Governo insiste em recriar CPMF

Brasileiros já pagaram quase 1 trilhão e 600 bilhões de reais de impostos este ano, mas o governo diz que o Brasil precisa de mais 30 bilhões para não quebrar

Será que o governo que empurrou o Brasil, via canetaço, para uma das mais brutais recessões da história vai conseguir recriar a abominável CPMF, o imposto do cheque, como ficou conhecida mais essa pungada no bolso dos brasileiros? Pode ser que sim. É possível perceber que a máquina de propaganda governista começou a se movimentar para “provar” que, sim, não há saída se­não essa, a recriação desse imposto. Mas esses mesmos alarmistas do caos sem CPMF evitam discutir o prin­cipal, a já altíssima carga tributária do país. Se nem com ela é possível governar, então talvez seja o caso de se discutir como se está governando.

Este ano, até sexta-feira, 16, os brasileiros pagaram a fabulosa quantia de 1 trilhão e 580 bilhões de reais em impostos, taxas, contribuições e demais denominações que se juntam no mesmo propósito. É dinheiro, como se diz na inteligência matuta, “pra dar com pau”. Pra se ter uma ideia do que essa baba de dinheiro si­gnifica, se fosse o PIB de um país, estaria entre os 25 mais ricos do planeta. Infelizmente, não é o PIB, é o que se tira dele, no caso o nosso PIB.

Usando a cotação do dólar de R$ 3,20 — numa média anual sem exageros — os impostos pagos pelos brasileiros em menos de dez meses é mais do que a soma das riquezas produzidas por todos os argentinos juntos em um ano. É suficiente para “comprar” tudo o que Portugal e Israel con­seguem produzir juntos. E ainda sobraria uma Irlanda toda de troco. Ou então, comprar toda a produção de riquezas do Chile durante dois anos.

Diante disso, como entender essa questão colocada sobre a CPMF? Não é possível compreender que R$ 1.580.000.000.000,00 não são suficientes, e sem novos R$ 30.000.000.000,00 tudo o que se pagou de impostos até aqui não servem para consertar o país. Se não conseguiram evitar que o país chegasse ao ponto em que estamos com 1 trilhão e 580 bilhões de reais, por que acreditar que vão conseguir um bom remendo com mais R$ 30 bilhões?

Há outro ponto polêmico, e nunca muito bem explicado, na coluna central do ajuste fiscal do governo: a taxa de juros. Desde o final da eleição do ano passado, a taxa de juros que o próprio governo se propõe a pagar subiu quase 5%. Isso significa que o país terá que gastar mais 80 bilhões de reais apenas com esse aumento. No ano passado, só de juros da dívida foram torrados 320 bilhões. Ora, se precisam tanto assim de 30 bilhões via CPMF, por que não reduzem alguns pontinhos na taxa referencial de juros? Ou, antes disso, por que não se aumentou um pouco menos a taxa já pensando nesses famigerados 30 bilhões que dizem estar faltando?

O pior é entender que a CPMF, pura e brutalmente colocada, é um dos impostos mais injustos dentre todas as injustiças tributárias praticadas no Brasil. Ela pega os assalariados e não perdoam, enquanto aqueles que podem, certamente se defendem. É o caso de se comparar, por exemplo, o que ocorre com um cidadão que ganha R$ 1.000,00 e recebe via banco. Para ele, não há defesa contra a CPMF. Já a grande empresa, igualmente taxada, há a opção de repassar os custos para sua atividade fim. Ou seja, quanto menos poder de barganha, mais a CPMF morde.

O Brasil discute muito e faz pouco sobre a questão dos impostos. É como se esses 1 trilhão e 580 bilhões de reais não fizessem falta no bolso e na economia das pessoas. Caiu na bocarra tributária do país essa imensa fortuna se transforma em um tal de dinheiro público, o que no Brasil significa “coisa sem dono”. Na década de 1980, na Inglaterra, durante um debate no parlamento, a então primeira-ministra Margareth Tatcher cunhou um argumento exemplar sobre isso. Disse ela que dinheiro público não existe. O que existe é o dinheiro seu, meu, de cada um de nós, que poderia estar nos nossos bolsos financiando nossas vidas da forma como melhor aprouver para cada um.

Além dessa verdade inquestionável, quanto mais dinheiro sobra no bolso das pessoas, mais a roda da produção alimenta o aumento da riqueza. E quanto mais riqueza é produzida, mais dinheiro o cidadão terá para investir na sua qualidade de vida, gerando novamente o efeito da roda da produção. A carga tributária excessiva quebra exatamente essa engrenagem. E não há como consertar esse estrago. Nem com bolsa família, nem com bolsa qualquer coisa.

Em matéria de impostos, há uma unanimidade no Brasil: a carga é demasiada. E daí em diante se instala uma torre de babel. Há quem defenda, por exemplo, que se reduza de um lado e aumente de outro. É o caso do imposto sobre grandes fortunas e do imposto sobre heranças. O primeiro é controverso pra caramba. Não deu certo em inúmeros países que o adotaram, como na França. Só funcionou, e muitíssimo bem, nos países nórdicos. Nos demais, provocou uma fuga de dinheiro nacional sem precedentes. A Bélgica e a Rússia ganharam uma bolada com a implantação desse imposto na França.

Já o imposto sobre herança é bom, embora nem sempre garanta mais arrecadação. Nos Estados Unidos, a legislação sobre herança é muito bem taxada. O resultado é que os bilionários de lá frequentemente fazem doações fantásticas para universidades, fundações humanitárias e similares. Se não vão deixar para os filhos, por que deixar toda a fortuna para o governo?, entendem eles. À primeira vista, parece que é um péssimo negócio para a administração pública essa política pessoal de doação de fortunas. Não é, não. Graças a esse sistema, o que viraria imposto antes para somente depois se transformar em benefício público, seja na melhoria da qualidade do ensino, seja no assistencialismo e proteção sociais, vai direto para a fonte, e alivia assim a pressão sobre o caixa do governo, que passa a cuidar apenas daquilo que realmente é a sua função e razão de existência.

O Brasil é criancinha de berço nesse tipo de discussão. Por aqui, como se vê, o debate é a respeito de novo imposto, e de mais e mais. Sempre mais para os governos, e menos para cada um. Até quando vai isso? l