Elder Dias
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Teto de gastos não pode impedir que brasileiros se alimentem dignamente

Bolsonaro tem sua parcela de culpa como governante, mas a falta de comida no prato não é um problema “gestado” por ele

Flagrante de motorista de aplicativo mostra pessoas recolhendo alimentos em caminhão de coleta de lixo, em Fortaleza| Foto: Reprodução

No mês de julho, foi em Cuiabá: dezenas de pessoas aguardando ao sol em uma longa fila, em frente a um açougue da periferia de Cuiabá, no Mato Grosso, para conseguir levar para casa pedaços de ossos doados pelo estabelecimento. Fome.

Em setembro, moradores do bairro da Glória, no Rio de Janeiro, disputavam restos de carne e ossos em um caminhão que distribuía os produtos. A cena virou capa de jornal. Fome.

Neste mês, semanas atrás, numa atitude bem perversa, alguns açougues de Santa Catarina passaram a vender ossos de boi por até 4 reais por quilo. O Procon teve de agir, emitindo uma recomendação – melhor seria chamar de “chá de noção” – aos estabelecimentos para que procedessem apenas doações. Fome.

Agora, na semana passada, um grupo de pessoas em situação de miséria foi flagrado pelo celular de um motorista de aplicativos. André Queiroz fotografou e filmou gente em situação de rua se acotovelando diante da parte externa da traseira de um caminhão de coleta de lixo. Era em frente a um supermercado situado em área nobre de Fortaleza. André disse que fez o registro porque queria apresentar a realidade de lá para a namorada, que mora em outra cidade. Fome, fome, fome.

Só lá no Ceará, segundo dados do Ministério da Cidadania, pelo menos 5,1 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza ou miséria extrema, com renda familiar entre meio e três salários mínimos.

A condição, no Ceará e no Brasil, era muito diferente em 2014. Naquele ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) – agência especializada do Sistema ONU para o combate à fome e à pobreza, por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola – retirava o Brasil do chamado “mapa da fome”. É que, pela primeira vez, o Indicador de Prevalência de Subalimentação, empregado pela FAO para dimensionar a fome em nível internacional, havia baixado a um nível inferior a 5% – porcentagem abaixo da qual a organização considera que uma nação superou o problema da fome.

No mesmo ano em que o Brasil celebrava esse marco, a ONU modificou a forma de comunicar os dados sobre os países subdesenvolvidos, descaracterizando o Mapa da Fome como ele era até então.

Hoje em dia, a própria FAO aponta que seu relatório anual com dados da fome não é tão fidedigno ao quadro brasileiro quanto, por exemplo, os dados levantados pelo IBGE e pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), com o uso da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA).

Esses, atualmente, são considerados os instrumentos mais adequados para criar um Mapa da Fome no Brasil. A Penssan aponta que a fome (chamada tecnicamente de “insegurança alimentar grave”) atingia, em 2020, 9% da população do País.  Seria o retorno da insegurança alimentar e da fome em níveis próximos aos de 2004.

Porcentagem da população afetada pela insegurança alimentar grave entre 2004 e 2020 | Foto: Reprodução / Rede Penssan

Os dados constam de uma pesquisa da Rede Penssan nominada Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que revela que o Brasil regrediu 15 anos nos últimos 5 e tem a fome novamente como problema estrutural.

Segundo a pesquisa da Penssan, em 2018, eram 10,3 milhões de pessoas com fome; em 2020, em número que deve ter sido bastante impulsionado pela pandemia, já se chegava a 19,1 milhões. Quase 9 milhões a mais em dois anos.

A inflação em alta, puxada em grande parte pela regulação negativa do preço dos combustíveis, tem feito com que os itens da cesta básica sejam os mais diretamente afetados. Quem comia carne de primeira, passou a comer carne de segunda e, mais recentemente, não pode mais se dar esse “privilégio”. E quem já não tinha essa condição? Como colocar no prato um arroz que custa mais de R$ 3,50 o quilo, com feijão valendo o dobro disso?

Eleitoreiro, mas necessário
Por essa razão, independentemente de ser uma questão meramente eleitoreira (e é) por parte de Jair Bolsonaro (sem partido, ainda), é urgente que haja um aumento tanto do valor como do alcance do programa Bolsa Família. Que seja rebatizado de Auxílio Brasil é mais uma manobra governista de aferir a sua marca. É do jogo, também.

Mas… e o teto de gastos, como fica? Está aí mais uma jabuticaba brasileira, essa feita para o deleite dos faria-limers e demais especuladores travestidos de investidores. Com a PEC 55/2016, do Senado Federal, o mercado queria garantias de que a responsabilidade fiscal seria obedecida a ferro e fogo, num cenário paradisíaco que só funcionaria em céu de brigadeiro. Veio o desgoverno Bolsonaro e no meio dele, nada menos que a pandemia.

Juntaram-se a incompetência e a fatalidade. Com a queda de receita e a elevação da inflação, descobriu-se que há algo mais premente que arrochar as contas: encher a barriga de quem literalmente não tem mais como se sustentar.

Nesse sentido, a debandada de praticamente toda a equipe econômica do outrora superministro e agora moribundo Paulo Guedes dá ao governo a chance de repensar, juntamente com os demais Poderes, a jabuticaba produzida artificialmente no governo de Michel Temer.

Na verdade, o que precisa ser repensado é o próprio teto de gastos. Se mesmo a turma dos liberais passam a fazer um “mea-culpa” sobre a ideia e a apontar seus equívocos e distorções – a começar de ninguém menos que Paulo Guedes –, é necessária que haja uma revisão séria sobre a proposta. Fome à parte, que é o drama imediato, as amarras que se impuseram aos investimentos do País, especialmente em ciência, tolhem qualquer chance de futuro decente como Nação.

O remédio “teto de gastos” foi, no mínimo, mal dosado. No máximo, nem deveria ter sido liberado pela “Anvisa” do Congresso.

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