Afonso Lopes
Afonso Lopes

Falta atitude legal

Nem os policiais estão seguros. Criminosos se multiplicam muito mais rapidamente diante de um Estado sem capacidade de reação

Pela segurança da sociedade, papel da polícia é, sim, prender quando possível, e matar, quando for necessário

Pela segurança da sociedade, papel da polícia é, sim, prender quando possível, e matar, quando for necessário

É desnecessário citar centenas ou até milhares de casos de violência noticiados ao longo dos últimos meses. Todos sabem exatamente como estamos vivendo, com medo aflorado, intenso e permanente. A violência se tornou banal, corriqueira, parte integrante da vida cotidiana brasileira, e explode sistemática e repetidamente a cada instante. De uma forma geral, as pesquisas de opinião atualmente apontam que a maior e mais imediata preocupação dos brasileiros é com a corrupção. A violência está apenas na segunda posição como principal problema nacional.

Deveria estar em primeiro lugar? Não. A opinião pública se movimenta como ondas do mar sujeitas ao vento e marés. A maré atual é a corrupção. A violência quebra a monotonia da discussão temática principal, e fica impregnada como coadjuvante das soluções que o país não encontra. E, no caso, sequer procura solucionar.

Vai se chegar a um bom termo em matéria de corrupção? Talvez, sim. As grandes operações policiais e da Justiça causam um efeito que não se percebe imediatamente, mas que geram uma consequência didática a médio ou longo prazo. A punição de corruptos poderosos, alguns dos mais notáveis da república em seus campos de atuação na política e na iniciativa privada, certamente se estenderá e permeará o tecido social ao longo do futuro. É possível que assim a próxima geração brasileira seja menos corrupta e bem menos cordata com a corrupção. É exatamente isso o que ocorreu em várias outras nações que vivenciaram problemas de corrupção tão sérios e graves como o brasileiro. Lá, melhorou. Aqui também vai melhorar, e vai se chegar aos dias em que a corrupção na política e nos negócios será um desvio de conduta, e não uma prática de vida social generalizada e cotidiana aceita desde os palácios até na esquina donde o guarda de trânsito “alivia” multas em troca de pixulecos.

Mas como estamos edificando os alicerces da nossa sociedade em relação à convivência com o crime de maneira geral? Da pior forma possível, se é que aquilo que está se praticando pode ser classificado como construção de alguma coisa e não como destruição completa do mínimo indispensável para a vida em sociedade. O Brasil caminha a passos rápidos para o fim absoluto da ordem sob o império do crime como resultado, inclusive, de uma enorme e estúpida capacidade de discutir uma questão vital sempre sob ambíguas visões distorcidas da realidade prática e carregadas de teorismos incoerentes, e inconsequentes, embora sempre eloquentes.

Os brasileiros comuns ou não se assustam com o grau de crueldade com que bandidos agem, mas no momento seguinte se dividem em grupos. De um lado, barbarizados como vítimas, se tornam algozes em linchamentos. Do outro, no mundo imaginário do conhecimento filosófico humano, estão aqueles que decidem o combate aos violentos tendo como armas inofensivas e insignificantes flores demagógicas e ideologizadas. E assim, antes de desferir a punição inclusive vendo a ela como um caráter didático socialmente, embalam discursos tão emocionados quanto ineficazes de ressocialização da marginália bárbara.

A partir desse ponto, inicia-se a trajetória da incoerência. Se querem a ressocialização, a reeducação social do bandido, entendem que o autor da barbárie é antes de tudo a principal e primeira vítima do “sistema”. Na prática, ao enfocar o desvio de comportamento social por esse prisma, avaliza-se tal ação, desencadeando assim um efeito multiplicador.

Um discurso menos ameno, mas de encontro à mesma linha de raciocínio, é de que anos de reclusão não melhoram o bandido. Ao contrário, em razão do calabroso estado de nossas prisões, o delinquente piora ao invés de melhorar através da punição. É uma tese que carece de comprovação científica, apesar de ser um bom discurso. Seria necessário inventar algum modo de observar o que aconteceria com esse delinquente preso se ele tivesse um outro “eu” solto pelas ruas. Aliás, pelas experiências que se observa no Brasil, tanto faz se o bandido fica encarcerado 20 anos ou 20 horas: ele sempre piora e se torna mais violento. As ruas “ensinam” tão bem ou melhor que as chamadas “escolas do crime”.

Então, sacou-se mais uma “varinha de condão” para a solução do gravíssimo problema da violência brasileira: a certeza de punição. Ou seja, se o cidadão tem a certeza de que será punido por praticar algum tipo de violência, então ele estaria doutrinado a não ser violento. Faz sentido, sim, mas como ter alguma forma de certeza de punição se um dos pilares ideológicos e demagógicos da discussão sobre o tema é exatamente o de não punir, não prender, ou se prender que seja pelo menor tempo possível? É incoerente.

Mas a pérola, a cereja do bolo da incoerência nacional quando o assunto é a verdadeira guerra civil das ruas brasileiras é a polícia. Se um bando aterroriza bairros inteiros em noites de fúria, roubam transeuntes nos centros das grandes e médias cidades, se assaltam lojas e metem pânico onde quer que seja, então cobra-se maior efetivo policial. Se a polícia encurrala, cerca o bandido, armado, diga-se, e leva a melhor no confronto e o delinquente paga o preço de sua conduta com a própria vida, então questiona-se se o papel da polícia é o de matar ou apenas prender. Na verdade, em qualquer nação do mundo, e quase todas elas são bem mais seguras que o Brasil, o papel da polícia é, sim, o de prender quando possível, e de matar se for necessário. E essa necessidade inclui o risco, por menor que seja, de vida de um policial. Nesse caso, apenas o porte de arma por um bandido já caracteriza uma óbvia necessidade de solução rápida e definitiva.

E igualmente é uma incoerência quando se quer mais policiais nas ruas e menos reclusões, como se gente fardada servisse como espantalho no meio das plantações humanas lotadas de pestes. Da forma como estamos construindo as gerações futuras, criaremos uma raça de vítimas cordatas, instruídas desde a mais tenra idade de que o mais importante contra a ação de um bandido é jamais reagir. E, assim, contamina-se o Estado para igualmente não reagir, ou quando inevitável, combater com compreensão a quem só se alimenta de crueldade. l

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