Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

O Chile, a esquerda e a nova Constituição

Uma Constituinte dominada pela esquerda outorgará uma Carta plena de direitos e privilégios, ampliará a malfazeja presença do Estado

De Aveiro, Portugal — O país vizinho do Brasil vive, desde 1981, sob uma ordem constitucional outorgada durante o regime militar do general Augusto Pinochet.

Nos vários governos de esquerda que se sucederam, não houve intenção de alterar a Constituição chilena, basicamente por dois motivos: primeiro, por ela ter sido, a despeito do Chile viver sob um governo autoritário, aprovada em um plebiscito totalmente regular, em 1980, nunca contestado; e segundo, por ter outorgado aos chilenos um equilíbrio entre deveres e direitos que foi responsável em grande parte pela estabilidade social e sucesso econômico vivido pelos vizinhos.

As esquerdas chilenas sempre respeitaram, no governo, o que estava funcionando (uma reforma previdenciária feita em 2008, no governo Bachelet, foi apenas cosmética). É o Chile hoje, de longe, o país mais próspero de toda a América do Sul, a despeito da falta de recursos naturais e da inospitalidade climática. Isso sem falar em sua desfavorável conformação geopolítica.

Com a derrota das esquerdas nas urnas e a presença da maior liderança marxista chilena na ONU, a ex-presidente Michele Bachelet, o país foi sacudido agora por uma onda de protestos esquerdistas contra o presidente Sebastian Piñera, o custo de vida e as aposentadorias. Os protestos, os mais violentos da América do Sul neste ano (houve até incêndio de igrejas, pelos “antifas” presentes) culminaram com um movimento, inteiramente dominado pelos partidos de esquerda, por uma reforma constitucional, que a população aprovou, por ampla maioria, num referendo nacional.

É natural que aconteça um desejo de mudança, mas o vaticínio é triste: uma Assembleia Constituinte dominada pela esquerda (e sabemos que ela sequer necessita de maioria para tal) outorgará uma Carta plena de direitos e privilégios, ampliará a malfazeja presença do Estado, e estimulará muitos sentimentos menos caros aos valores tradicionais que hoje fazem a riqueza do Chile. Justamente quando eleito um governo de centro-direita.

Uma Carta Magna que não será alavanca, mas entrave. Já aconteceu. Aconteceu no Brasil. Suportamos um Estado paquidérmico e o Chile, com uma nova constituição, pode marchar nesse rumo.

Façamos uma comparação, no que respeita ao funcionalismo, com o Chile da atualidade, com base em um artigo recente do economista Nathan Blanche, diretor da consultoria Tendências, de São Paulo: A diferença entre a remuneração de um trabalhador do setor público e um equivalente do setor privado é de 11% no Chile. No Brasil, 67% (evidentemente, a favor do funcionário público).

A despesa com o funcionalismo público, no Chile, equivale a 7% do PIB (produto Interno Bruto). No Brasil, quase o dobro: 13,5%. O Poder Judiciário, no Chile, consome 0,22% do PIB. No Brasil, seis vezes mais: 1,3%. Enquanto isso, a renda per capita do Chile é de 15.000 dólares. A do Brasil, 8.000. O Chile é o nono país em inclusão digital entre os emergentes. O Brasil está em 37º lugar. E, ao que parece, o Chile deixará sua trilha, para percorrer a nossa, que estamos tentando corrigir.

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