humor é o James Bond do cotidiano — com liberdade total? O humor, quando se torna contido, às vezes perde a graça. Mas, se há exagero, e se o indivíduo se sente agredido, pode recorrer à Justiça. A Justiça tem sido acionada para intimidar críticos de governantes e parlamentares, mas é a instância democrática à qual todos, quando se se sentirem vilipendiados, podem e devem recorrer.

Feito o processo, as partes apresentam suas razões e o magistrado decide, com base na lei, à qual todos estão submetidos, quem tem razão. O condenado, se avaliar que a decisão da primeira instância não está correta, pode recorrer.

Ricardo Noblat, que divulgou a charge de Aroeira, merece ser “julgado” segundo a Lei de Segurança Nacional? Não. Mais uma vez, Bolsonaro, mal orientado, talvez pelo ministro da Justiça, André Mendonça — que começa a decepcionar —, excede. O presidente tem o direito de se defender, porque não se considera nazista, e pode fazê-lo processando tanto Noblat quanto Aroeira, mas o uso da força excessiva, por intermédio da Lei de Segurança Nacional, não levará a nada. Até porque a mão pesada do presidente será contida na Justiça.

Falta a Bolsonaro aquela leveza dos que sabem que rir de si mesmo é uma prova de sanidade… e que entendem que uma charge “arranha” mais quando a reação à sua publicação é raivosa e intempestiva.

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