Jaó: Infraero acena positivamente e Rua da Divisa pode passar por área do aeroporto; entenda

Após judicialização da duplicação da Rua da Divisa, em 2020, no trecho de uma Área de Proteção Permanente (APP), no Setor Jaó, em Goiânia, a Prefeitura de Goiânia pode ter permissão da Infraero para uma rota alternativa. Inclusive, essa medida é defendida pelos residentes do bairro, representados pela Associação de Moradores do Jaó, que procuraram a Secretaria Executiva do Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República para tentar resolver a situação. Naquele ano, 84% deles votaram contra uma segunda via da pista.  

Em 2019, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) chegou a licitar a obra de duplicação. O orçamento na época era de R$ 6 milhões. Os recursos eram do tesouro municipal e do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II), do governo federal. A intervenção abrangia também a Avenida João Leite, no Setor Santa Genoveva. Uma empresa foi escolhida, mas uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), provocada pelo 31° Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Jaó, fez com que a Justiça suspendesse a construção.  

Além de toda a consequência ambiental, o bairro que era tranquilo e pacato pode ser transformado em um bairro de altíssimo fluxo de veículos pesados

Adriana Reis Dourado, presidente da Associação de Moradores do Jaó

A presidente do Conseg e da associação, Adriana Reis Dourado, explicou que a obra licitada ficava dentro da APP. “É uma área repleta de nascentes difusas, então o ano inteiro tem água… na seca, naqueles períodos de estiagem mais severos, porque lá, na verdade, é a cabeceira do córrego do Jaó, afluente do Rio Meia Ponte. Ou seja, ele abastece o Meia Ponte. Então é uma importante fonte de água dentro de Goiânia”, esclarece.

Na ação, a qual a associação é parte como litisconsórcio (quando várias pessoas participam do mesmo processo como autoras ou rés), os moradores provaram se tratar de “área sensível ambientalmente”. “Desde 2019, a prefeitura ficou proibida de fazer qualquer obra naquele local, para não prejudicar as nascentes. Enquanto isso, passamos a procurar uma rota alternativa. Porque a Lei determina o seguinte: ‘só se pode construir em área de preservação permanente caso não haja uma rota alternativa’”, acentua. Assim, neste ano, eles procuraram o governo federal para viabilizar um trecho da área do aeroporto, fora da APP.

“Estamos aguardando a Secretaria Executiva do Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República fazer esse agendamento para ser feita essa solicitação da cessão da área para a prefeitura”, ressalta. “Eu já conversei com dois secretários da base do Rogério Cruz, o prefeito, e eles disseram que não há impedimento por parte da prefeitura. Inclusive, me deram uma notícia, lá de Brasília, que uma comissão da prefeitura esteve em Brasília e tratou desse assunto, e que ninguém se opôs a essa nova rota”, disse.

Possível desativação

Segundo Adriana Reis, o trecho do aeroporto é asfaltado e não é utilizado pela Infraero, o que falta é ser duplicado. “Então em vez de a Rua da Divisa passar por dentro da área de preservação, ela passaria na parte externa da APP. Assim, não teria impacto ambiental, que teria aqui no meio de uma área de preservação”, pontua.

Caso a nova rota seja autorizada pela Infraero, a associação espera que seja desativada a atual Rua da Divisa, que é um ponto de alagamento. No local, eles planejam a recuperação do ambiente por meio do replantio de árvores nativas do Cerrado. 

Por meio de nota ao Jornal Opção, a Seinfra confirmou que está em negociação com a Infraero e que elaborou um projeto para a realização de obras na Rua da Divisa, no Setor Jaó.

“O projeto está em fase de análise e juntada de documentação. A pasta esclarece que não há obras em execução na área”, cita trecho. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o processo na Justiça, que cita a pasta, mas não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

Impacto do trânsito

Além da questão ambiental, apontada como essencial para a região, a associação acentua o impacto do fluxo de veículos. Adriana recorda que foi realizado um estudo técnico em 2020, com contribuição dos próprios moradores que são engenheiros, e consta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

No período, havia o lockdown da pandemia de Covid, e foi averiguado uma movimentação de três a quatro mil veículos entre às 7 e 9h da manhã. O prognóstico do estudo é que se houver a duplicação da via na região, esse número pode triplicar, isto é, chegaria a mais de 10 mil. “Veja as condicionantes. Pandemia e lockdown. Estava todo mundo proibido de trabalhar. Então quem passava era só suporte de serviços, pessoas que prestavam serviço de emergência, farmácia, supermercado etc”, pontua.

Com o aumento da movimentação, os moradores temem um trânsito com mais veículos mais pesados, como caminhões bitrens. “Então, isso seria uma rota de passagem desse tipo de veículo. São duas consequências dessa rota de passagem: a primeira consequência é para o meio ambiente, porque o local não suporta mais o impacto dos grandes veículos. Se triplicar o trânsito ali vai perder todo tipo preservação das nascentes”, lamenta.

Outra reclamação é a transformação da via, que ligava o bairro residencial à BR-153, ser consolidado como via que interliga a rodovia à cidade. Nesse sentido, Adriana prevê que haveria uma reformulação da proposta de bairro horizontal e comércio local, para a verticalização e a implantação de grandes construções, à exemplo do Jardim Goiás.  “Além de toda a consequência ambiental, o bairro que era tranquilo e pacato pode ser transformado em um bairro de altíssimo fluxo de veículos pesados”, acentua. 

O Jornal Opção procurou a Infraero para que pudesse tratar sobre o assunto, mas não obteve resposta. O espaço está aberto.

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