Euler de França Belém
Euler de França Belém

Justiça erra: assessor de imprensa é jornalista e apoio crucial para as redações dos jornais

A Fenaj e o Sindicato de Jornalistas de São Paulo estão certos: o assessor de imprensa também é jornalista. O TST precisa se atualizar

Umberto D.¹ é jornalista, tendo trabalhado, durante anos, como repórter e editor de vários jornais (“Gazeta Renana do Cerrado”, “Tupi de Ramos”² etc.). Era apreciado pela precisão de suas reportagens e por seu talento argumentativo na escrita de artigos. Foi assim durante 20 anos.

Porém, quiçá por buscar novas experiências, Umberto D. decidiu trabalhar como assessor de imprensa. Para as redações, envia textos que são praticamente reportagens, eventualmente publicados por alguns jornais, quase sempre sem a sua assinatura.

Pintura de Wanderley Santana

Pergunta-se: Umberto D. deixou de ser jornalista por ter se afastado das redações ditas “oficiais”? Não. Continua jornalista e deve ser considerado como tal. Não é repórter de redação de jornal (os tradicionais). Mas continua jornalista, e dos bons, tanto que é “inspirador” de textos em algumas redações, como a do “Jornal dos Releases”³.

O fato é que, quando os assessores de imprensa são competentes, os repórteres e editores de jornais ganham, e muito, com aquilo que enviam para as redações. Há, em geral, dois (e até mais) tipos de assessor de imprensa. Há o que entende que é preciso não apenas promover quem lhe paga, mas também divulgar informações que realmente são de interesse público. E há aquele cujo objetivo, para defender o chefe, é tentar sonegar informações que possam desagradá-lo. Há até o que esconde os assessorados e trabalha para evitar que mantenham contato com repórteres. E, claro, há aquele que liga para as redações “pedindo” para não publicar a matéria “x” ou para retirar a matéria “y”. Este, sem dúvida, é o pior assessor de imprensa. O melhor é o que, ante uma matéria não positiva, procura “contestá-la” com esclarecimentos amplos e precisos.

Os assessores de imprensa, que entendem realmente do metier, são, no geral, excelentes jornalistas, e, mesmo assessorando, não perdem o (bom) senso de repórter. Conheço vários, com os quais mantenho contato republicano e saudável. Umberto D., que existe de fato, é um deles. Sabe prestar informações sobre seu chefe e a respeito da política em geral. O grande assessor de imprensa é aquele que faz seu patrão entender que, quanto mais “público” for, melhor para ele. Não se esconde nada debaixo do tapete, porque, adiante, vai “explodir”. Então, de cara, é preciso esclarecer o que está realmente acontecendo. Cecília N.4, assim como Umberto D., é uma excelente jornalista que, “por acaso” — um salário um pouco melhor do que os pagos pelas redações —, optou por ser assessora de imprensa. Quando ligam para a profissional, descobre-se o óbvio: continua uma jornalista antenada, que passa informações precisas, e rapidamente, sem embromação. Até seu chefe já reclamou de sua presteza com a imprensa.

O que se escreveu acima tem a ver com uma reportagem que li no “Portal Imprensa”, no dia 14 deste mês, com o título de “Decisão do TST de não reconhecer assessor como jornalista é alvo de críticas”. De fato, a Justiça errou, mas, possivelmente, tentando acertar, quem sabe, até, para “agradar” aos jornais e, mesmo, jornalistas (os das redações, que às vezes torcem o nariz para seus coleguinhas-assessores).

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no dia 3 de janeiro deste ano, que a assessoria de imprensa não é uma atividade jornalística. Na verdade, é atividade jornalística, só que diferente daquela que ocorre nas redações (algumas assessorias contam, inclusive, com redações, e quase sempre com profissionais de alta qualidade). O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo tem razão quando critica o ato do TST.

O ministro do TST Emmanoel Pereira, relator da ação, distinguiu as “diferenças entre o trabalho do assessor de imprensa, de aconselhar o cliente sobre como lidar com a mídia, e o do jornalista, de buscar informação e redigir notícias”. O argumento, em si, não é inteiramente equivocado. A ressalva é que a atividade jornalística é mais ampla do que sugere o entendimento do magistrado — que me parece bem-intencionado, tanto que, no futuro, poderá decidir de outro modo, acatando parte da discussão gerada pela decisão do TST. Mesmo assessorando, o profissional permanece jornalista — tanto que também “busca” informações e “redige” notícias, que, repita-se, são cada vez mais aproveitadas nas redações online, sempre apressadas e com tantas coisas para fazer.

O Sindicato dos Jornalistas, sublinha o Portal Imprensa, “criticou o uso por Pereira de dispositivos legais que regulamentam a profissão de jornalistas, como o artigo 302 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 2º do Decreto-Lei 972/1969”.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas, no registro do Portal Imprensa, “tais regulamentos estão desatualizados e não refletem a realidade das atividades realizadas pelos jornalistas profissionais”. Em nota, o Sindicato postula: “O assessor de imprensa produz informações de interesse público e, ainda que os decretos citados não façam alusão à função jornalística do assessor de imprensa, são os jornalistas que ocupam esse espaço profissional”. Argumentação é precisa e deve servir para atualizar e embasar as ações da Justiça.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), numa decisão acertada, criou a campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo frisa que, na síntese do Portal Imprensa, “que o Ministério da Educação já aprovou diretrizes curriculares das faculdades de Jornalismo, nas quais a assessoria de imprensa foi incluída como disciplina específica do curso”. Então, insistindo: as universidades e o mercado já se adaptaram, considerando que a atividade do assessor de imprensa é jornalística. Quem precisa se atualizar é a Justiça do Trabalho, que certamente o fará, em breve.

O Sindicato dos Jornalistas ressalta que “o antigo Ministério do Trabalho e Emprego, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), estabeleceu um número específico para designar o assessor de imprensa. ‘Portanto, há uma construção prática e teórica de que assessoria de imprensa é uma atividade jornalística’”.

O Sindicato dos Jornalistas postula que a decisão do TST “representa um ataque patronal promovido por empresários do setor que ‘querem fazer prevalecer a interpretação de que podem prescindir de jornalistas para desenvolver o trabalho”. A argumentação procede? É provável — e enfatizo a palavra “provável” — que não. O que falta à Justiça do Trabalho — que “não” faz assessoria para o patronato — é atualizar-se. O Sindicato dos Jornalistas deveria desenvolver um texto consistente, com o apoio de sua assessoria jurídica, e repassá-lo para juízes, desembargadores e ministros do Trabalho. Poderá se firmar uma jurisprudência e, mesmo, uma lei a respeito.

Notas

¹ Umberto D. é nome fictício.

² “Gazeta Renana do Cerrado” e “Tupi de Ramos” são nomes fictícios.

³ “Jornal dos Releases”, conhecido também como “O Pode Pular”, é, naturalmente, um nome fictício.

4  Cecília N. é nome fictício.

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