Fracasso do Estado — é estarrecedor: erros médicos matam no Brasil tanto quanto os assassinos
Irapuan Costa Junior
03 dezembro 2023 às 00h01
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Reza a Constituição Federal: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
O leitor, por mais condescendente que seja com os poderes constituídos, já terá percebido que são falhos – e muito – os mecanismos do Estado brasileiro no garantir à população os direitos sociais ali relacionados. Examinemos alguns desses direitos, e de como são zelados pelo Estado. Comecemos com aquele que talvez seja o mais importante — a Educação.
1
Educação
Ao contrário do que acontece com as melhores escolas privadas brasileiras, o estado da educação pública brasileira é lastimável. No ensino básico, nas avaliações internacionais, ficamos nos últimos lugares entre os Estados avaliados, seja em leitura (os estudantes brasileiros não conseguem interpretar um texto lido), em matemática (não conseguem aplicar em exemplos práticos as quatro operações) ou em ciências (não conseguem ligar o conhecimento científico à vida prática).
Ou seja, nossas escolas públicas fabricam analfabetos funcionais em série.
No ensino superior, ressalvadas USP e Unicamp, que tiveram classificação apenas regular, as universidades brasileiras, as federais principalmente, aparecem em vergonhosa classificação nas avaliações internacionais. E essa gritante falha educacional se reflete em outros direitos básicos, como a saúde. Mas não há um só movimento dos poderes constituídos no sentido de sanar essa falha básica. O problema é simplesmente ignorado.
2
Saúde
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (2020), quase metade da população brasileira não tem acesso a rede de esgotos. E cerca de 15% dos brasileiros (35 milhões de pessoas) não dispõem de água tratada (segundo o Instituto Trata Brasil, 2022).
Esgoto despejado na natureza e água sem tratamento são veículos certos de doenças infecciosas e contagiosas.
Se você adoeceu, vai ver que o atendimento no SUS é vergonhoso, pela espera, pela falta de leitos, medicamentos e equipamentos. Quando se fala de UTIs, nossas vagas representam um terço das necessidades, pelos números da OMS, e para sanar apenas essa falha, o investimento seria de 1 bilhão de dólares.
Dólares que nunca surgiram para esse fim, mas foram doados para o Porto de Mariel, em Cuba, favorecendo uma ditadura com nosso dinheiro.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo chegou a tentar impor, como faz a OAB com os advogados, um exame prévio de capacidade para os médicos que vão ingressar no mercado de trabalho. Não conseguiu, pois não teve qualquer apoio dos poderes constituídos. Enquanto isso, multiplicam-se as escolas de medicina, cujos formandos não sabem, em muitos casos, medir a pressão arterial ou diagnosticar uma enfermidade das mais simples.
3
Segurança pública
As leis do meio físico, por sua exatidão, permitem que a humanidade realize feitos notáveis, como pousar uma sonda, com precisão, na cauda de um cometa, como foi feito anos atrás. Já as leis do meio social, em geral carecem dessa exatidão, e são de difícil formulação.
Mas algumas são próximas da realidade o bastante para serem usadas pelos cientistas sociais. A lei da oferta e da procura é uma delas. Outra é a sua equivalente na segurança: o aumento da criminalidade está na razão direta do aumento da impunidade.
Quando examinamos as estatísticas de criminalidade nas últimas décadas, algumas constatações saltam à vista. A primeira é a de o Brasil é um dos países mais inseguros do mundo (o oitavo, segundo a ONU), com uma taxa anual de homicídios de 30 mortos por 100 mil habitantes em 2017, em seu pico.
A segunda de que as políticas de segurança dos governos de esquerda foram desastrosas, pois essa taxa de homicídios cresceu 300% desde o governo Sarney até 2017.
Além disso, o tráfico se expandiu de maneira assustadora, criaram-se as multinacionais brasileiras da droga, como o PCC e o Comando Vermelho, e o Sistema Penitenciário Nacional passou a ter domínio interno de facções. E mais, vastas áreas periféricas, no Rio de Janeiro principalmente, passaram a ser território exclusivo do narcotráfico.
A impunidade no Brasil é assustadora, e para ela contribuem os três poderes. Os agravantes são muitos: o Brasil está cercado de produtores de drogas; a rentabilidade do narcotráfico é enorme; governos vizinhos são cúmplices; o território brasileiro é rota de passagem do grosso da droga para os grandes consumidores EUA e Europa.
É atemorizante assistir a indícios que vão se somando de que o narcotráfico está conseguindo se aproximar do Executivo federal e ao mesmo tempo conta com uma leniência muito grande do Judiciário e do Legislativo.
A Segurança é maior nos Estados em que a polícia tem grande apoio dos governadores, como contraponto à má vontade da imprensa e dos movimentos de esquerda com seus chavões de desencarceramento, proteção ao menor infrator e acusação à polícia de perseguir negros e pobres.
Uma total mudança na Política Nacional de Segurança Pública faz-se urgente, e pede uma rigidez que não conhecemos nessas últimas décadas. As Forças Armadas precisam entrar nessa guerra, pois aviões cheios de droga cruzam nossas fronteiras e a FAB não pode abatê-los. Embarcações trazem drogas e armas de países vizinhos e necessitamos de uma maior vigilância costeira e nas fronteiras secas. A repressão policial e o encarceramento, ao contrário do que querem os partidos de esquerda e a imprensa, precisam se intensificar. Os menores, já praticamente adultos que praticam crimes graves, precisam ser responsabilizados ao contrário do que ora acontece. Narcotraficantes, responsáveis por 90% da criminalidade nacional só recuam diante da força policial.
Mas ninguém, nos três poderes, parece saber disso. Um desafio ao leitor: apontar, nos 38 ministérios do Executivo Federal, pomposos e apinhados de “companheiros” ganhando altos salários, um ao menos, que tenha desenvolvido uma ação qualquer, neste 2023, no sentido de melhorar a grave situação em que estão mergulhadas nossa educação, nossa saúde e nossa segurança.
