Doutrina brasileira do habeas corpus é a maior criação jurisprudencial brasileira

A interpretação ampliativa do habeas corpus realizada pelo STF foi aplicada pela Suprema Corte dos Estados Unidos após cerca de meio século

Jales Guedes Coelho Mendonça, Eliseu Antônio da Silva Belo e Thalles Murilo Vaz Costa

Especial para o Jornal Opção

Na vigência da Constituição Federal de 1891, diante da carência de instrumentos jurídicos que salvaguardassem uma gama de direitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou consideravelmente a dimensão do habeas corpus, alargando sua aplicação para além dos limites tradicionais da liberdade de ir e vir e alcançando a proteção dos direitos políticos e humanos em geral e até do controle de legalidade de atos do poder público.

Tal interpretação ampliativa recebeu o nome de “doutrina brasileira do habeas corpus” e na respeitável opinião de Lêda Boechat Rodrigues, enunciada em sua clássica obra “História do Supremo Tribunal Federal” (tomo III, 1991), representa a “maior criação jurisprudencial brasileira”.

No entanto, a reforma constitucional de 1926, aprovada sob os auspícios do presidente da República Artur Bernardes, restringiu o “habeas corpus” aos contornos da liberdade de locomoção, desmontando a criativa teoria. Ao reduzir os poderes do STF e não instituir nenhuma ação substituta – o mandado de segurança surgiria apenas em 1934 –, o legislador deixou desprotegido um extenso rol de direitos fundamentais, consoante será exemplificado abaixo com um emblemático caso ocorrido em Goiás e apreciado pelo Supremo em 1929.

Segundo ainda Lêda Boechat Rodrigues, a Corte Suprema dos Estados Unidos somente na década de 1960 ampliou o alcance do “habeas corpus”, diante de uma avalanche de campanhas a favor dos direitos civis. A este respeito, a autora aduziu uma hipótese verossímil: “Se a língua portuguesa não continuasse tão desconhecida e o famoso Ministro Pedro Lessa não tivesse travado contra ela [doutrina] uma luta tão feroz, tão individual e injusta, a Doutrina Brasileira do ‘Habeas Corpus’ figuraria há muito tempo nas obras de importantes constitucionalistas estrangeiros e não seria ignorada pelos juristas nacionais.”

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal, ao acolher a tese inovadora do cabimento do “habeas corpus” coletivo no ordenamento jurídico, mesmo sem expressa previsão normativa, resgatou a rica experiência jurisprudencial do passado, dando-lhe publicidade.

Origem e sistematização

Os especialistas na História do Direito, em regra, localizam o nascimento do “habeas-corpus” nas disposições da Carta Magna inglesa de 1215, a qual se notabilizou por impor alguns limites ao poder da realeza e garantir certas liberdades aos súditos, incluindo a de se opor judicialmente às prisões arbitrárias ordenadas pelo rei.

A introdução desse instituto no Brasil demorou um tanto mais, sucedendo na era imperial (1822-1889), nos termos do art. 340 do Código de Processo Criminal de 1832: “Todo o cidadão que entender, que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal, em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de – ‘Habeas Corpus’ – em seu favor.”

Na redação, o “cidadão” apto a impetrar um pedido de liberdade restringia-se apenas aos homens livres e com posses. Não é despiciendo lembrar o alcance restrito do instrumento jurídico no seio de uma sociedade escravagista como a da época, que mitigava o acesso de grande parte da população aos organismos públicos em geral.

A Constituição Federal de 1891 elevou o nível da referida ação na hierarquia das normas, inserindo-a em seu próprio texto no artigo 72, § 22: “Dar-se-á o habeas corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.”

A generalidade e imprecisão da redação foi fator fundamental para a futura elaboração da doutrina. Intencionalmente ou não, o texto do constituinte originário não especificou quais seriam os abusos ou ilegalidades (concretas ou iminentes) a ensejarem a perpetração do pedido, nem tampouco se o coator seria autoridade pública ou privada.

Dessa forma, os magistrados tiveram grande margem de discricionariedade para operacionalizarem o “habeas corpus” e edificarem uma das mais interessantes elaborações do Direito pátrio. Não é de se estranhar que Rui Barbosa, um dos grandes entusiastas da doutrina, desempenhou influência direta e decisiva na confecção da dita Constituição.

Rui Barbosa: jurista brasileiro | Foto: Reprodução

Vale recordar que o mandado de segurança só iria aparecer no ordenamento jurídico com a promulgação da Lei Maior de 1934. Mandado de injunção, “habeas data”, ação popular e ação civil pública nem se cogitava na ocasião. Por isso, o sentido ampliado foi obra genuína do Supremo Tribunal Federal.

O estudo de Lêda Boechat Rodrigues questiona o protagonismo geralmente dado ao Ministro Pedro Lessa na matéria, porquanto visto por muitos como o principal sistematizador da teoria. Segundo ela, o grande mérito deve ser creditado ao Ministro Enéas Galvão: “nomeado em 1912 e morto em 1916, serviu ao Supremo Tribunal apenas quatro anos. Mas esse tempo exíguo permitiu que deixasse marcados na jurisprudência do ‘habeas-corpus’, sua coragem, sua altivez e seu espírito criador.”

Pedro Lessa: uma grande referência do STF | Foto: Reprodução

Em 16 de dezembro de 1914, o STF concedeu “habeas corpus” preventivo a Nilo Peçanha, eleito chefe do poder Executivo do Rio de Janeiro, visando assegurar seu livre acesso às dependências do prédio público. Relatado pelo Ministro Enéas Galvão, a ementa recebeu o seguinte conteúdo, parcialmente transcrito: “o ‘habeas corpus’ concede-se preventivamente a todo aquele que eleito e proclamado Presidente de um Estado pelo Poder competente, se considerar ameaçado de penetrar no edifício destinado à residência do presidente do Estado para exercer as funções desse cargo, porque as expressões do texto constitucional (art. 72 § 22) compreendem quaisquer coações, e não somente a violência de ir e vir. Nenhum outro meio existe em nosso direito processual capaz de amparar eficazmente o livre exercício dos direitos, a liberdade de ação, de fazer tudo aquilo que a lei não proíbe (…).”

Vale registrar que o cientista político Andrei Koerner apresenta uma perspectiva diferente em sua obra “Judiciário e cidadania na constituição da República brasileira” (1998). Após realizar uma análise sobre os votos dos Ministros em petições de “habeas corpus” entre 1908 e 1911, ele identifica uma conexão entre as concessões ou denegações da ação constitucional e o processo de nomeações dos magistrados, concluindo dessa forma: “nos conflitos entre as oligarquias estaduais analisados, os votos dos ministros do STF acompanharam as posições dos chefes políticos aos quais eles eram ligados.”

Enéas Galvão, expoente da doutrina no STF | Foto: Reprodução

Essa observação, embora específica sobre a arena política, insere um novo componente ao estudo do STF e relativiza uma suposta convicção rígida dos Ministros em relação à doutrina, pois evidencia oscilações nas decisões conforme as demandas políticas presentes no caso concreto.

Muitas vezes, ao se denegar ou conceder um pedido, os Ministros, além de tutelarem direitos individuais, interferiam diretamente nos assuntos políticos, contrariando determinados arranjos oligárquicos ou favorecendo outros.

Usos da doutrina no passado e seu resgate no presente

A exploração rápida de algumas casuísticas é requisito indispensável para uma melhor compreensão das várias hipóteses de emprego do remédio constitucional em apreço.

No tocante aos direitos políticos, a exposição do representante goiano no Senado Federal, Leopoldo de Bulhões, na sessão parlamentar de 23 de janeiro de 1915, é bastante elucidativa em relação ao alcance do HC: “Em Goiás, já uma vez reunida a Assembleia Constituinte, foi dissolvida pelo Governador. A Assembleia resistiu; oitenta praças armadas cercaram o edifício da Assembleia para dissolvê-la. Foi o Juiz Federal que, com um ‘habeas corpus’, permitiu que ela funcionasse. Mais recentemente, o Partido Republicano do meu Estado cindiu-se em duas turmas de representantes, duas Assembleias e também dois Governadores. Ainda nesta emergência foi o Poder Judiciário que evitou o derramamento de sangue, concedendo um ‘habeas corpus’ aos membros de uma delas. A excelência dos benefícios desta doutrina, os precedentes citados nos aconselham a mantê-la, respeitá-la, como fundada na Constituição de 24 de fevereiro.” (Augusto de Bulhões, in “Leopoldo de Bulhões: um financista de princípios – 1856/1928”, p. 407).

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Reprodução

Mas nem só situações alusivas a assuntos políticos sucederam. Em 1921, o historiador Wenceslau Escobar impetrou “habeas corpus” para trancar uma ação penal de calúnia movida em seu desfavor por Carlos Barbosa, chefe político de Jaguarão (RS), acusado de participação em um assassinato quase trinta anos antes no livro “Apontamentos para a História da Revolução Rio-Grandense de 1893”, de autoria de Escobar.

Na ementa do HC nº 7586/1921 fica evidente o uso do “habeas corpus” para a defesa da liberdade de expressão e pensamento: “Não comete crime de calúnia quem, com o intuito de historiar fatos ocorridos em dada época, transcreve acusações a terceiros, colhidas em documentos públicos. (…) Os fatos referidos foram noticiados na imprensa em 1892. (…) Considerando que a liberdade do escritor ficaria comprometida, se o interesse privado prevalecesse sobre o interesse geral, empenhando-se em juízo um debate que somente deveria ser afeto ao tribunal da opinião pública, para o fim de restaurar a verdade (Lêda Boechat Rodrigues, obra citada, p. 339)”.

Passados exatos cem anos do ocorrido, o caso acima mostra-se demasiadamente atual, já que o Supremo Tribunal Federal encontra-se justamente apreciando a validade ou não do chamado direito ao esquecimento, que subsome-se, em grande medida, à hipótese aventada.

Como já dito, a reforma de 1926 soterrou as bases dessa autêntica construção jurisprudencial brasileira, alterando a redação do artigo 72, § 22 pelo seguinte texto: “Dar-se-á o ‘habeas-corpus’ sempre que alguém sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência por meio de prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção.”

A leitura do dispositivo demonstra que as possibilidades de cabimento restaram vinculadas apenas à prisão ilegal ou ao constrangimento na liberdade de locomoção, especificamente. Vedava-se, portanto, a tutela de outros direitos civis pelo remédio, o que limitava drasticamente as vias de intervenção judicial em prol dos cidadãos. Essa lacuna seria parcialmente preenchida apenas na Constituição de 1934 com o aparecimento do instituto do mandado de segurança, “há tanto reclamado pela consciência jurídica nacional”, no dizer de Lenine Nequete, em seu “O Poder Judiciário no Brasil a partir da Independência” (volume II, 1973, p. 83).

Um bom exemplo do limbo a que restou enredada a cidadania brasileira nesse interregno que medeia dos anos de 1926 (reforma constitucional) à 1934 (advento do mandado de segurança), pode ser conhecida através da leitura dos autos de “habeas corpus” nº 23.356, impetrado no STF em 30 de abril de 1929 pelo então Capitão do Exército Aguinaldo Caiado de Castro em favor de seu irmão Jarbas Caiado de Castro, Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital do Estado de Goiás, “a fim de que cesse o constrangimento que o mesmo está sofrendo, em virtude de pronúncia proferida pela Câmara Criminal do Superior Tribunal de Justiça daquele Estado, em processo radical e insanavelmente nulo.”

Aguinaldo Caiado: general e senador | Foto: Reprodução

Envolvido em uma polêmica jornalística com o senador Estadual Leão di Ramos Caiado, o citado magistrado acabou processado por aquele e posteriormente pronunciado pelo Tribunal de Justiça de Goiás como incurso especificamente no crime do art. 226 do Código Penal de 1890 (exceder os limites das funções próprias do emprego), cuja pena correspondia “tão somente à suspensão do emprego”, no dizer do STF, e não à prisão. Tudo indica que a pena foi antecipada na fase da pronúncia.

O acórdão do Supremo deixa patente o estrago causado pela reforma de 1926 e a aniquilação promovida na doutrina brasileira do HC: “Considerando que a Constituição Revista restringe a pertinência do ‘habeas corpus’ aos casos de prisão ou constrangimento ilegal quanto à liberdade de locomoção; Acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem entrar na apreciação das diversas questões relativas ao mérito do pedido, julgar, preliminarmente,  inidôneo o meio empregado e assim não conhecer do pedido.”

O resgate histórico da teoria criativa em apreço apresenta-se relevante e pertinente, pois, desde o ano de 2018, as Cortes Superiores do Brasil, com destaque para o STF e o STJ, vêm admitindo o ajuizamento de uma modalidade de HC que não tem nenhuma previsão legal expressa, seja na Constituição de 1988, seja na legislação infraconstitucional, isto é, o “habeas corpus” coletivo.

Com efeito, no “leading case” formado pela 2ª Turma do STF, ao julgar o HC 143.641-SP, em fevereiro de 2018, ficou assentado, de forma unânime, que seria viável o conhecimento dessa ação constitucional, na forma coletiva, a despeito de não existir previsão legal que a consagre.

Cuidava-se, na referida impetração, de pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes, nos termos do art. 2º do Estatuto da Criança e Adolescente e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências, “excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes.” (item XIV da ementa).

Ministro Ricardo Lewandowski | Nelson Jr./SCO/STF

No que se refere à doutrina brasileira do habeas corpus, o voto condutor do relator, ministro Ricardo Lewandowski, sublinhou: “Com maior razão, penso eu, deve-se autorizar o emprego do presente writ coletivo, dado o fato de que se trata de um instrumento que se presta a salvaguardar um dos bens mais preciosos do homem, que é a liberdade. Com isso, ademais, estar-se-á honrando a venerável tradição jurídica pátria, consubstanciada na doutrina brasileira do habeas corpus, a qual confere a maior amplitude possível ao remédio heroico, e que encontrou em Ruy Barbosa quiçá o seu maior defensor. Segundo essa doutrina, se existe um direito fundamental violado, há de existir no ordenamento jurídico um remédio processual à altura da lesão.”

Esse posicionamento, a nosso ver, é digno de encômios e está de acordo com o lapidar pensamento do Ministro Roberto Barroso, no sentido de que “juízes e tribunais constitucionais são insubstituíveis na tutela e efetivação dos direitos fundamentais, núcleo sobre o qual se assenta o ideal substantivo de democracia”.

Por fim, cumpre ressaltar que o artigo procurou fomentar um debate presente em nossa rica História do Direito e da Justiça, destacando uma contribuição singular do STF para a tutela e afirmação dos direitos fundamentais, numa época em que o texto constitucional previa apenas o instituto do habeas corpus, sem a companhia, como sucede hoje, do mandado de segurança, mandado de injunção, “habeas data”, ação popular e ação civil pública.

Jales Guedes Coelho Mendonça, promotor de Justiça, doutor em História pela UFG, membro do IHGG, autor do livro “A Invenção de Goiânia: o outro lado da mudança” (UFG, 2ª edição, 2018) e colaborador do Jornal Opção.

Eliseu Antônio da Silva Belo, promotor de Justiça, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes/RJ e autor do livro “STF e STJ: Perguntas e Respostas” (Lumen Juris, 2017).

Thalles Murilo Vaz Costa, mestre em História pela UFG e pesquisador do Memorial do Ministério Público de Goiás.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.