Justamente quando o Congresso Nacional discute a Medida Provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas no Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou a soltura do ex-jogador e empresário Bruno Lopez, que teria, supostamente, chefiado um esquema de manipulação de resultados de partidas no futebol, o que favoreceria apostadores.

Dado o fato, surge a seguinte pergunta: estaria o Judiciário indo na contramão do Parlamento? À primeira vista, pode parecer que sim. No entanto, a ordem judicial em questão não é a decisão final. Por isso, para responder, é preciso contextualizar a questão.

A revogação da prisão preventiva foi determinada pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco na última terça-feira, 8. Mas a previsão é que o investigado realmente saia da cadeia apenas na semana que vem, uma vez que ainda é necessário que a ordem de soltura seja encaminhada para a Comarca de São Paulo, onde ele está detido.

Já os congressistas têm até o dia 22 de setembro para votar a MP 1.182/2021, que regulamenta as apostas esportivas. Na última semana foi definido o relator do tema do Senado: o senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSB). É ele também quem vai chefiar a Comissão Mista que vai debater a questão no Congresso a partir da próxima semana.

Kajuru não costuma fugir da polêmica e tem a fama de não ter papas na língua. Deve tratar a questão com a seriedade que ela exige e também aproveitará o holofote da imprensa nacional para expor tudo o que pensa sobre o tema.

Em entrevistas, o senador goiano já antecipou que texto deve ter pequenas alterações após análise dos parlamentares, mas garantiu que o que for aprovado dará subsídio legal para evitar a manipulação de resultados esportivos, além de combater o vício em jogos e de estipular o imposto de 18% para esse mercado.

Ao Jornal Opção, Kajuru afirmou que, por enquanto, é preciso esperar até a próxima terça-feira, 15, para conhecer todo o roteiro que a discussão da MP das apostas esportivas terá no Congresso. Nessa ocasião, também será escolhido o vice-presidente da comissão e o relator da Câmara, que ainda não foi definido.

Contexto dado, voltemos à decisão judicial. A Justiça trabalha com leis já consolidadas. Já o Congresso existe justamente para propor mudanças naquilo que já existe ou criar legislação específica sobre temas que surgem com o passar dos anos. Se uma “falha”, a outra também falhará em um efeito dominó que pode ter consequências desastrosas.

Justamente por isso, na verdade, os dois Poderes acabam caminhando juntos, mas não no sentido de parceria ou conivência, e sim por estarem ambos atentos às pautas atuais. Com isso, ganham os cidadãos, ganham os torcedores, ganha toda a sociedade.

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