Entenda por que descriminalizar as drogas não será positivo para os brasileiros

Os regimes marxistas implantados em algumas dezenas de países da Europa, da Ásia, da África e da América Latina se mostraram incapazes, sem uma exceção sequer, de prover o progresso econômico e social que alardeavam. E todos aqueles países que sacudiram o marxismo de suas costas, também sem uma única exceção, experimentaram imediato crescimento no bem-estar geral de suas populações.

A diferença entre os níveis de bem-estar social entre vizinhos socialistas e capitalistas na época da Guerra Fria era gritante, mormente quando se tratava de povos de mesma base étnica, geográfica e cultural, como entre as duas Alemanhas, antes da queda do Muro de Berlim.

A Alemanha Oriental, comunista, ostentava uma renda per capita de apenas 30% daquela de sua vizinha Ocidental, capitalista.

Não era outra a situação da China Continental, se comparada com Taiwan ou Hong Kong.

Apesar dessas indesmentíveis experiências, na América Latina, e só nela, ainda se cultua a admiração pelo desastrado regime socialista nos moldes soviéticos.

O físico Albert Einstein dizia que uma forma de insanidade é fazer a mesma coisa várias vezes e esperar um resultado diferente. É o que nossas esquerdas fazem. Estão sempre a lançar para o ar uma pedra, na esperança de que, um dia, ela fique suspensa no espaço e não caia.

Legalização das drogas e o Brasil

No Brasil, as esquerdas mostram uma verdadeira fobia quanto a medidas que já se provaram ineficazes em outros lugares, e insistem em fincá-las por aqui, apenas porque constam do ideário marxista. Desarmamento do cidadão é uma dessas medidas ineficazes, que já comentei em outras ocasiões. Idem quanto ao desencarceramento de bandidos. Quero comentar outra dessas medidas, verdadeira histeria esquerdista: Quero falar da legalização das drogas.

Essa bandeira começou a ser brandida pela esquerda já no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002.

O vaidoso ex-presidente nunca escondeu sua vontade de fazer algo no sentido de legalizar as drogas. Logo ele, em cujos mandatos a criminalidade, puxada pelo narcotráfico, só fazia aumentar.

No Supremo, surgiram as discussões sobre o tema, que foram suspensas em 2017, mas três ministros, muito simpáticos às esquerdas, já haviam se manifestado favoráveis à descriminalização das drogas. No mês passado, Silvio Almeida, do ministro de Direitos Humanos e Cidadania do governo lulista, em audiência no Congresso se declarava favorável à medida. Essa experiência já foi feita em alguns países. Compensou, pode-se afirmar?

Vejamos alguns exemplos:

1

Portugal

Em Portugal, as drogas foram legalizadas em 2001, e o consumo e a criminalidade correlata se estabilizaram, dizem os defensores da medida. É uma meia verdade. Continua crime o tráfico de drogas no país, e é punido com severidade.

Apenas quanto aos usuários, a posse de pequenas doses para uso próprio não é crime, e não é punida, desde que o usuário se submeta a uma Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), quando será atendido por médicos, assistentes sociais e psiquiatras, que irão orientá-lo no caminho de se livrar do vício e tratá-lo.

O governo montou uma estrutura complexa, eficiente, mas bastante dispendiosa, cujos resultados não tiveram até hoje uma avaliação confiável por faltarem estatísticas não só quanto à cura, mas também quanto aos reflexos na criminalidade associada.

2

Uruguai

No Uruguai, desde 2013, por lei sancionada pelo presidente José Mujica, funciona uma legalização da maconha.

A despeito da legalização, a apreensão de drogas ilegais aumentou, pois houve desvio da maconha plantada nas fazendas autorizadas para o mercado paralelo, que não paga impostos.

Em 2021, oito anos depois, informava o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), 70% do mercado de maconha estava em mãos do tráfico, e apenas 30% era legalizado.

E o consumo, ao contrário do que afirmavam os especialistas, não diminuiu — aumentou em todas as faixas etárias, principalmente entre os mais velhos, acima de 55 anos.

Se os usuários antes da legalização eram jovens urbanos, hoje são de todas as idades e ainda do interior, informa o Observatório Uruguaio de Drogas, do governo federal.

O consumo de cocaína (não legalizado) tem aumentado bastante no país, bem como o número anual de homicídios.

José Mujica afirma que nada tem a ver o tráfico pesado de cocaína (principalmente de exportação para os EUA), e os crimes correlatos (homicídios inclusive), com a maconha legalizada, mas as observações internacionais mostram que usuários de cannabis acabam por buscar drogas mais pesadas, como a coca, quando os efeitos da maconha, pelo uso, se tornam mais fracos. O aumento no uso da maconha induziu o aumento no uso da cocaína 

3

Oregon

No Oregon, primeiro Estado norte-americano a promover uma descriminalização, (em 2020), há mais estatísticas, que permitem uma melhor avaliação da questão.

Embora o tráfico seja crime e severamente combatido, a exemplo do que acontece em Portugal, a posse de pequenas doses de drogas para consumo próprio em até dez dias, não é considerada crime, mas apenas infração administrativa punível com multa (de 100 dólares). Que pode ser perdoada, se o viciado busca um centro de recuperação e se dispõe a tratamento. É o que reza a Medida (lei estadual) 110, de 2020.

Quais os resultados da medida, nestes dois anos? Percebeu-se uma corrida de usuários e traficantes dos Estados vizinhos para o Oregon, informam as autoridades policiais.

O tráfico ilegal não diminuiu, apenas se escondeu atrás do tráfico legal. Ao contrário, em 2019 haviam sido apreendidas 9 toneladas de maconha ilegal no Estado, e em 2022, as apreensões chegaram a 105 toneladas, um acréscimo de mais de 1000%.

Desde 2020 os furtos e roubos aumentaram, e os assassinatos em 2021 bateram o recorde de todos os anos anteriores. E pelo menos os usuários se beneficiaram, ao final, como propagavam os defensores da descriminalização? Não é o que mostram as estatísticas.

As mortes por overdose aumentaram, em um ano em cerca de 33%. Dos 2.576 usuários flagrados, 99% apenas pagaram a multa, e daqueles que obrigatoriamente se dirigiram aos centros de recuperação, apenas 116 aceitaram se submeter ao tratamento contra a dependência (menos que 0,5% do total).

Os infectados por HIV, que como sabemos, o são o mais das vezes pelo uso de seringas contaminadas, ou pelo contato sexual, cresceram mais de 10% de 2020 para 2021. 

Defender, nesse estágio das experiências, e com esses primeiros resultados negativos a legalização das drogas, é no mínimo temerário.

Nas três experiências citadas, as regiões estão muito distantes dos produtores de droga.

Não é o caso do Brasil, que está cercado de países produtores, verdadeiros narco-Estados, e contaminado por tudo que há de mau no narcotráfico, pois nos transformamos em rota da droga para os grandes mercados consumidores. Os riscos aqui são muito maiores. Seria insanidade adotar o caminho da legalização, tão caro às nossas esquerdas.