Entenda por que Bolsonaro e Sergio Moro erraram desde o início

O juiz é praticamente imperial e não aceita comando. Já um ministro da Justiça deve lealdade ao presidente da República

Toda a história recente, envolvendo Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, poderia ter sido outra. Digo qual, e digo por que, caro leitor.

Imaginemos o presidente, antes da posse, pensando lá com seus botões: “Bem que eu gostaria de ter o juiz Sergio Moro como meu auxiliar, mas penso que seu lugar é no Supremo Tribunal Federal. Vamos preservá-lo, e em setembro de 2020, com a aposentadoria de Celso Mello, vou indicá-lo para o STF”. Ou que Moro, convidado para ministro da Justiça, tivesse declinado: “Presidente, estou honrado, mas sou um juiz, essa é minha carreira, pretendo nela continuar, e se possível, chegar a um dos tribunais superiores”.

Moro, fatalmente indicado para a vaga no Supremo, teria o merecido prêmio que o Brasil lhe deve pela determinação e coragem, única na verdade, de enfrentar a corrupção institucionalizada. Além disso, conferiria densidade à Corte, hoje no mais completo descrédito, e atuaria com seu conhecido dinamismo, o que poderia até ter um efeito benéfico sobre os demais ministros, fazendo com deixassem o atual estado de quase inanição jurídica em que vegetam, e trabalhassem. Final feliz, que não existiu. Pela imprevidência de Bolsonaro, de Moro, e, por que não, sua e minha caro leitor.

Todos nos entusiasmamos com o convite e a aceitação de Moro para o Ministério. Nenhum de nós percebeu a tragédia anunciada. Nunca poderia dar certo, sabemos hoje. Porque: Sergio Moro é (ou era) um juiz federal. Por 22 longos anos. Um juiz federal não é uma pessoa normal. Não estranhe, leitor, eu explico: um juiz federal não tem patrões. Tem total autonomia no exercício de sua função. De seus atos não precisa prestar contas a ninguém. A velocidade de seu trabalho é dada por ele e ninguém pode apressá-lo, ou retardá-lo, haja o que houver. Pode prolatar uma sentença absurdamente errada, que nada lhe acontecerá. A sentença será reformada em uma instância superior, mas ninguém vai admoestar o juiz. O juiz é olímpico em sua função, estando muito acima dos que o cercam em salário, autonomia e autoridade.

Imagine-se o efeito dessa posição de indiscutível superioridade ao longo de 22 anos no ego de qualquer mortal. Imagine o quanto esse cachimbo, usado por 22 anos, entorta uma boca. O que é humano, afinal. E imagine-se que se some a isso a idolatria de toda uma população, se esse juiz desmonta um dos maiores esquemas de corrupção do globo terrestre. O detentor de todas essas superioridades não terá como se dar bem em um cargo onde tenha patrão, onde seja cobrado a todo instante, onde os ataques venham de todos os lados, injustos o mais das vezes, seja da imprensa, seja do Congresso, seja dos que ele atingiu, mesmo merecidamente, como juiz. Vai estranhar que tenha que conviver com outros de igual importância, ele que sempre foi no trabalho o superior de todos que o rodeavam, a semi-divindade da função. Vai se julgar deslocado e vai sair. Logo, logo, como aconteceu.

Era o óbvio, só que ninguém viu. Não viu o presidente Bolsonaro, que, entusiasmado, fez o convite, nem viu Sergio Moro, que não imaginava a discrepância entre seu ambiente olímpico no Judiciário e a conturbação cotidiana que é um ministério da Justiça. E não vimos todos nós, que víamos no titular do ministério o super-homem da luta contra a corrupção e que era no fundo, a despeito de seu inegável mérito como juiz, um ser humano capaz de cansaço e portador também de fraquezas.

Além disso, o que é também normal, Moro tinha suas divergências com algumas crenças de Bolsonaro. Era no fundo desarmamentista, o que, por si só, teria que, mais dia menos dia, confrontá-lo com o presidente. Tolerante com algumas pautas do “politicamente correto”, Moro convidou para um posto no Ministério da Justiça nada menos que Ilona Szabó, uma pessoa mantém ligações com George Soros, em tudo e por tudo antagonista do presidente. Que desavergonhadamente aceitou um cargo num ambiente que detestava e onde era igualmente detestada. Foi uma fonte de atrito entre ministro e presidente.

Moro não se adaptou, é a verdade. Nunca, desde o primeiro dia, quando exigiu carta branca para escolha de auxiliares. Carta branca na atividade política tem prazo de validade. A de Moro venceu quando não conseguiu que a Polícia Federal descobrisse os mandantes da tentativa de assassinato do presidente. Quando endossou a tese infantil e até absurda de que Adélio Bispo era apenas um maluco solitário e obsessivo. Quando viu a mesma Polícia Federal tratar com inusitada brandura o jornalista Glenn Greenwald e seus acólitos no episódio da violação do sigilo telefônico do próprio Moro e de outras autoridades, quando até a ex-deputada Manoela d’Ávila, participante confessa da tramoia foi poupada. E outros episódios que desconhecemos.

Final infeliz teve a história de Moro no Executivo, em que fomos todos imprevidentes. Não é difícil imaginar agora a contrariedade de Moro crescendo ao longo desse ano e meio que passou. O ex-juiz guardando seu desconforto até que ele sopitasse e explodisse numa demissão emocional, com laivos até de deslealdade, algo que nunca fez parte da personalidade de Sergio Moro. Final muito infeliz para todos, o Brasil inclusive e principalmente. A história poderia ter sido outra, como dissemos lá em cima.

A independência da Polícia Federal

No centro da discussão sobre a demissão de Sergio Moro, colocou-se, falsamente, a questão da autonomia da Polícia Federal. É uma maneira de atingir o presidente.

É notória a excelência da Polícia Federal. Principalmente de seu corpo de agentes, que estão na linha de frente de combate à nossa maior maldição, que é o crime organizado no tráfico de drogas. São eles que enfrentam o perigo, que desempenham as missões mais estafantes e arriscadas, e que, no final, pouco ou nada recebem de gratidão. Os delegados são a elite da PF.

Preparados, na maioria estudiosos, cuidadosos no desempenho da missão. Uns poucos, como em todo conjunto humano, agiram com prepotência ou se encantaram com os holofotes da mídia. Há alguns poucos que levam muito longe sua cautela, e se retraem, a meu ver em excesso, com a estridência das esquerdas. A corrupção, no seio do Departamento de Polícia Federal — felizmente para o país, recém-saído de governos corrompidos — tem sido quase inexistente. Não tem havido casos de interferência indevida na PF, que, sempre zelosa de suas atribuições, não a aceitaria. Mas a manipulação esquerdista quer a todo curso acusar disso o presidente e afirmar que isso seria o motivo da demissão de Moro. Com a ajuda do mesmo, diga-se. É evidente que um grau de hierarquia e um mecanismo de corregedoria têm que existir em qualquer polícia, para que não se transforme em um quarto poder.

O general e o desarmamento

O general de Brigada Eugenio Pacelli Vieira Mota, às vésperas de passar para a reserva, baixou normas que pretensamente facilitariam o rastreamento de armas e munições fabricadas no país ou legalmente importadas.

O general, sem dúvida, cedeu a uma assessoria no mínimo incompetente, e a argumentos de fora do Exército. A rigor as normas apenas beneficiavam ainda mais aquele que parece ser o único monopólio industrial familiar do país: a Taurus-CBC, fabricante de armas e munições.

Em boa hora, o presidente Bolsonaro fez com que se revogassem essas normas. A esquerdalha se assanhou, o que evidencia o acerto do presidente. O mote dessa turma é que a queda da portaria favorece o crime organizado. Quando, pergunto eu, leis ou portarias tiveram a mínima influência nos arsenais da marginalidade pesada deste país?

O que esse pessoal de esquerda fez, desde Fernando Henrique Cardoso, com sua abordagem “politicamente correta” da Segurança, foi elevar o patamar dos assassinatos de 20.000 para 60.000 ao ano. E entregar os presídios para o crime organizado. No primeiro ano do governo Bolsonaro, com a inversão da orientação, a criminalidade caiu 20%.

A procuradora Raquel Branquinho parece que, assustada com o barulho de PSOL e assemelhados, está inquirindo o Exército e mirando o presidente. Calma, procuradora. Não dê ouvidos a esse pessoal que vem destruindo o País. Há casos tão mais importantes a inquirir! Por exemplo, sobre o impenetrável BNDES. Nunca recebemos um centavo (receberemos um dia?) do dinheiro que Dilma Rousseff, quando presidente da República, mandou o banco entregar a Cuba, a Moçambique e à Venezuela. Muito dinheiro.