Qual é o plano pós-ajuste?

Ao contrário do que seria razoável, os governos brasileiros são marcados pelo improviso e falta de programa de metas

Basta reparar bem sobre o passado, olhar com alguma atenção para o presente e tentar apontar um rumo que esteja sendo planejado para o futuro para perceber que o Brasil é um país governado desde sempre pelo improviso. Pra fazer justiça com esta observação, talvez o único período em que o país teve um roteiro planejado para o futuro foi durante o recente — nem tão recente assim… — período ditatorial. Havia planos, metas a serem perseguidas, embora não exatamente um planejamento global e continuado. Cada general de plantão no Palácio do Planalto estabelecia seu próprio planejamento, geralmente abandonando o plano anterior. Depois dos militares, e antes deles, quase sempre imperou a tática do improviso, do socorro imediato.

As nações mais desenvolvidas têm metas estabelecidas para os próximos 10, 20 e até 30 anos. O Brasil trabalha pela manhã para garantir o almoço e volta ao batente à tarde para ter o que comer no jantar. A prova maior dessa marca dos governos brasileiros é o pacote de ajustes fiscal. Não há qualquer referência para o futuro. Não existe plano algum.

O mais acabado exemplo de improvisação do país é a previdência social. Agora mesmo, o Congresso Nacional resolveu acabar com um sistema penduricalho, o tal fator previdenciário, e inventou uma fórmula que soma idade e tempo de contribuição. Aí, a equipe econômica, embora respeitando esse modelo, acrescentou um ano a cada ano. Por que não se pode planejar para que, num futuro próximo, a previdência oficial seja tão funcional e transparente quanto as previdências privadas? Não é coisa tão complicada assim, basta planejamento. Imagine como seria muito diferente se o cidadão possuísse um cartão desses dos bancos e, com ele, pudesse saber quanto contribuiu ao longo do tempo, quanto esse dinheiro rendeu e qual é o saldo de sua poupança. Isso faria com que todos pudessem fiscalizar o que o governo vem fa­zen­do com o seu dinheiro e com o seu futuro. Com essas fórmulas im­provisadas e milagreiras aplicadas na previdência social brasileira, as aposentadorias que estão sendo poupadas agora só serão efetivadas no futuro se o cidadão tiver um filho que trabalhe e contribua para a previdência. É por essa razão que a cada par de anos se anuncia que a previdência vai quebrar se não houver novo achatamento nas aposentadorias.

Esse exemplo de improviso não é exceção, infelizmente. Em todos os setores da vida tupiniquim essa é a prática. Veja o caso da capacidade energética do Brasil. Não há espaço para crescimento econômico porque não existe energia elétrica suficiente para garantir o funcionamento de mais máquinas. Se o país, a despeito da falta de planejamento dos governos, conseguisse se expandir economicamente fatalmente o risco de apagão se concretizaria. E o improviso não está somente na capacidade de geração de energia, mas até nas mais óbvias metas imediatas. Existe no país inúmeras falhas no sistema que impedem até mesmo o aproveitamento de alguma energia gerada por falta de linhas de transmissão. Ou seja, improvisadamente foram erguidas fontes de geração, mas ninguém pensou em como tirar essa energia de lá e espalhar pelo mercado consumidor.

Outro exemplo de improviso? São tantos que é até difícil escolher um tema para isso. Estradas, então. Quantas vezes o cidadão brasileiro se deparou com a informação de que existem pontes que ligam nada a coisa alguma no meio das matas. É uma coisa absolutamente maluca essa. Pontes que não tem estradas nem antes e nem depois. São verdadeiros monumentos da insensatez da improvisação dos governos brasileiros.

A coisa é tão improvisada no Brasil que nem a terceirização das rodovias é resultado de algum planejamento, de um plano de metas. Nadica de nada. Chegou-se à terceirização por um único motivo: os governos não têm dinheiro suficiente, apesar de bater recordes de arrecadação a cada ano, para ao menos manter a capa asfáltica em boas condições de uso. Nem se fale quanto ao aumento da capacidade de tráfego porque aí seria pedir demais diante da enorme capacidade de se improvisar.

Mais exemplos? Saúde pública. O Brasil tem um dos modelos mais sensacionais do planeta, de atendimento universal da população. No papel e nos discursos apenas. Na prática, no dia a dia, os hospitais e demais postos de atendimento de saúde são um caos permanente. São câmaras de horrores, com pessoas estendidas no chão e sem qualquer forma de tratamento.

Os profissionais da área, médicos e enfermeiros, vivem dizendo que o principal trabalho deles é separar os pacientes com melhores chances de sarar daqueles que o tratamento seria mais complicado, e por isso, embora sejam as pessoas que mais necessitam de ajuda, recebem uma “condenação” à morte. Cena grotesca: morrem à míngua dentro de hospitais que são cobertos pelo melhor modelo de saúde pública do mundo, mas que funciona apenas no papel.

A falta de planejamento no Brasil é tão grande que nem seria necessário citar esses casos extremos na saúde. Bastaria ver quantas vezes a imprensa denuncia por ano a falta de remédios nos postos de saúde espalhados pelo país inteiro. Tem posto de saúde sem esparadrapo, desinfetante, comprimidos para aliviar pequenas, mas incômodas dores e sofrimento ou controlar a febre. E quando se ouve a “autoridade” sobre essa carência tão elementar, invariavelmente a resposta é uma só: houve atraso, mas o remédio vai chegar brevemente. E esse brevemente pode significar alguns dias ou meses. Por que isso ocorre? Por falta de planejamento correto de necessidade de demanda. Seria justificável a falta de remédios tão elementares se, e quando, enfrenta-se um surto epidêmico. Mas não. No Brasil, isso é rotina.

O ajuste fiscal que está sendo implantado atualmente é mais um momento de improviso total. É o caso, por exemplo, do aumento das alíquotas de vários impostos. OK, é uma emergência, mas por acaso alguém informou sobre o tempo que esse “remédio” será aplicado? Quando as alíquotas maiores não serão mais necessárias? E as taxas de juros, quando voltarão aos patamares de um país economicamente forte? Generica­men­te, as autoridades da área econômica sinalizam que este ano a coisa vai ser feia, mas que a partir do ano que vem a situação vai começar a melhorar. Acredite quem quiser.