Proprietários têm até 24 de junho para pagar ITBI com alíquota reduzida em Anápolis
Cilas Gontijo
19 junho 2026 às 15h20
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Milhares de imóveis negociados informalmente ou que tiveram a documentação deixada para depois continuam sem registro em nome dos atuais proprietários. Em Anápolis, quem está nessa situação tem até o próximo dia 24 de junho para regularizar a transferência pagando metade da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O benefício faz parte do programa Desengaveta e vale para imóveis negociados até 31 de dezembro de 2025 que ainda não tiveram a transferência formalizada em cartório. Durante o período da campanha, a alíquota do imposto foi reduzida de 1,5% para 0,75%. Após o prazo, a cobrança volta ao percentual normal.
Embora muitas pessoas considerem a compra concluída após a assinatura do contrato e a entrega do imóvel, a propriedade só é efetivamente transferida com o registro em cartório. Sem essa etapa, o imóvel permanece legalmente vinculado ao antigo dono, o que pode gerar dificuldades em casos de venda, financiamento, inventário ou disputas judiciais.
A iniciativa busca estimular a regularização de imóveis que permanecem fora dos registros oficiais, situação comum em negociações realizadas há anos e que nunca foram formalizadas integralmente.
Os interessados podem solicitar a emissão da guia do imposto pelo WhatsApp da Prefeitura de Anápolis, no número (62) 3902-2882, ou presencialmente na unidade do Rápido, instalada no AnaShopping. Depois do pagamento, a documentação deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis para conclusão da transferência.
O desconto não se aplica a imóveis negociados em 2026 nem prevê restituição para contribuintes que já recolheram o imposto anteriormente.
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