Servidores passarão por avaliações para manter gratificações em Goiás

O Governo de Goiás publicou novas regras para conceder e manter as gratificações pagas aos servidores que atuam na Rede de Gestão de Projetos do Poder Executivo. A partir de agora, o benefício passa a seguir um processo padronizado, com critérios técnicos para concessão e avaliações periódicas de desempenho.

Anteriormente, os processos eram por indicação direta de superintendentes, sendo o pagamento das gratificações atrelado sem parâmetros diretos de pagamentos. Para comissionados, por exemplo, isso significava que os pagamentos poderiam variar conforme a indicação de seus diretores, sem controle externo.

O programa tem um orçamento total de R$ 120 mil, dividido entre secretarias, autarquias e fundações estaduais de acordo com o volume e a complexidade dos projetos acompanhados. A Secretaria-Geral de Governo (SGG) ficará responsável por administrar esses recursos e poderá redistribuir parte dos valores entre os órgãos quando necessário.

As gratificações poderão ser pagas a servidores que trabalham na SGG, nos Escritórios de Projetos das secretarias ou em outras áreas ligadas à gestão de projetos. Para receber o benefício, cada servidor deverá ser indicado pelo órgão onde atua e passar por uma análise técnica da Superintendência dos Escritórios de Projetos (SEP).

A indicação também precisará ser acompanhada de um Plano de Trabalho Individual, que detalha as atividades e metas do servidor. Além da documentação, a SEP poderá realizar entrevistas para verificar se o profissional possui o perfil e a qualificação necessários para exercer a função.

Outra novidade é que a gratificação deixará de depender apenas da indicação inicial. Os servidores serão avaliados duas vezes por ano, em janeiro e julho, com base nas metas estabelecidas e no desempenho ao longo do semestre. O acompanhamento será feito pelos Escritórios de Projetos ou, nos órgãos que não possuem essa estrutura, pela chefia imediata.

As novas regras também exigem que os órgãos mantenham atualizados os planos de trabalho dos servidores e comuniquem imediatamente mudanças como exoneração, troca de lotação ou perda dos requisitos para evitar pagamentos indevidos.

A regulamentação vale apenas para servidores da administração direta, autarquias e fundações estaduais. Empresas públicas e sociedades de economia mista ficaram de fora das novas normas.

Confira os valores de cada órgão:

• Secretaria-Geral de Governo (SGG/Unidade Central): R$ 26 mil;
• Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP): R$ 9 mil;
• Secretaria de Estado da Educação (Seduc): R$ 7 mil;
• Secretaria de Estado da Administração (Sead): R$ 6 mil;
• Secretaria de Estado da Economia: R$ 6 mil;
• Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra): R$ 6 mil;
• Secretaria de Estado da Retomada: R$ 6 mil;
• Secretaria de Estado da Saúde (SES): R$ 6 mil;
• Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEL): R$ 6 mil;
• Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra): R$ 6 mil;
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO): R$ 6 mil;
• Secretaria de Estado da Cultura (Secult): R$ 4 mil;
• Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): R$ 4 mil;
• Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti): R$ 4 mil;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds): R$ 3 mil;
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC): R$ 3 mil;
• Universidade Estadual de Goiás (UEG): R$ 3 mil;
• Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): R$ 2 mil;
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): R$ 2 mil;
• Controladoria-Geral do Estado (CGE): R$ 2 mil;
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): R$ 2 mil;
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg): R$ 1 mil.

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