Trabalho do atual líder da bancada do governo e futuro presidente da Assembleia Legislativa aplaina dificuldades na aprovação do pacote de austeridade
José Vitti tem dado demonstração de que a base está coesa em torno dos projetos considerados essenciais para o governo estadual | Foto: Reprodução Alego
Se em dezembro de 2014, quando lançou um pacote se antecipando às dificuldades recessivas previstas para 2015, o Palácio das Esmeraldas contou com a posição firme do presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa, o governo agora tem em José Vitti a figura central para assegurar a aprovação do que chamou de pacto de austeridade pelo crescimento. Na liderança da base governista, Vitti tem dado demonstração de que, ao contrário do que ocorre com o presidente Michel Temer no Congresso Nacional, que tem dificuldades em acionar a sua maioria fragilizada, a base está coesa em torno dos projetos considerados essenciais para o governo estadual. Essa estabilidade política na Assembleia Legislativa deve continuar na segunda metade do mandato atual até pelo fato de que Vitti é o presidente eleito para o biênio 2017/2018.
Mas qual é realmente a importância de uma base parlamentar majoritária estável? Inicialmente, basta uma rápida observação em relação aquilo que ocorre atualmente em Brasília para se ter uma ideia bastante clara sobre isso. Michel Temer precisa negociar no varejinho, no balcão da política nem sempre de elevado padrão, qualquer medida que pretenda implantar. Ele não consegue ao menos nomear um deputado como ministro sem correr o risco de ver desmoronada a sua base legislativa. Em Goiás, a maioria do governo também exige negociações, mas estas acontecem no campo político, dentro das discussões e do âmbito das matérias analisadas. A base exige e o governo topa negociar pontos que não mudam profundamente a essência das propostas. Isso ocorre principalmente pela liderança que Marconi Perillo exerce naturalmente dentro da base aliada estadual e também por sua representação direta dentro do Parlamento. É isso que estabiliza politicamente o governo. Olhando para Brasília, percebe-se flagrantemente que Temer não tem nem uma coisa nem outra, daí resultando toda a instabilidade que se vê.
Com autoconvocação a ser iniciada esta semana, a Assembleia deve aprovar a maioria das propostas de aperto fiscal ainda este ano, mas restará alguma coisa, especialmente as de maior impacto, e que podem exigir mudança na Constituição estadual, para o ano que vem. Em Goiás, os prazos para tramitação de matérias de maior relevância e impacto na vida dos cidadãos e cidadãs são muito mais rigorosos do que no Congresso Nacional.
Mas até onde vai a importância das medidas que o governo estadual quer colocar em prática já a partir de 2017? O jornal “O Estado de S.Paulo”, assim que tomou conhecimento do pacote enviado pelo governador Marconi Perillo para apreciação pela Assembleia Legislativa, dedicou um editorial inteiro ao assunto. Para o jornal, o que o governo de Goiás pretende serve como exemplo do caminho a ser seguido pelos demais Estados brasileiros. Antes, em 2015, outro jornal paulista, a “Folha de S.Paulo”, mostrou que o pacote anterior havia elevado Goiás à condição ímpar de menor máquina administrativa do país, com apenas dez secretarias de Estado.
Ora, mas se a máquina sofreu todos os cortes necessários em 2015, por que aumentar o torniquete do ajuste fiscal agora mais uma vez? A visão nesse caso é estratégica. Para enfrentar as dificuldades de 2015/2016, o pacote 1 foi suficiente. A persistência da recessão econômica, que deve se estender pelo menos até o primeiro semestre de 2017, exige que o aperto seja maior, como previsto no pacote 2. Cada dor em seu momento. Como não fizeram isso antes, três dos quatro mais ricos Estados brasileiros já declararam falência total através da decretação de calamidade, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros 16 Estados não sabem o que fazer para pagar o 13º salário dos seus servidores.
A grande pergunta que se faz é se o pacote 2 de ajuste fiscal será suficiente para segurar as pontas financeiras do Estado mesmo com a manutenção da queda geral na economia brasileira. É suficiente, sim, mas até certo ponto. Os dois pacotes, o de 2015 e o atual, tinham e têm como objetivo evitar o colapso financeiro total, mas o Estado não é uma ilha. Se Brasília não conseguir diminuir o buraco nacional, e a crise se aprofundar muito, certamente Goiás será afetado também. Por enquanto, os esforços que estão sendo feitos são suficientes, muito embora sejam também e igualmente duros e impopulares momentaneamente. Quando a isso, o governador Marconi Perillo está absolutamente consciente dos desgastes imediatos à imagem do governo. O problema é que esse desgaste seria imensurável caso o ajuste fiscal não fosse adotado. É preciso ter não apenas coragem, mas também desprendimento político para fazer o que necessário, e não apenas aquilo que é agradável. Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul preferiram choramingar as perdas e agora estão no fundo do poço. Esse, sim, é um desgaste de imagem que não pode ser resgatado.
Nada do que está sendo feito seria possível sem estabilidade política na relação entre o Palácio das Esmeraldas e a Assembleia Legislativa. A mitigada Constituição brasileira, replicada em todos os pontos fundamentais pelas Constituições estaduais, mantém o presidencialismo com pendor parlamentarista. Levando isso em conta, expõe-se a importância vital da relação de confiança política que se deve ter entre o governador e a base parlamentar. E nesse ponto, o deputado José Vitti tem se dado como liderança fundamental para a estabilização política em Goiás. Não apenas liderando as votações, mas servindo como elo entre o Palácio e a maioria legislativa. É isso que se espera dele a partir do ano que vem como presidente da Assembleia, mantendo a normalidade que marcou a gestão do atual presidente, Hélio de Sousa. l
