Euler de França Belém
Euler de França Belém

Concurso para provimento de cargos na educação em Goiânia acerta ao pautar questões de gênero

A sociedade precisa mesmo refletir sobre os tradicionalismos. Ideologia no concurso (e na escola) dos outros é refrescoEducação pintura leitura-a-pares1

Thiago Cazarim

Ainda que os nem sempre nobres defensores da “Família Tradicional Brasileira” bradem, ainda que falem as línguas dos homens e dos anjos para afirmar que nada sob o céu deve desafiar um imaginário binário sobre os papéis sociais de homens e mulheres (e de quem tampouco se relaciona com essas categorias de forma estanque), ainda que urrem contra os questionamentos de estudiosos e agentes políticos variados — nada autoriza a jogar na conta de uma suposta “esquerdopatia” o enfrentamento proposto contra as desigualdades de gênero na atual conjuntura sociopolítica do Brasil.

A defesa da assim chamada “Família Tradicional Brasileira” (FTB) — instituição tão genérica que fica até mesmo difícil saber de que se trata na prática —, por exemplo, supõe um conjunto rígido de configurações domésticas e sociais fora dos quais não haveria, simplesmente, relação familiar. Não é de hoje, porém, que a sociedade e, particularmente, o ordenamento jurídico brasileiro reconhecem que há uma pletora de modelos familiares imagináveis. Quando da elaboração e aprovação da Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável visava dar segurança jurídica a uma realidade de facto.

Qual era essa realidade, então? O simples fato de que a família papai-mamãe abençoada pela Santa Madre Igreja não era a única imaginável e existente. Aliás, seria extremamente relevante que setores que reclamam a primazia da FTB recordarem que o desafio à noção católica de casamento como sacramento (ou seja, a recusa jurídica do matrimônio como fundamento básico do casamento civil) dialoga com a própria postura de diversas igrejas cristãs que reconhecem na prática, mais que nos seus arroubos teológico-midiáticos, a dissolubilidade do casamento religioso. Sendo assim, o mesmo movimento jurídico que garante o reconhecimento de uniões não-matrimoniais como formação de entidades familiares foi aquele que garantiu social e juridicamente a pluralidade de formas de casamento para além do modelo católico.

Pintura de pessoa lendo download

Pluralidade familiar

É importante retomar esse histórico para dizer que o direito à família, desde 1988 (desde o início da República ou antes, na verdade), não depende há muito tempo de processos de sacramentalização ou homogeneização social.

Nossa Carta Magna reconhece o direito à pluralidade familiar. Evidentemente, seria uma ingenuidade irresponsável crer que o Direito é o terreno da paz e que a Constituição Federal é o documento que sela o armistício entre os diferentes grupos da sociedade. O que é garantido constitucionalmente, porém, é que as disputas em torno de diversos temas e problemas sociais se dê com base na igualdade de condições e de deveres. Aqui é que deveríamos situar as diversas polêmicas em torno da famigerada, maldita e mal dita “ideologia de gênero”.

Em primeiro lugar, este espantalho, produzido para estabelecer pânico social, não existe na literatura acadêmica. Desafio os conservadores a identificarem uma menção a este termo nos trabalhos de Antonio Gramsci, Judith Butler, Karl Marx, Paul B. Preciado ou Simone de Beauvoir. (Isso apenas para não dizer da infame confusão feita entre marxismo e teorias de gênero, coisa  que já não exijo de meus oponentes por ter dúvidas sinceras de sua capacidade de diferenciar A e B.) Desafio lançado — se virem nos trinta!

Em segundo lugar, afirmam que o debate de gênero quer dizer que os meninos não precisam ser meninos e as meninas não precisam ser meninas. Bom, numa grade de leitura tão binária quanto parece haver hoje, talvez essa seja a conclusão natural que se tira da discussão sobre as diferenças de gênero. Na verdade, é uma leitura bastante útil àqueles que não querem que digamos às mulheres que o espaço que lhes é destinado é aquele que elas desejarem ocupar. Toda a discussão de gênero gira em torno disso — e me espanta muito que cause mais comoção o que algumas correntes teóricas (como a teoria queer) afirmem sobre a construção de gênero do que o número e a variedade enorme de violências contra as mulheres e travestis. Aqui fica clara a prioridade dos bastiões dos bons costumes — e que arquem com o peso de suas opções.

Gênero e tradicionalismo

Por essa razão, defendo que os concursos para provimento de cargos da Educação Pública Municipal de Goiânia (que vão além dos docentes) acertam ao pautar questões sobre gênero e sobre a falta de reflexão em torno dos tradicionalismos. Profissionais da educação precisam saber lidar com os diferentes tipos de pessoas que encontrarão na escola um espaço de discussão científica e construção de valores. É importante, sim, pensar sobre os limites de todas as correntes teóricas, de todos os valores, de todas as diferenças individuais. E por isso também a prova do concurso da Prefeitura de Goiânia acerta, já que prevê na seleção um mecanismo de avaliação da capacidade de mediar na escola as diferentes posições existentes nos demais espaços da sociedade.

Pintura sobre família una-familia

A escola deve, pois, assegurar essa pluralidade e estimular a reflexão sobre temas espinhosos e conflitantes. O que a escola não deve assegurar é a falácia cognitiva e política daqueles que acham que os profissionais da educação têm o dever de replicar a educação informal formada no domínio doméstico e familiar. Quando lecionava piano, várias vezes recebia estudantes que diziam: “Professor, eu só quero tocar, não quero aprender teoria”. Colegas meus, professores de canto, sempre ouviram algo semelhante: “Não quero estudar técnica, quero apenas cantar”. Além de subestimar a importância do acúmulo de conhecimentos formais produzido ao longo de séculos de sistematização da educação musical, essas afirmações trazem em si dois outros imbróglios. O primeiro diz respeito ao fato de que a educação formal se resumiria a replicar os desejos da vida comum e o projeto individual dos estudantes ou de suas famílias.

Ora, qualquer crítico minimamente responsável não será capaz de encontrar nem na educação proposta por Paulo Freire algo do tipo. Ainda que o pensamento freiriano parta da realidade e da vivência, o objetivo maior da educação será a formalização e sistematização de saberes a partir da crítica da realidade vivida fora do espaço escolar. Em segundo lugar, subestima o processo de formação dos profissionais da educação, que é baseado em uma multiplicidade de valores que ultrapassa em muito o das diferentes famílias.

Lembro, para finalizar, que as famílias não estão isoladas da escola. Nenhuma família é uma fam-ilha. Mas é importante entender que a escola e a educação formal são espaços de questionamento de todos os valores e que esse questionamento é que permite a formação da ciência, das artes e do aprendizado dos mais diversos pontos de vista. Talvez caberia aos defensores da Família Tradicional Brasileira pensar se eles mesmos, neste momento, não estão travando diálogos e disputas em torno de ideais e valores que consideram mais adequados e coerentes. Eles não estão isolados da sociedade como instância privilegiada e impermeável e, como demais setores da sociedade, também estão travando disputas ideológicas. As famílias também precisam aprender a dialogar com as diferenças constitutivas da educação formal e dos demais espaços da sociedade, mesmo que eles contradigam os valores familiares de uma suposta (e até agora jamais demonstrada) maioria numérica da população. Afinal, a democracia não é o governo para a maioria, mas sim o governo para todos.

Seria mesmo o caso de pensar, com toda franqueza de espírito (mas quem teria essa coragem?), onde mesmo estão as ideologias na nossa sociedade. Ganha um doce aquele que achar um lugar, unzinho apenas, onde elas não se façam presentes.

Thiago Cazarim é professor de música do Instituto Federal de Goiás, mestre em Filosofia e doutorando em Performances Culturais pela UFG.

Leia artigo que provocou a réplica acima no link

Prova de concurso público em Goiânia é mais um caso de estupro coletivo

Uma resposta para “Concurso para provimento de cargos na educação em Goiânia acerta ao pautar questões de gênero”

  1. Avatar Cristovam Espírito Santo Filho disse:

    Deixo uma opinião ao nobre articulista que, infelizmente, ignora o direito ao pátrio poder previsto em nossa legislação. Não quero que o Estado assuma o meu papel de Pai ou Mãe de meus filhos. O mesmo Estado que não é capaz de gerir o patrimônio público a contento, não tem o direito ou a capacidade de assumir meu lugar na formação moral de minhas crianças. Recomendo ao nobre articulista dois documentários de fácil acesso: Minority Rule e A Agenda. O triste é achar que não percebemos o sutil e pernicioso movimento da Escola de Frankfurt neste debate. Abaixo um outro artigo publicado:

    O Estado quer ser o pai e a mãe de seu filho!

    O pátrio poder é definido como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Na legislação civil brasileira (Código Civil), no artigo 1.631, está definido: “durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Nota-se que o exercício do pátrio poder é atribuição “exclusiva” dos pais e não pode ser delegada, nem mesmo ao Estado, sem a autorização dos mesmos. Na verdade, o ordenamento jurídico vigente tem por objetivo proteger a família e proteger o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com seus valores e conceitos, sem a interferência desnecessária e abusiva do governo em qualquer esfera.

    No Brasil, por conta dos mais diversos radicalismos, depois da completa doutrinação “revolucionária” já vigente nas universidades, sejam públicas e privadas, covardemente, em um projeto muito bem orquestrado e que se traveste do bem para vender o mal, alegando-se a defesa das “minorias”, querem alcançar nossas crianças na mais tenra idade. Querem formar os “radicais” do futuro e garantir um projeto de poder, passando por cima, como um rolo compressor, sobre o direito exclusivo e inequívoco dos pais de educar seus filhos sem a influência estatal.

    Em Campo Grande, através do Projeto de Lei nº 8.242/16, pretende-se, de forma definitiva, evitar o abuso do Estado, seja através do Ministério da Educação, seja através do governo estadual e municipal, em relação à doutrinação política ou religiosa de nossas crianças, exigindo da escola o respeito ao pátrio poder, portanto, cumprindo-se o que já está assegurado na legislação vigente.

    O projeto referido é equilibrado e vem atender o interesse dos pais e alunos. Em seu artigo 2º preceitua que o Poder Público não deve imiscuir na orientação sexual dos alunos ou qualquer outra prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos mesmos. Em outras palavras, o Estado não tem o direito de interferir na educação, em qualquer esfera da vida privada das famílias, pois tal direito compete exclusivamente aos pais como já asseverado anteriormente.

    É interessante notar que vivemos um momento histórico único. De um lado o Estado brasileiro, especialmente na esfera federal, foi ocupado por radicais que defendem à primeira vista a idéia de uma sociedade justa, sem exploração entre os homens, o que soa bastante atraente. Não haveria pobreza, as pessoas teriam a mesma condição social, não existiram preconceitos de classes, ou de qualquer ordem e todos seriam felizes. Em contrapartida, do outro lado, o cidadão, empobrecido moralmente e financeiramente, está ameaçado por este Estado com sonhos de grandeza! O problema são as propostas e as contraditórias práticas governamentais em busca deste ideal. Como já afirmado, tenta-se vender o “Mal” como se fosse um “Bem”.

    Em 1.867, Karl Marx lançou sua obra “O Capital”, antecedido pelo “Manifesto Comunista” (1.848). Em tese, desenhava em sua teoria a sociedade ideal, na qual todos os objetivos referidos no parágrafo anterior seriam alcançados. Só havia um problema, pois o que fazer com os frutos honestos do trabalho humano inerentes a qualquer sociedade? Segundo Marx (marxismo ou comunismo ou socialismo) tais frutos seriam entregues integralmente ao chamado Estado que além dos frutos ainda estaria no controle de tudo e de todos (meios de produção). Em suma, sua casa não seria sua, seu carro, se você conseguisse um, não seria seu, ou seja, teríamos uma nação de servidores públicos a serviço de um Estado todo poderoso!

    Obviamente, em decorrência da visão referida anteriormente e que está atrás destas iniciativas contra o pátrio poder, o chamado Estado socialista seria gerido por pessoas com defeitos e virtudes como qualquer ser humano normal. Estas pessoas formariam uma espécie de elite política e administrativa que comandaria tudo e todos. Em relação ao restante da sociedade, seria uma minoria, mas bastante poderosa, literalmente com poder de vida e morte sobre todos. Isto foi realidade na antiga União Soviética e é fato em países com brutais regimes a exemplo de Cuba e Coréia do Norte. Quem defende esta política educacional contra a família e contra os direitos dos pais, inspira-se nestas ditaduras e buscam um Estado cada vez mais invasivo, ou seja, almejam ao Estado Totalitário!

    Outro problema, para que este tipo de Estado sobreviva as pessoas precisam valorizá-lo acima de qualquer coisa. A individualidade não existe. O coletivo predomina sobre todos. Sendo assim, o que fazer com a família? Simples, destruir este conceito e criar conceitos novos que interessam a esta elite política radical, destruindo valores como identidade sexual, moral e bons costumes. Em uma fase pré revolucionaria para se chegar a isto, quanto mais pornografia, criminalidade e sexualização, inclusive de nossas crianças, melhor para esta pretensa elite política. Na verdade, esta elite já se tornou a nova classe opressora. No final das contas, a atual sociedade está sendo destruída em relação aos valores que sempre cultivou e agora os pedagogos governistas (ou seriam demagogos) querem usar o ensino para atender seus mais obscuros interesses e sede de poder!

    Não interessa ao totalitário Estado a figura do pai, mãe e filhos educados dentro dos valores de uma determinada família. O Estado não tem interesse em concorrer com nada e não divide sua glória com ninguém. O que você deseja para sua família? Você quer viver debaixo de um governo que, a pretexto de ajudar aos pobres, aos necessitados, aos discriminados, busca uma Ditadura para, ao contrário, empobrecer ainda mais a todos, inclusive moralmente? É isto que nossas famílias merecem? Você entregará o pátrio poder ao mesmo Estado que quebrou a PETROBRAS, faliu os governos estaduais e municipais e acha que pode educar seu filho no seu lugar?

    Campo Grande tem a chance de dar um basta à invasão do Estado naquilo que é exclusividade dos pais, das famílias, ou seja, o sagrado direito de educar seus filhos sem a ingerência de governos autoritários e prepotentes, ou seus prepostos. Nossos filhos precisam de boas escolas, de boa instrução, o que deveria ser mais prioritário que a doutrinação de nossas crianças. O Projeto de Lei nº 8.242/16 representa uma das últimas oportunidades de oposição aos radicais que hoje ocupam as universidades, a pedagogia e o governo. Que nossos vereadores tenham a coragem histórica de dizer “não” à doutrinação ideológica e totalitária nas escolas! Basta!

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