Afonso Lopes
Afonso Lopes

Reeleição de Rodrigo Maia é “jeitinho”

O Brasil caminha para se tornar um país sério, sem “jeitinhos” que acomodem interesses particulares? Olhando para a Lava Jato, sim, na prática, ainda deve demorar muito para que isso ocorra

Não tem jeito: o Brasil é mes­mo o país do “jeitinho”, de dar-se um jeito pa­ra acomodar interesses particulares, mesmo diante da letra da lei. E isso não acontece apenas na massa, que inegavelmente gosta de “levar vantagem” em tudo o que puder. Nos mais altos escalões da República a prática é ainda mais acentuada. Até decisões que deveriam ser tecnicamente jurídicas acabam se acomodando e sendo moldadas. A letra da lei não vale tanto as­sim. É uma regra, mas pode deixar de ser.

Veja-se então o caso da candidatura do atual presidente da Câmara dos De­pu­tados, Rodrigo Maia, à reeleição. A le­gislação é claríssima: é vedada a reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora do Legis­lativo dentro da mesma legislatura na eleição imediatamente subsequente. É proibida a reeleição. Fim de papo. Não há o que discutir ou tentar reinterpretação. Mas em que, então, se baseia Maia para buscar driblar essa regra? A mesma frase do artigo 57 da Constituição e o artigo 5º do regimento interno da Câmara diz que o mandato tem duração de dois anos. Como ele foi eleito presidente em julho, no final deste mês estará completando seis meses no cargo.

Isso justifica passar por cima da proibição da linha mestra do artigo constitucional? Claro que não. O mandato de um prefeito ou governador de Estado tem a duração de quatro anos, com direito de recandidatura para um segundo mandato subsequente. Independente disso, se um vice-prefeito, vice-governador ou vice-presidente da República assumir o cargo com a renúncia do titular mesmo restando apenas nove meses para a conclusão do período administrativo, ele não terá direito ao tal mandato-tampão e mais duas eleições subsequentes. Ele terá sido reeleito, e babau. Não há como alegar que o primeiro mandato de nove meses era tampão. Isso não cola, não dá liga.

Pois é isso que Maia quer: ser reeleito. E o Judiciário, expressamente o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte brasileira, é que vai resolver essa parada. Maia poderá ou não se candidatar nesta legislatura para o mesmo cargo na eleição subsequente? Não é possível a ninguém antecipar o resultado dessa questão. O Supremo algumas vezes decide coisas de maneira incompreensível aos pobres mortais.

Para não vasculhar a memória ou apelar para o mestre Google, basta re­cordar a tramitação recente do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Está na Cons­tituição que cabe à Câmara dos Deputados aceitar ou não a abertura do processo de cassação constitucional do mandato e, se aceitar, autoriza o Senado a processar. O que en­tendeu o Supremo? Que a Câmara po­de até autorizar, mas o Senado processa se quiser. Ou seja, a decisão da Câmara vale o mesmo que um traque estourado.

Não foi só. Se condenado pe­lo Se­na­do, o presidente da Re­pública perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. Isso está escrito na Constituição numa única frase. E o que decidiu o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu, como determina a Constituição, todo o processo de cassação no Se­na­do? Que são duas coisas, e não apenas uma. Ou seja, primeiro decide-se sobre cassar ou não e depois, caso se casse, decide-se à respeito da penalidade de oito anos.

O Brasil é cheio desse tipo de si­tu­ação. Não apenas na política. Os contratos não são respeitados integralmente por estas bandas do mundo. Na semana que passou, um tri­bunal trabalhista do Espírito Santo decidiu que as empresas não po­dem demitir funcionário algum sem antes apresentar justificativa. O­ra, mas a lei que rege as relações de trabalho no Brasil, criadas no meio do século passado e ainda em vigor, estabelece regras claríssimas sobre essa questão. Então, qual foi o “jeitinho” para se driblar essa legislação? Buscar uma regra da OIT, Or­ga­nização Internacional do Trabalho.

A reeleição de Rodrigo Maia é, nesse sentido, uma completa aberração. Ora, di­riam seus seguidores, mas o mandato é de dois anos, e ele só quer o cumprimento dessa regra. O problema é que, se reeleito, o mandato dele será de dois anos e meio. De um jeito ou de outro, babau re­gri­­nha constitucional e regimento interno.

A operação Lava Jato mostrou ao país que empresários riquíssimos devem se submeter às regras. É um alento. Pelo menos isso. Pode ser o início de uma mudança geral de comportamento. Será ótimo se for. O Brasil não pode se manter fiel à tradição do “jeitinho”. Isso pode até ser conveniente em determinados momentos, mas é terrível no curso da história. O duro é perceber que setores que tem o papel de condutores dessa história adoram dar um jeito nas coisas.

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