Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

Uma proposta para a escolha dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal

Das 11 vagas, o presidente escolheria oito ministros e a Procuradoria da República, o Congresso e a OAB indicariam os outros três

As manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), nas redes sociais e nas ruas, a despeito das reações iradas de alguns de seus membros, continuam estridentes.

A maioria dos ministros está obrigada a evitar locais públicos e aviões de carreira, para fugir de manifestações de pessoas revoltadas, muitas delas mal-educadas e que se comportam com inaceitável agressividade. Embora a insatisfação popular não diga respeito à totalidade do plenário da Corte Suprema, o reflexo sobre todos os ministros acaba inevitável.

De onde vem essa insatisfação, hoje tão evidente? Sem dúvida de uma leniência com os processados mais importantes, políticos principalmente, que acabaram libertados por decisões do STF ou por prescrições, ou cujos processos dormem nas gavetas da Corte; das interpretações equivocadas da Constituição; das exposições e politizações excessivas; do comportamento prepotente de alguns ministros e até de familiares; das discutíveis decisões monocráticas, ações que, perante a nação, principalmente quanto aos menos esclarecidos juridicamente, soam como se os que as praticam descumprissem sua função e ignorassem a lei e o sentimento popular contra o aproveitamento e a corrupção.

Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Reprodução

O procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, numa entrevista às “páginas amarelas” da “Veja”, afirma que, passados seis anos, dos inúmeros figurões processados na operação e cujos processos foram remetidos ao Supremo, apenas dois foram condenados, e apenas um cumpre pena. Acrescente-se que vários se reelegeram para o Congresso, e devem persistir em suas “peraltices”.

Mas, arrisco-me a dizer, toda insatisfação tem raiz no processo de escolha dos ministros do Supremo. O processo é político, baseado em juízos de proximidade, amizade ou ideologia, sem muito atentar para as qualidades judicantes, como deveria. É um processo que gera desconfiança no seio da sociedade. Há um vício nesse processo de escolha.

Os indicados pelo presidente da República são chancelados pelo Senado. Acontece que essa casa é uma grande fornecedora de processados ao Supremo. Terrível mistura de interesses e fragilidades.

Os indicados à Suprema Corte o são por critérios políticos, e a exigência de notório saber acaba por se traduzir numa abstração, a sabatina senatorial num faz-de-conta, ensejando um círculo vicioso, totalmente indesejável: se o indicado ao STF não reúne as condições de aprovação pelos senadores, muitos dos quais processados, estes podem fazer vista grossa à exigência constitucional, e seus processos na Suprema Corte, por sua vez, podem dormir um plácido sono, até que venha uma bendita prescrição.

Prova de que o assunto é atual, o jornal “O Estado de S. Paulo”, o “Estadão”, que ainda mantém um mínimo de equilíbrio em tempos de imprensa “engajada”, publicou, em menos de uma semana, dois editoriais sobre o assunto.

O colunista J.R. Guzzo, do mesmo jornal, abordou, na mesma semana, aspectos da atuação da Suprema Corte, em artigo intitulado “Excepcional”.

Celso de Mello, o ministro do Supremo aposenta-se este ano | Foto: Reprodução

No dia 5 de julho, o editorial do “Estadão” tinha como cabeçalho: “A escolha dos ministros do STF”. Começa manifestando uma preocupação com a futura indicação, em setembro próximo, para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta.

Louvável preocupação com o futuro. O jornal deve ter se dado conta de que no passado descurou-se em denunciar indicações impróprias e cobrar do Senado que fosse mais obediente à Constituição no sabatinar e votar candidatos a ministros do Supremo. A última rejeição senatorial a um indicado ao STF deu-se no século 19, o que fala muito sobre o cuidado da Casa no cumprir sua função constitucional.

O editorial fala a seguir em duas dezenas de emendas constitucionais tramitando no Congresso, visando modificar a composição do Supremo, e comenta a mais importante, hoje consolidada em substitutivo do senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais.

Muda apenas a indicação do candidato, em três pontos principais: 1) O indicado o é para um mandato fixo de dez anos; 2) A indicação é dos Tribunais Superiores, da Procuradoria Geral da República e da OAB; 3) Os indicados devem ter experiência judicante de 15 anos.

A apreciação do indicado, nesse projeto de emenda constitucional não muda: continua a cargo do Senado.

O “Estadão” termina sua opinião com o fecho “no fundo não há razão para que se mude o sistema em vigor”. Basta que o Senado cumpra sua função com seriedade e cuidado, advoga o jornal. Coisa que não faz há mais de um século, como dissemos. Fará agora, com interesses cruzados, como dito acima?

No editorial seguinte, do dia 6 deste mês, intitulado “O Senado e o Supremo”, o jornal apresenta o processo de composição das cortes constitucionais da França, da Itália, da Alemanha, onde o Congresso indica alguns ministros, e o Executivo indica outros. Mostra sua simpatia por essa modalidade mista de indicações: pelo Executivo e pelo Legislativo, advogando que ela se mostra naqueles países com equilíbrio entre direito e política em suas decisões. Fala das sabatinas senatoriais americanas e de seu rigor. Termina afirmando que o processo europeu deu certo e roga ao Senado que se comporte no final do ano quando apreciar o indicado para a vaga de Celso de Mello. Otimismo ou ingenuidade?

Uma proposta a respeito do Supremo

Fora eu ainda congressista e faria uma proposta: das onze vagas do Supremo, uma seria de indicação da Procuradoria-Geral da República, uma do Congresso e uma da OAB, todas em lista tríplice, para escolha pelo presidente da República.

A escolha para as demais oito vagas de ministro do Supremo seria ainda do presidente da República, também em lista tríplice, confeccionada pelos Tribunais Superiores.

Os indicados, aqui, só poderiam ser desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais, desembargadores federais ou juízes com mais de dez anos de carreira. A sabatina e aprovação seria de responsabilidade de um colégio onde o Congresso, a Procuradoria Geral da União, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União teriam uma cadeira cada um. E teriam duas cadeiras cada o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, O Superior Tribunal do Trabalho e o próprio Supremo.

Eliminaríamos os juízes do Supremo sem experiência ou saber jurídico. Ficaríamos livres de ministros agradecidos a um partido ou a uma pessoa. E os sabatinadores seriam muito mais qualificados. Essa forma de indicar e essa composição guardam um paralelo com a indicação e formação dos tribunais de justiça estaduais. Que como se sabe, nunca foram alvo de insatisfações sociais. Não se vê um desembargador de um Estado insultado em um logradouro público, ao contrário do que acontece com ministros do Supremo. Os desembargadores estaduais vêm de longa experiência na magistratura, acumulada nas comarcas interioranas, muitas vezes exercendo ainda o magistério nessas comarcas, em contato direto com as aspirações populares mais legítimas. Quando chegam a desembargador o fazem com experiência e mérito. Nada devem, em sua indicação, a um partido ou um político. O que os torna mais independentes na função. Não se deslumbram, embora se alegrem, no galgar esse último degrau na magistratura estadual. Estão forjados, na justa medida, para sua função.

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