Afonso Lopes
Afonso Lopes

A tênue linha entre proposta e falácia eleitoral

Governo diz que oposição politiza a questão da segurança por causa da
eleição, mas o debate é, sim, um tema pertinente num processo eleitoral

Policiais militares goianos hoje são muito mais bem remunerados do que na década de 1990 Foto: Diomicio Gomes

Policiais militares goianos hoje são muito mais bem remunerados do que na década de 1990
Foto: Diomicio Gomes

Afonso Lopes

Afinal, o que pode e o que não pode nas regras não devidamente escritas sobre as disputas eleitorais? Em tese, pode tudo e mais um pouco. Qualquer candidato tem o direito, por mais abjeto que isso seja, de plantar discursos lotados de “abobrinhas”. Cabe ao eleitor, e somente a ele, separar o que é realmente proposta de governo e meras frases de efeito sonoro e resultado inócuo na prática. Portanto, debater a questão da segurança pública, assim como saúde, vias públicas, relações políticas, educação e tal é não apenas salutar para a sociedade como um todo como necessário. Eleição não serve, dentro do entendimento maior do sistema democrático, somente para renovar mandatos. É também um ótimo momento para se perceber melhor as ansiedades da população, suas principais demandas e suas esperanças. O problema é que quase nunca se aproveita essa oportunidade para se promover um intenso debate a respeito de todas essas questões. Normalmente, o que acontece é simplesmente a eleitorização dessas temáticas. É o caso atual em relação à segurança pública.

Cabe única e exclusivamente à oposição apresentar as linhas para esse debate político, que é fundamentalmente um debate de ideias, restando ao governo retificar ou ratificar a prática dessa política. Que todos os candidatos, e a população, são contra assassinatos, assaltos, furtos e até briga de bar é sabido de cor e salteado. Portanto, não há qualquer diferença entre o que pensam oposicionistas e governistas sobre esse tema. Quem não quer viver em um país absolutamente seguro, em que se possa andar pelas ruas das cidades sem maior preocupação se não a de perceber intensamente a imensa satisfação de se viver em sociedade? Só que esse paraíso, hoje, no Brasil, não existe. O país é uma nação conflitada, em que mais pessoas morrem assassinadas do que em regiões reconhecida e descaradamente em guerra. Foram 52 mil assassinatos no ano passado, e calcula-se pelo menos 56 mil ainda este ano. É nesse ponto que entra o debate: o que fazer e como fazer para melhorar ou pelo menos minimizar essa situação absolutamente grotesca, medieval, em que os brasileiros estão metidos?

Segurança pública é, sim, um tema bastante pertinente nos debates eleitorais. Mas a linha que separa a proposta política e a falácia eleitoreira é muito tênue, frágil. E, neste processo eleitoral, em Goiás, há propostas de menos e falácias de mais. Num país continental em que qualquer cidadão pode ter dezenas de carteiras de identidade, cada uma com número próprio e emitida por Estados diferentes, embora com dados pessoais coincidentes, é fácil perceber que o debate sobre a segurança pública vai muito além, por exemplo, da “promessa” sem qualquer consistência de dobrar ou triplicar o número de policiais. Ou da frase que remonta os anos de 1990, quando se registrou a escalada da violência no país, de que “bandidos terão que mudar de profissão ou mudar do Estado em que vivem”. Ora, há mais de 20 anos essa frase, com ligeiras variações, ecoa de tempos em tempos nas campanhas eleitorais sem que se saiba de ladrões que viraram operários ou marginais que se mandaram para outras regiões. Ao contrário, bobagens eleitoreiras assim só fazem adiar o início sério, real e necessário do trabalho para se inverter o crescente nível de violência sofrido pela população brasileira.

Essas colocações, que já pontuaram aqui e ali algumas posições sobre a violência atual, não permanecem mais que alguns segundos sob a ótica da análise crítica. A questão dos ladrões e seus domicílios, por exemplo. Por que eles terão que abandonar o crime ou mudar do Estado? O que os motivará a tal radical mudança de vida? Não se vive num filme de faroeste americano, em que o xerife botava o encrenqueiro pra correr da cidade sob a mira de um colt 45. Esse bandido que aí está vai continuar fazendo o que faz, e vai continuar sendo preso, e vai continuar sendo solto imediatamente após a prisão. E vai igualmente nessa linha a tal proposta de dobrar o efetivo policial. Não é algo que se faça a toque de varinha de condão. Será necessário também dobrar o número de instalações para esse contingente maior, quartéis, viaturas, delegacias, etc. E, ainda assim, o marginal vai continuar sendo preso, e vai continuar sendo solto e voltará uma, duas, dezenas de vezes ao mundo do crime, exatamente igual aquilo que se vê hoje em Goiás, em São Paulo, no Rio, no Pará e em todos os demais Estados do país.

Pode-se alegar que nos anos de 1990 a criminalidade era menor, o que implicitaria entendimento de que a política governamental de segurança pública recebia mais e melhor atenção. Também essa verdade se desfaz quando analisada. Naqueles idos, e antes até, policiais eram quase uma sub-raça do serviço público brasileiro. A segurança pública era tão amadora que cidadãos comuns sem ter passado por qualquer tipo de prova de aptidão exerciam a função de delegado de polícia. Eram chamados desdenhosamente de “calça curta”. Policiais militares recebiam soldos básicos equivalentes a pouco mais de dois salários mínimos. Muitos permaneciam na corporação apenas para oferecer um plano de saúde, o Ipasgo, à sua família, e viviam de biscates. Hoje, não se concebe delegados nomeados sem formação superior ou salários abaixo de cinco salários mínimos para PMs em início de carreira. A situação funcional melhorou? Claro que sim, mas nem por isso a violência diminuiu. Ao contrário, aumentou muito, e chegou aos níveis atuais.

Esses dois exemplos de blablablá eleitoreiro estão no país todo. O Brasil tem mantido uma salutar rotina eleitoral desde a década de 1980, o que nos forma cada vez mais como cidadãos democráticos. Hoje, podemos desancar governantes, coisa absolutamente imprópria no regime anterior, mantido sob a ameaça permanente de baionetas e tanques de guerra nas ruas. Mas é fundamental que se vá além da crítica, e que se avance nas propostas. Esse é o papel dos líderes políticos. Ao povo cabe a liberdade de analisar e discutir essas propostas, e apontar o líder e as ideias a serem seguidas.

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