Desencarceramento: sociedade não quer mais bandidos nas ruas pra aumentar seu desassossego

Cada vez mais, os próceres da esquerda, principalmente em funções públicas, falam em desencarcerar, isto é, abrandar as leis para que criminosos não tenham que ser presos, mas condenados a penas alternativas. E para que criminosos já presos deixem as grades que os fecham.

Tais próceres se recusam a discutir alterações legislativas no que respeita à maioridade penal. Menores criminosos, mesmo que cometam os piores crimes, não podem ser punidos, dizem.

Em suma, afirmam que criminosos devem ficar à solta, exceto em casos excepcionais, sob o mais infantil dos argumentos: o de que as prisões estão superlotadas, e por isso são desumanas.

Convido o leitor a fazer comigo alguns raciocínios, como sempre sujeitos ao debate. Não debate irracional, ideológico e utópico das esquerdas, que veem no criminoso, mesmo no mais frio deles, um ser injustiçado e que não merece punições. Mas um debate baseado em fatos e números, devidamente interpretados por quem teve a sorte de escapar ao ensino que ensina a ler, mas não a interpretar corretamente o que se lê.

Esses defensores da liberdade de bandidos estão nos mais variados níveis funcionais, desde repórteres na “grande imprensa”, passando por parlamentares, executivos e chegando até aos altos magistrados.

Para exemplificar: em novembro passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em uma palestra, defendia o desencarceramento e ainda festejava a instituição das audiências de custódia, “que libertavam 50% dos presos em flagrante”.

O ministro não falava da boca para fora. Quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi impedida, em 2016, Ricardo Lewandowski, juntamente com Renan Calheiros, promovido seu desencarceramento moral, ao torcer a Constituição para que continuasse elegível após impedida.

Desde sempre, um dos incentivos ao crime é a impunidade. É uma assertiva difícil, se não impossível, de ser rebatida.

Outro aforismo do mesmo naipe: o bandido preso não tem como, ao menos individualmente, delinquir – algo indesmentível.

Um terceiro ditado, que no fundo é um corolário dos outros dois: o aumento da delinquência pede um aumento das prisões. Se não prender é uma forma de impunidade, se a única maneira segura de evitar a repetição da delinquência é a segregação do marginal e se o aumento da criminalidade leva a mais condenações, como não encarcerar?

Só num cenário ideal de baixa generalizada da criminalidade poder-se-ia pensar em algo como reduzir as vagas nas prisões. Definitivamente, não é o nosso caso.

Desde o boom das drogas, nos anos 1970, a criminalidade cresce na esteira de sua produção, de seu transporte, de sua comercialização e de seu consumo.

Mesmo não sendo produtores, estamos, os brasileiros, indissoluvelmente ligados a pelo menos três desses fenômenos malditos: transporte, comercialização e consumo das drogas. E é indubitável que eles promovem o aumento geral da criminalidade, embora vez por outra, desde que se promova um combate mais duro, um decréscimo de algum tipo de crime seja obtido.

Assim, se as prisões estão superlotadas, a solução não é pôr na rua marginais para voltarem a roubar, assaltar e até a matar. A solução é construir mais presídios.

Se as prisões são desumanas, a solução não é fechá-las, mas torná-las humanas, o que só depende de vontade política, inteligência e recursos.

Por isso, essa conversa de livrar bandidos não tem apoio no bom senso: a crença da esquerda é sempre nas soluções simplistas e utópicas, sem inteligência criativa (ou mesmo copiativa), e na opinião dela, esquerda, os recursos preferencialmente vão para algo ideológico como financiar artistas companheiros ou ditaduras amigas.

A situação atual das prisões brasileiras, superlotadas e transformadas em escritórios das organizações criminosas se deve a dois acontecimentos: um, justiça seja feita, nada tem a ver com a miopia política das esquerdas, que é a explosão das drogas.

Mas outra tem tudo a ver com essa falta de visão dita “progressista”, e é consequência da política de segurança pública adotada por Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff.

91 mil quilos de cocaína

Uma demonstração numérica de que foi irresistível o crescimento do problema das drogas e de que não se pode brincar com o crime organizado, responsável majoritário pela criminalidade nacional, irrompe nestes números da Polícia Federal:

Em 2000 as apreensões de cocaína no Brasil somaram 6.060 quilos.

Em 2010, essas apreensões já haviam crescido para a apreciável cifra de 27.074 quilos.

Em 2020, nas operações policiais, em todo território nacional, já alcançavam 91.234 quilos.

Um comentário correlato: essas apreensões, segundo as autoridades policiais, correspondem a cerca de 10% do que é traficado, o que não abala a organização criminosa, que ganha 3300% entre o preço de compra no local da produção e o de venda, no local de consumo.

Outro comentário: cada carregamento de droga traz na sua esteira um rosário de crimes, desde os assaltos para obter recursos para compra, passando pelo combate entre as facções, embates com a polícia, crimes praticados pelos drogados conta a sociedade, nas mais diversas formas, crimes contra os drogados que não pagam suas dívidas, ou contra soldados do crime que não se comportam dentro da legislação que adotam.

Por outro lado, todo o fracasso da política de segurança pública dos governos de esquerda, de vitimizar bandidos e desvalorizar as polícias, se evidencia na clareza dos números (do Ipea):

Em 1980 ocorreram no Brasil 13.910 homicídios

Em 1990 foram registrados 31.986 homicídios

Em 2000 a cifra atingia 45.360 assassinatos

Em 2017, ao fim do ciclo FHC-Lula-Dilma, eram 65.602 (impressionante aumento de 500%)

Uma política de mais dureza com a criminalidade nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro fez com que esses números regredissem, em 2022, para 40.800 assassinatos. Em resumo:

— Nada comprova que desencarcerar diminui a criminalidade e todas as evidências são em sentido contrário, mostram muitos exemplos, como o do recente massacre numa escola em Blumenau, quando um criminoso várias vezes reincidente matou quatro crianças e feriu várias outras a machadadas. Estivesse trancafiado, como deveria, e não existiria a tragédia.

— O Brasil, com cerca de 680 mil presos (322 por cem mil habitantes), não prende demais. Os EUA têm uma população carcerária (629 presos por cem mil habitantes) proporcionalmente duas vezes maior. E não por coincidência, suas taxas de criminalidade são bem menores.

— Se as penitenciárias estão lotadas, a solução é construir outras, não abrir as portas das atuais a facínoras para fora agredirem quem trabalha.

— Se as penitenciárias são desumanas e desorganizadas, a solução é mudar sua estrutura, criar trabalho para os apenados, reforçar sua segurança para que deixem de ser centrais de comunicação e direção de chefes criminosos.

— Muito mais que o desencarceramento, políticas duras de prevenção, combate e punição diminuem a população carcerária, a médio e longo prazo (vide a política de tolerância zero, do prefeito Rudolph Giuliani, em Nova York).   

— Definitivamente, a sociedade brasileira não quer mais bandidos nas ruas para aumentar seu desassossego. Bastam os que já existem, nos vários níveis sociais.