Presidente do TJGO manifesta apoio à decisão de Moraes que proíbe remoção forçada de pessoas em situação de rua
Nielton Soares dos Santos
26 julho 2023 às 17h30
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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proíbe os governos estaduais e municipais de fazerem a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. França colocou o Poder Judiciário à disposição para contribuir com iniciativas que assegurem “os direitos” dos cidadãos.
A medida de Moraes foi uma resposta ao pedido feito pelos partidos Rede e PSOL, em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Segundo a ação, o Estado deve promover atendimento mais humano e digno à população em situação de rua. Na sentença ficou vendado ainda o recolhimento forçado dos pertences dessas pessoas, como cobertores. Por outro lado, o ministro determinou que a apresentação, pelo governo federal, de um plano de ação sobre o assunto no prazo de 120 dias.
Carlos França elogiou a decisão de Moraes e ressaltou a importância da Justiça na promoção da dignidade humana e garantia dos direitos fundamentais. “O Poder Judiciário estadual estará pronto para contribuir com o Poder Executivo do estado e dos municípios visando à construção de ações e iniciativas que assegurem os direitos fundamentais e a justiça social para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, prometeu.
Situação grave
Os partidos e movimentos sociais ingressaram com a ação em 2022 e informaram que houve o aumento de pessoas em situação de rua no pós-pandemia de Covid-19. No entanto, há total ausência de políticas públicas voltadas para elas, no sentido de atendimento, assim como a ausência de um censo coordenado nacional.
Por outro lado, alguns governos locais optam por medidas desumanas, como “tomar” dessas pessoas o pouco que lhes restam para se protegerem do frio, por exemplo.
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