Afonso Lopes
Afonso Lopes

Por que tanta insegurança pública no Brasil?

O Brasil nunca foi um país absolutamente seguro e imune à violência, mas nas últimas décadas se transformou no lugar mais perigoso do planeta para se viver. Onde foi que falhamos?

Esta Conexão tem como vocação natal a política. Foi idealizada há algumas décadas com esse propósito: levantar temas, analisar fatos e revelar conjecturas e estruturas dentro da narrativa política. Mesmo diante de fatos absolutamente relevantes, esta Conexão se sente presa, tolhida, recolhida em seu desiderato inicial. O que sempre moveu e sempre moverá a coluna é a análise política dos fatos goianos que formam o núcleo do poder estadual e suas consequências imediatas, a composição oposicionista. Mas como ignorar a gravíssima e pertinente questão da segurança pública? Sim, não há como desviar o olhar, atirar o prisma para captar outras luzes. Então, esta Conexão caminhará em direção aos rumos da política de segurança pública. Porque não há solução que não passe necessariamente pela política. O centro de tudo é a política, enquanto todo o resto, inclusive a segurança, são seus derivativos.

Inicialmente, o que vem a ser política de segurança pública? Nas campanhas eleitorais, esse mecanismo político-administrativo se transforma em joguete de palavras, promessas e criação de um mundo perfeitamente tranquilo, com as pessoas podendo sair de suas casas para ir ao trabalho, para ir a escola ou para o entretenimento. Na prática, a política de segurança teria como meta realmente encontrar esse mundo perfeito, mas que se sabe previamente inalcançável. O ataque ao semelhante nasceu com a humanidade, qualquer que tenha sido a sua origem. Pela leitura da Bíblia, no primeiro dos livros que a compõe, há a narrativa de um homicídio. Caim matou seu irmão Abel. Portanto, o que uma real política de segurança pública pode alcançar é o respeito à condição humana com o mínimo de dano possível.

Policiais em cada quarteirão, viaturas rodando a cidade 24 horas por dia, policiais civis investigando cada ação delituosa ajudam na geração do que os especialistas chamam de sensação de segurança. E também inibem certas atitudes criminosas. Mas não basta tudo isso.

A presença de policiais não vai evitar os ciúmes doentios que levam algumas pessoas diretamente para o assassinato. Talvez consiga refrear os ânimos dos mais nervosos no trânsito, e certamente evitará boa parte da ação de pequenos delitos. Não muito mais do que isso.

Uma política de segurança pública efetiva e realmente promissora passa necessariamente por mudança radical no comportamento e na ação de parlamentares, governantes e juízes. Leis precisam ser modificadas. O modelo de gestão do combate ao crime adotado no país se revelou completamente falido. E sem modificar essa estrutura, o máximo que se conseguirá é a sensação de segurança relativamente melhor com as ruas inundadas de policiais. O conceito basilar do combate ao crime no Brasil está montado sobre a tese de que todos são recuperáveis. Não são. Não depois do estágio em que se está, com a deteriorização da percepção humana. A vida não tem mais valor algum. Mas as leis levam o Judiciário a entender que todos, em igual monta, são recuperáveis socialmente. Não são, até porque para se recuperar um criminoso é necessário saber antes se ele deseja se reintegrar à sociedade.

Política de segurança pública jamais é algo para ser completamente implantado num único mandato de quatro anos. Nem em dois mandatos, com o interstício possível da reeleição entre um e outro. É algo para se trabalhar durante duas ou três gerações. Com os pés no chão. E sem a falsa ilusão de que matar bandidos é política de segurança. Não é, não. Pela simples razão de que quando se mata um, surgem dois. E quando se acaba com os dois, surgem quatro. Estão aí PCC e CV para exemplificar isso. Juntos, formam um dos maiores contingentes de soldados do país. E continuam recrutando a todo vapor. Não raras vezes, até entre eles há uma limpeza na cúpula, que rapidamente é novamente povoada após onda de assassinatos de antigos chefes. As armas nas mãos dos agentes do Estado não são a ponta final de uma política de segurança, mas apenas instrumentos necessários ao trabalho cotidiano. Armas nas mãos dos cidadãos comuns se transformam em chamariz de mais violência, seja dos bandidos que as querem, seja da exaltação dos ânimos que elas permitem. A esmagadora maioria dos assassinatos cometidos no país campeão do mundo em mortes violentas se dá pelas mãos e ações de cidadãos comuns. Os criminosos somente contribuem com uma parcela menor dessa trágica estatística.

Por fim, e necessariamente, uma política de segurança pública real passa pela educação básica. É com educação básica que se evita o crime no futuro, e é nela também que está a solução para outro problema gravíssimo, e que interfere igualmente no global da segurança: a desigualdade social. Não há um único país democrático com bons níveis de segurança com desigualdades como registradas no Brasil, e também não há um só desses países que diminuiu as desigualdades distribuindo dinheiro, bolsas e compensações sociais. Tudo isso só se resolve na sala de aula.

Políticos que em ano eleitoral prometem implantar política de segurança pública não devem ser levados a sério. A não ser que admitam todo esse conjunto de fatores, além de vários outros. O que se pode fazer enquanto não se tem educação básica pública, gratuita, inicialmente obrigatória e de qualidade, é trabalhar pela sensação de segurança. Isso é o máximo que se pode fazer. E mesmo assim, deve-se olhar com desconfiança: esse sistema, além de paliativo necessário, não custa barato.

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