Contrato fraudulento é anulado e homem se livra de dívidas milionárias em execuções judiciais e na Receita Federal
Raunner Vinícius Soares
30 março 2026 às 18h42
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Uma história de fraude documental, que quase arruinou a vida de um trabalhador simples de Goiânia, teve desfecho positivo após um processo administrativo. Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado Matheus Basilio, especialista em Direito Civil e Processo Civil, apontou que conseguiu provar que seu cliente havia sido incluído como sócio de dois supermercados sem qualquer consentimento, escapando de dívidas milionárias acumuladas em execuções judiciais e na Receita Federal.
O episódio começou em 2012, quando o trabalhador perdeu seus documentos e não registrou boletim de ocorrência. “Era uma pessoa simples, não se importava muito com isso e deixou o tempo passar”, relatou Basilio.
Anos depois, começaram a chegar notificações judiciais informando que ele era sócio de supermercados envolvidos em processos trabalhistas e execuções. Surpreso, buscou orientação jurídica e descobriu que havia sido incluído em contratos sociais assinados com sua suposta assinatura.
Sem esperanças na época, o cliente deixou o tempo correr. Recentemente, decidiu organizar sua vida e procurou Basilio. “Ele me disse: ‘Quero organizar minha vida, mas tenho dívidas milionárias na Receita e em processos judiciais, não sei o que fazer’”, contou o advogado.
A investigação revelou que os fraudadores haviam retirado os verdadeiros donos das empresas e incluído o trabalhador e outro indivíduo sem relação com o negócio, transferindo todas as responsabilidades para eles.
O processo administrativo na Junta Comercial durou cerca de um ano e meio. Foram necessárias diligências, ofícios a cartórios e análises documentais. A perícia grafotécnica foi considerada como alternativa, mas a decisão administrativa acabou reconhecendo a fraude e determinando a retirada das alterações contratuais. “É como se, juridicamente, ele nunca tivesse feito parte dessas empresas”, explicou Basilio.
Apesar da vitória administrativa, o risco ainda existe. “Nos processos judiciais ele continua constando como executado. Estamos juntando a decisão administrativa para demonstrar que não pode ser responsabilizado”, afirmou.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para investigação criminal, já que a fraude é considerada grave. “Esse tipo de fraude é crime e precisa ser apurado para evitar que volte a acontecer”, destacou.
Questionado sobre o motivo da inclusão fraudulenta, Basilio acredita que foi oportunismo. “Na época, em 2012, os sistemas de autenticação eram mais frágeis. Hoje, com camadas de segurança, é mais difícil. Eles viram a oportunidade, pegaram os documentos e incluíram pessoas que não tinham nada a ver, para que as dívidas recaíssem sobre elas”, explicou.
O especialista apontou que o caso serve de alerta para a população sobre os riscos da perda de documentos e a importância de registrar boletim de ocorrência imediatamente. Para Basilio, além de representar uma vitória pessoal para seu cliente, o episódio mostra como a modernização dos sistemas cartoriais é fundamental para combater fraudes.
“Foi uma questão de oportunidade criminosa. Felizmente conseguimos reverter, mas poderia ter destruído a vida de uma pessoa inocente”, disse.
O advogado Mateus explicou que, nos processos de execuções trabalhistas decorrentes de empresas abertas fraudulentamente em nome de terceiros, é necessário juntar a decisão que comprova a fraude em cada ação e aguardar que o juiz retire o nome da vítima. Enquanto isso não acontece, ela continua sendo prejudicada, mesmo já havendo título que demonstra que não deveria mais sofrer com tais cobranças.
Ele recomenda que qualquer movimentação estranha seja tratada com seriedade: perda de documentos deve ser registrada em boletim de ocorrência, e notificações sobre vazamento de dados precisam ser investigadas.
Segundo Mateus, é importante realizar pesquisas periódicas sobre o próprio nome, verificar se há empresas ou empréstimos vinculados indevidamente e, se necessário, contratar um advogado. “Se aparecer notificação de que seus dados vazaram na dark web, é preciso se precaver e buscar informações para confirmar”, afirmou.
No caso relatado, a fraude só foi comprovada após mais de dez anos de sofrimento. A junta comercial constatou divergências no registro da firma, mas o longo lapso temporal impediu que o cliente buscasse indenização por danos morais, já que o prazo decadencial havia expirado. “A pessoa tem um prazo determinado por lei para buscar os direitos que está alegando. Se demora demais, perde o direito”, explicou.
Mateus diferencia prescrição e decadência, em ambos os casos, o tempo faz com que a pessoa perca o direito de ingressar ou continuar uma ação judicial. Por isso, ele reforça a necessidade de agir rapidamente.
“Chegou algum tipo de notificação estranha, procure alguém imediatamente. Perdeu documento, faz boletim de ocorrência. Recebeu alerta de vazamento de dados, faça uma pesquisa para verificar se não há nada vinculado ao seu nome”, orientou.
Embora a via judicial seja, em geral, mais eficaz para comprovar fraudes, com perícias grafotécnicas e análise da autenticidade de documentos, esse caso se destacou por ter sido solucionado administrativamente.
O documento decisivo foi o contrato social da empresa, cujo selo de autenticação apresentou divergências que confirmaram a falsificação. “Nem chegou a ser feita perícia da assinatura, porque o selo de autenticação já demonstrava a fraude”, relatou.
Outros documentos também foram importantes, como boletins de ocorrência que comprovavam a perda de documentos e diligências em cartórios. Mateus lembra que o Tribunal de Justiça de Goiás disponibiliza uma página pública para verificar a autenticidade dos selos de cartório, recurso que foi utilizado na defesa.
Para o advogado, a principal lição é que empresários e cidadãos em geral não devem ignorar notificações. “Às vezes um problema reversível se torna irreversível por falta de diligência. Muitas pessoas pensam que não vai acontecer nada, que é só um pedaço de papel. Mas isso pode evitar um grave problema no futuro”, alertou.
Ele concluiu destacando que, em um cenário de constantes vazamentos de dados, a atenção redobrada às informações pessoais é indispensável. “O mais importante é ser diligente e tomar cuidado com as suas informações pessoais. Isso pode evitar anos de sofrimento”, finalizou.
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