Afonso Lopes
Afonso Lopes

O teste de fogo na Assembleia

Em tese, os partidos e coligações oposicionistas elegeram 14 deputados estaduais. Pedido de CPI pode revelar tamanho real das bancadas

Uma CPI como a do Detran, se for instalada, não vai dar em nada, por ter caráter unicamente político  | Foto:  Marcos Kennedy

Uma CPI como a do Detran, se for instalada, não vai dar em nada, por ter caráter unicamente político | Foto: Marcos Kennedy

No meio da semana, ao jornal “O Popular”, o deputado eleito José Nelto, do PMDB, con­siderado um dos futuros articuladores da bancada de opositores ao governo de Marconi Perillo, anunciou sua disposição de entrar imediatamente, tão logo seja empossado, em fevereiro, com pedido de CPI para investigar os problemas atuais no Detran, que após imenso recesso no final de ano e início deste não consegue realizar com mínimo de competência sua mais elementar obrigação: a de fornecer documentos de veículos aos seus proprietários.

CPI num caso assim é uma tremenda bobagem. É evidente e inegável que alguma coisa não funcionou bem numa suposta migração de sistemas de informática que o Detran teria realizado durante o recesso que se impôs. Foi um tempo pra lá de razoável, mesmo contando com os tantos feriados prolongados entre as comemorações de Natal e Ano-Novo. A direção do órgão explicou que a base de informações reune bilhões de dados, mas mesmo assim fica muito difícil entender porque se levou tanto tempo para um resultado tão catastrófico. Até parece que a mudança foi analógica, manual, e não digital, realizada por máquinas que fazem bilhões de cruzamentos de informações por minuto. A Nasa, por exemplo, deve ter um banco de dados zilhões de vezes maior que o Detran, e também deve ter promovido inúmeras migrações de sistemas desde seu início nos anos 1950/1960, mas nunca se teve qualquer informação de que a agência espacial dos Estados Unidos ficou tanto tempo assim para promover qualquer modernização. E, o que é ainda pior, que depois de tudo pronto, deu xabu na hora de colocar a coisa toda pra funcionar.

Em outras palavras, o Detran deve mesmo explicações, tanto aos seus milhares de usuários como ao Palácio das Esmeraldas e à população em geral. É preciso, por exemplo, mostrar claramente o que deu errado na sua pretendida modernização, que ao invés de acabar com as filas as dobrou, triplicou de tamanho. Até porque a falha geral no sistema pode suscitar dúvidas sobre outras questões, tão ou mais graves que as filas. Por exemplo, se o sistema de documentação implantado é absolutamente confiável para evitar manipulações criminosas no futuro.

A dúvida é pertinente pela razão mais elementar de todas: a estreia do novo sistema foi um desastre que deixou os dirigentes do Detran boquiabertos e sem ação, como se ninguém por lá tivesse a mínima ideia do que realmente aconteceu, se uma falha no software ou deficiência no hardware. Ou, numa linguagem mais popular, se o programa implantado está bugado e necessita de correções — fato que não é raro no mundo das grandes empresas de informática, como a Microsoft, que sempre lança pacotes de correção de seu principal produto, o Windows — ou se os computadores do Detran têm memória e capacidade de processamento menores do que aquilo que seria necessário.

Enfim, a dimensão do problema no Detran é realmente muito grande. A questão, porém, é que Comissão Parlamentar de Inquérito nos legislativos, a CPI, não foi sequer imaginada com um propósito como esse: investigar um mau funcionamento de algum sistema nos órgãos públicos. Não só pela tecnicidade da questão, como também pela ausência total de motivação política.

Ainda assim, conforme disse o deputado já quase empossado José Nelto, os opositores vão colocar lenha na fogueira política da Assembleia Legislativa utilizando para isso exatamente os problemas enfrentados pelo Detran e seu sistema de informática. É uma CPI, obviamente, que não vai levar a nada nem a lugar algum. Pelo menos no que se refere ao campo prático da sua motivação: o fim das filas, e a excelência no atendimento da população. Exatamente porque uma coisa, a prestação de serviço pelo Detran à população usuária, não tem absolutamente nada a ver com outra, o salutar e necessário confronto político no Legislativo.

Portanto, a CPI, caso seja mesmo apresentada, pode e deve ser analisada por outro aspecto, essencialmente político, que é a razão de ser do próprio Legislativo na base da democracia brasileira. Vai se ter a oportunidade de testar, logo de início, a consistência das bancadas tanto de oposição quanto governista. Conforme o decreto das urnas eletrônicas, no início de outubro do ano passado, apenas 14 dos próximos deputados estaduais foram eleitos por partidos e coligações que fazem oposição ao governador Marconi Perillo e seu eixo político, que governa o Estado desde 1999. Esse é um número mágico em relação aos pedidos de CPI na Assembleia Legislativa de Goiás, que tem 41 cadeiras. Pelas normas de funcionamento, qualquer CPI é automaticamente aprovada quando endossada por, no mínimo, 14 deputados.

O que acontece depois é outra história, e depende basicamente do interesse das maiorias. Em alguns casos, os governos abafam e asfixiam politicamente as CPIs povoando-as com farta maioria de deputados ou senadores de sua própria bancada. Quando não as anulam completamente já na maternidade ao indicar seus dois dirigentes, presidente e relator. Antigamente, o cargo de relator era privilégio do autor do pedido de CPI. Mas isso não era lei, era apenas uma tradição. E já caiu há muito tempo e em todas as casas legislativas do Brasil.

Em fevereiro, a oposição na Assembleia Legislativa, com o pedido de CPI do Detran, vai dar contornos iniciais ao embate político das forças governista e oposicionista. Vai servir como teste inclusive para ver até onde vai o grau de rebeldia na bancada do governo com a dramática redução do tamanho do Estado que vem sendo implantada pelo governador Marconi Perillo em sua reforma administrativa. Afinal, quantos votos realmente tem a oposição, e qual é o grau de confiança que o governador pode ter na sua própria bancada? A resposta, em fevereiro.

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