Tristes trópicos: Brasil é uma democracia? Ou caminha para ser uma semi-ditadura

Os últimos dias (refiro-me à semana de 16 a 22 deste mês) brindaram-nos com alguns acontecidos, que mesmo para os padrões brasileiros de coisas estranhas, chamaram a atenção.

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El Pollo “abriu” o bico

Houve — para usar um clichê — sepulcral silêncio da “grande imprensa” quanto a uma notícia que ressoou no exterior, na Europa principalmente. E que tem interesse para nós, latino-americanos: a extradição, para os EUA, no dia 19 deste mês, do general venezuelano Hugo Carvajal, vulgo “El Pollo”.

O ex-ministro dos Serviços Secretos de Hugo Chávez estava preso na Espanha, e as autoridades dos EUA, responsáveis por sua prisão, insistiam em sua extradição, afinal concedida. Vão julgá-lo por sua atuação no tráfico de cocaína para os EUA, promovido por um conluio onde se envolveram autoridades bolivianas, colombianas, venezuelanas e cubanas, segundo os americanos do norte.

Informam o jornal “OKdiario” e a jornalista Cristina Segui, espanhóis, que El Pollo, na tentativa de escapar à extradição, denunciou a um juiz madrilenho autoridades argentinas, bolivianas, equatorianas, brasileiras (Lula da Silva inclusive), italianas e espanholas como beneficiárias, em suas eleições, do dinheiro sujo que controlava. O que ele disser nos Estados Unidos pode respingar por toda a América Latina, Brasil incluso. Imagine o leitor se fosse Bolsonaro o envolvido, que terremoto midiático teríamos, ao invés dessa completa mudez.

2    

Desarmamento e controle social

No dia 21, Lula da Silva, acolitado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou um Plano de Ação na Segurança (PAS). Assinou, dentro do Plano, o esperado novo decreto sobre armas.

Como se previa, um novo instrumento que vai acarretar prejuízos, demissões, dificuldades, burocracia, custos e ameaças de confisco contra quem quer uma arma para esporte (aí incluídos os atletas do Comitê Olímpico Brasileiro), caça permitida, ou simplesmente uma atividade de coleção histórica, sem uso.

E, claro, contra quem quer ter em casa uma arma de defesa familiar e patrimonial. Afinal, vivemos num dos países onde a violência do tráfico mais se faz presente, no mundo todo.

Como sempre acontece desde o governo Fernando Henrique Cardoso, nem uma palavra voltada para ações visando combater o armamento verdadeiramente letal e perigoso que passeia pelo território brasileiro: as armas pesadas dos narcotraficantes, que todos sabem onde se encontram e de onde vêm.

Medidas de desarmamento para controle social, pura e simplesmente, as desse decreto.

As declarações das “autoridades” contêm as falácias de sempre: a de que as armas dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) são desviadas para o crime organizado — algo que já foi sobejamente desmentido pelas próprias apreensões policiais.

E a de que as armas legalmente licenciadas, em poder da população, são fator de aumento de homicídios. Basta ver as estatísticas do próprio governo: de Fernando Henrique a Dilma Rousseff, quando se cultivou histericamente o desarmamento, os homicídios cresceram em quase 300%.

Em apenas cinco anos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, período em que se venderam mais armas, os assassinatos caíram em quase 30%. O decreto traz ainda uma clara ilegalidade: viola a lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, que atribui ao Exército a fiscalização dos CACs.

O decreto passa essa fiscalização para a Polícia Federal, desconhecendo a lei e as prerrogativas do Congresso, única instituição que poderia alterá-la. Vai ficar assim, é claro. A Justiça, hoje, só referenda o que Lula quer fazer, legal ou não.

Mas é uma sobrecarga enorme e desnecessária para a Polícia Federal, já com muitas atribuições mais importantes. Se a PF, a quem se impõe nova tarefa, conta hoje com 13.000 integrantes, o Exército, que sempre a cumpriu a contento, tem 340.000.

3      

Também dentro do PAS, também da lavra de Lula da Silva e Flávio Dino, um pacote de medidas se dirige ao Congresso.

Risivelmente denominado pelo ministro de “Pacote da Democracia”, inclui coisas inusitadas — e espantosas. Por exemplo, o endurecimento de penas para autores de crimes que especifica. E inova, ao propor a maior de todas as penas da legislação brasileira para quem atentar contra a vida de algumas autoridades elevadas à categoria de semideuses.

Nesse ponto, a proposta se sobrepõe à própria Constituição, faz dela pouco caso, a ignora. São dezesseis os privilegiados que deixam de serem iguais aos demais brasileiros perante a lei e passam por cima do artigo 5° da Constituição: presidente e vice-presidente da República; ministros do Supremo; presidentes da Câmara e do Senado; procurador-geral da República.

Um atentado contra essas meio divindades leva o infeliz perpetrador a uma pena até agora inexistente em nosso Código Penal: 40 anos de cadeia. Algo que não está previsto, hoje, para nenhum crime hediondo. Mas não é só. Quem praticar “atos antidemocráticos”, algo que só o governo pretende dizer o que é, poderá ter seus bens confiscados, seus saldos bancários e ativos financeiros bloqueados. Brincadeira? Só se for brincando de ditadura.

4      

No dia 16 deste mês, todos os jornais da “grande imprensa” falavam de uma hostilidade que o ministro Alexandre de Morais teria sofrido, junto com a família, no aeroporto de Fiumicino, em Roma. Não se pode fazer pouco de agressões, é evidente, se de fato existiram.

Mas a reação do ministro foi fulminante: já no outro dia, identificados os pretensos agressores, mesmo sem as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, que as autoridades italianas não relutaram em ceder e que esclareceriam melhor o ocorrido, a Polícia Federal já entrava residências, apreendia computadores e celulares e interrogava os envolvidos.

O ministro se colocava ao mesmo tempo como vítima, promotor e delegado. Esse pessoal acusado não tem foro privilegiado. Espero que o ministro não assuma também o papel de juiz.

O presidente Lula da Silva, sobre os agressores, declarou: “São animais selvagens! Têm que ser extirpados!” 

Extirpar, em qualquer dicionário, significa abater, aniquilar, arrasar, termos de que Lula sabe o que significam. Pregou a violência. Logo ele, que taxa de fascistas seus opositores.

A pregação de um regime autoritário, e mais que a pregação, as ações que prenunciam esse tipo de regime, estão aí, à vista de todos. O que nos aguarda?