O doutor em história, um especialista em constituições brasileiras, talvez tenha apresentado os elementos apropriados para Lula da Silva intimidá-lo

Políticos e empresários, entre tantos outros, usam o artifício do processo judicial com o objetivo de intimidar possíveis críticos ou, às vezes, detratores. Mas o processo judicial também deve ser visto como a forma legal e, portanto, civilizada de se resolver contenciosos entre as partes. O ex-presidente Lula da Silva está processando Marco Antonio Villa, doutor em História pela Universidade de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Carlos, devido a comentários feitos no “Jornal da Cultura”, em 20 de julho deste ano. O historiador é comentarista do programa.

Marco Antonio Villa é um dos mais atilados historiadores e comentaristas políticos patropis. Pode-se questioná-lo, às vezes é até apontado como pró-tucano — embora não seja um apologista —, mas trata-se, sobretudo, de um acadêmico posicionado e quase sempre equilibrado. No “Jornal da Cultura”, ele disse: “Como sempre digo, o presidente Lula mente. Ele é o réu-oculto do mensalão e o chefe do petrolão. Quem está dizendo sou eu! Ele organizou todo o esquema de corrupção. Ele é o chefe da quadrilha. Tem de dizer. A política tem de entrar no processo. Só chegamos a essa situação porque tivemos um presidente como ele. Lula está sendo, finalmente, investigado. Poxa vida, Lula, se você está me assistindo aí em São Bernardo, no seu duplex, finalmente a Justiça vai se debruçar em crimes cometidos por Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é importante. Lula está sendo acusado por tráfico de influência e transação comercial internacional. Ele fez, sim, tráfico de influência em Portugal e Cuba”.

O que Marco Antonio Villa explicitou é o que se comenta nas ruas? É. Porém, entre o que se diz em comentários fortuitos nas ruas, como conversa de boteco, e o que é a realidade às vezes há um descompasso. Procede que Lula “mente”? É possível que sim — como todos nós, quando convém. Mas há comprovação de que mentiu sobre alguma coisa quando era presidente da República? Talvez sim, como no caso do mensalão, quando sugeriu que não sabia de nada. Procede que se trata de “réu-oculto do mensalão”? Pode até ser o que todos pensam, mas o fato é que não foi investigado pela Polícia Federal, denunciado pelo Ministério Público Federal e condenado pela Justiça. Portanto, do ponto de vista judicial, não se pode dizer que é “réu oculto do mensalão” — embora seja possível que, além de saber, seu governo foi beneficiado pelo esquema criado pelo PT com o apoio do PP e do PR.

É factível que Lula organizou o que Marco Antonio Villa chama de “todo o esquema de corrupção”? Como presidente e figura influente do PT, para o qual é uma espécie de Deus, pode ter articulado o esquema para beneficiá-lo ou ao governo. Agora, como não foi condenado pela Justiça — a instância à qual todos devem obediência —, não se pode sugerir que organizou a corrupção sistêmica. Pelo menos não até agora; portanto, apontar Lula como “chefe da quadrilha” ainda é temerário, não só, mas sobretudo para um historiador do quilate do brilhante scholar. Pode ser que, adiante, sim.

Marco Antonio Villa diz que “Lula está sendo acusado por tráfico de influência e transação comercial internacional. Ele fez, sim, tráfico de influência em Portugal e Cuba”. A revista “Época”, com um pouco mais de cautela, tem mostrado que o ex-presidente pode ter atuado como uma espécie de lobista da empreiteira Odebrecht em Cuba. Há evidências e a publicação do Grupo Globo exibiu-as fartamente em pelo menos duas edições. Mas não se pode frisar que “Lula está sendo acusado”. Ele ainda não é acusado. Tudo indica que, apesar da experiência com os fatos, o intelectual paulista, de 60 anos, não deu a importância devida ao trabalho do Ministério Público Federal e da Justiça. “Antecipou” o trabalho de ambos. Se Lula será investigado, então ainda não é “acusado”. No máximo, é suspeito. Tudo indica que o doutor facilitou o trabalho dos advogados do ex-presidente.

Para Lula, o refinado analista da história brasileira e biógrafo cáustico de João Goulart o caluniou, o injuriou e o difamou, daí a queixa-crime apresentada na Justiça de São Paulo. O Instituto Lula, em nota, disse que a ação refere-se “a apenas um dos recorrentes comentários caluniosos que o professor repete contra o ex-presidente no jornal noturno da TV pública do governo do Estado de São Paulo”. O Instituto Lula sublinha que, apesar das acusações, Marco Antonio Villa não apresenta evidências. “Todas essas afirmações do historiador não condizem com a verdade e por isso a Justiça foi acionada contra o historiador e comentarista político”, frisa o Instituto.

A defesa de Lula capta  parte das brechas da crítica do historiador: “Verifica-se que o querelado [Marco Antonio Villa] passou longe de qualquer comentário jornalístico ou do dever de informar, e promoveu descabidos e rasteiros juízos de valor sobre o querelante [Lula da Silva] e, ainda, fez afirmações mentirosas sobre sua trajetória política, conduta e identidade”.

Numa nota, ao saber da ação judicial, Marco Antonio Villa assinalou: “Lula quer me intimidar. Vai perder seu tempo. Não darei um passo atrás. Continuarei combatendo o ‘projeto criminoso de poder’, sábia definição do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em um dos votos do processo do mensalão. Tenho por princípio defender os valores republicanos. Vou continuar nesta luta. Nada vai me calar. Vivemos uma quadra histórica decisiva para o Brasil. A hora não é dos fracos. Não tenho medo. Confio na Justiça do meu país”.

Se a Justiça sugerir que Marco Antonio Villa deve se retratar — se condená-lo por não ter apresentado provas cabais do que disse —, o que acontecerá? Aí, possivelmente, o historiador terá caído numa armadilha e terá dificuldade para criticar Lula da Silva com a mesma contundência. O historiador, apesar de ser um estudioso das constituições brasileiras, poderia ter apresentado suas críticas mais no terreno das hipóteses, das dúvidas, mas, ao optar pela contundência ou indignação — ao levar o sentimento das ruas para a televisão —, talvez tenha fornecido os elementos apropriados para Lula processá-lo e, como sugere, intimidá-lo.