Câmara de Goiânia retoma discussão para tentar conter os riscos associados a excesso de fios em postes

A Câmara Municipal de Goiânia retomou a discussão sobre os riscos associados ao excesso de fios em postes. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos do Consumidor. O presidente da comissão, vereador Coronel Urzêda (PL) destacou que o problema gera poluição visual e insegurança para pedestres. “Há uma malha caótica de cabos de telefonia, de internet e de energia, que oferece risco real de acidentes, de choques, de ferimentos, de quedas de postes e de incêndios”, explicou.

Durante a audiência, o representante da Vivo, Luiz Eduardo relatou que a empresa enfrenta o vandalismo decorrente da tentativa de furto de fios, que muitas pessoas acreditam ser de cobre, mas que, na verdade, são de fibra óptica. Segundo ele, o problema prejudica a conexão de consumidores em geral, inclusive em hospitais e em escolas.

A representante da Tim, Fabiana Arruda, falou sobre o agravamento da situação em virtude do uso ilegal de postes por empresas clandestinas. “Os 29 mil postes utilizados pela Tim são identificados e possuem contratos com a concessionária de energia elétrica, sendo que a obrigação de fiscalização e de ordenação dos fios é da concessionária, a Equatorial, e não das operadoras de telefonia e de internet”, declarou.

O representante do Sindinformática, Ibrahim Boufleur pediu que autoridades municipais e estaduais cobrem mais efetividade na fiscalização por parte da Equatorial. “A concessionária de energia cobra das operadoras de telefonia e de internet o aluguel dos postes, mas não fiscaliza e não retira os equipamentos das empresas piratas, que usam ilegalmente os postes, e acabam por produzir concorrência desleal”, argumentou.

Desde a gestão do Rogério Cruz (SD), a prefeitura de Goiânia, a Câmara e o Ministério Público de Goiás (MPE-GO) tentam solucionar o excesso de fios em postes de eletricidade. O programa que objetivava resolver o problema, Cidade Segura, não foi continuada por Sandro Mabel (UB). De acordo com MPE-GO, o órgão oficiou a prefeitura no último dia 26 de junho deste ano, solicitando informações sobre a intenção de dar continuidade ao programa em andamento ou se será adotada uma nova política em relação ao tema, mas não foi enviada ainda nenhuma resposta até o momento. Câmara, no entanto, solicita, retomado do programa.

Ao Jornal Opção, o MP enviou dois links que mostram que o programa foi debatido e que foram cumpridos algumas etapas preestabelecidas. Mas a Prefeitura não retomou as ações: “A 8ª Promotoria de Goiânia oficiou a Prefeitura no último dia 26 de junho, solicitando informações sobre a intenção de dar continuidade ao programa em andamento ou se será adotada uma nova política em relação ao tema. Não foi enviada ainda nenhuma resposta ao MP. O programa articulado pelo MP se chamava, na gestão anterior, Cidade Segura – seguem links de notícias publicadas”, informou o MPE-GO.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura perguntando o motivo do projeto Cidade Segura foi descontinuado ou porquê não reformulado, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimento.

Equatorial

A Equatorial Goiás disse que realiza, de forma contínua, fiscalizações para coibir o uso irregular de postes pelas empresas de telecomunicações. “Desde quando o Grupo Equatorial assumiu a concessão, foram feitas mais de 322 mil inspeções em todo o Estado, resultando na emissão de 49 mil notificações às operadoras. Somente em Goiânia, foram realizadas 30.755 fiscalizações em 2024, com a emissão de 16.280 notificações, dentro e fora das ações do projeto Cidade Segura”, apontou por meio de nota.

A emprese ainda informou a reportagem que que a responsabilidade pela instalação, manutenção e ordenação dos cabos de telefonia e internet é das próprias empresas de telecomunicações, “conforme determina a Resolução Conjunta nº 004/2014, da ANEEL e Anatel”. “À concessionária cabe a fiscalização e a notificação para que as operadoras façam os ajustes necessários”, disse.

A Equatorial Goiás se defendeu e reforçou que as intervenções são avisadas com 15 dias, no mínimo, para as empresas: “A Equatorial esclarece que todas as intervenções programadas na rede elétrica incluindo substituição ou movimentação de postes são informadas às operadoras com, no mínimo, 15 dias de antecedência, garantindo o prazo necessário para adequações.”

“A Equatorial Goiás reforça que o valor arrecadado pelo uso compartilhado da estrutura não fica integralmente com a distribuidora. Conforme prevê a regulação vigente, cerca de 60% significativa desse montante é destinada à modicidade tarifária, resultando em redução na conta dos consumidores”, apontou. “A distribuidora reforça que a responsabilidade pela instalação, manutenção e ordenação dos cabos de telefonia e internet é das próprias empresas de telecomunicações, conforme determina a Resolução Conjunta nº 004/2014, da ANEEL e Anatel. À concessionária cabe a fiscalização e a notificação para que as operadoras façam os ajustes necessários”, finalizou.

Ao fim da audiência, a Comissão de Direitos do Consumidor determinou os seguintes encaminhamentos: Solicitação à Prefeitura para retomada do Programa Cidade Limpa, Cidade Segura; proposta de criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a questão, incluindo cobrança junto à Equatorial para manutenção e para ordenamento dos postes, além de responsabilização de empresas; notificação oficial de empresas de telefonia e de internet, bem como da concessionária de energia elétrica, para tomada de providências; solicitação ao Procon para autuação de empresas omissas; pedido de investigação ao Ministério Público, já que o problema afeta a segurança da população.

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