Últimas notícias

Ação em parceria com MP e prefeitura visa coibir pequenos delitos e conscientizar população sobre maneiras de denunciar 

Ex-secretário evitou falar do assunto e reiterou diálogo com todas as forças políticas do Estado

Projeto inclui possibilidade de venda de áreas públicas aos ocupantes e regulamentação gratuita para igrejas [caption id="attachment_124193" align="alignleft" width="620"] Plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção[/caption] Os vereadores aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (2/5), projeto de lei de regulamentação fundiária e regulamentação de políticas habitacionais de Goiânia, encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (MDB). [relacionadas artigos="124181"] Apesar de conter pontos polêmicos e uma série de alterações promovidas pelos vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi aprovada sem debate em plenário e em votação simbólica. O texto encaminhado pelo Paço versa sobre a doação de lotes ou unidades habitacionais em áreas de propriedade do município e sobre a regularização de imóveis públicos já ocupados. Emenda do vereador Delegado Eduardo Prado (PV) inclui igrejas como possíveis beneficiárias da regulamentação. "São áreas que já foram doadas pelo município a essas igrejas, que já estão instaladas e fazem uma série de trabalhos sociais, mas não têm essa regulamentação. Essa emenda é só para que tenham acesso à regularização. Como será feito isso, ficará a cargo da prefeitura", justificou. Além disso, a lei cria de um instrumento chamado “venda direta ao ocupante”, para que a prefeitura possa cobrar do morador pela unidade imobiliária de propriedade do município caso não sejam atendidos pré-requisitos para a regularização sem custos. Com a aprovação em plenário, a matéria deve ser encaminhada para a Comissão de Habitação e voltar para segunda votação. CCJ O relator do projeto na CCJ, vereador Welington Peixoto (MDB) alterou a matéria para que pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais possam participar da regularização, dependendo da situação. Pela emenda, isso será analisado caso a caso. "Anteriormente, o artigo determinava que qualquer pessoa que tivesse participado de programas habitacionais não poderiam ser beneficiárias da regulamentação. Mas muitas delas participaram do programa 'Cheque Reforma', do governo do Estado, por exemplo, que não é de doação de casas', explicou. Ele tinha ventilado retirar por completo a parte do projeto que permitia a venda de áreas públicas ao ocupante que não se enquadrar nos critérios de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, mas o trecho foi mantido. Outro ponto incluído pelos vereadores modificou artigo do projeto para que a concessão da escritura pública tenha que passar por um exame prévio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh). Pela proposta do Paço, a concessão precisaria passar apenas pelo prefeito e pela Procuradoria-geral do Município (PGM).

Doses estão disponíveis em 56 postos da capital para professores e para as pessoas dos demais grupos prioritários que não se imunizaram

Governador José Eliton e o prefeito Gustavo Mendanha participaram do evento

Homem foi hospitalizado em estado grave. Caso aconteceu na África do Sul

Após alterações na CCJ, proposta do prefeito Iris Rezende (MDB) está na pauta de votação desta quarta-feira (2/5)

Contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor

Balanço da PRF registra 39 acidentes nos últimos quatro dias. Houve mortes

Comissão investigativa da Assembleia ainda está na fase de oitivas para apurar denúncias de estelionato e venda de diplomas falsos

Jornal Opção listou locais com melhores brinquedotecas e, claro, o melhor atendimento aos baixinhos

Time espanhol empatou com o Bayern de Munique em 2 a 2

Especialista explica como driblar os deslizes e se sair bem na busca por uma vaga no mercado de trabalho

Foi identificado que a vítima é Rodolfo Cabrini, médico veterinário de 35 anos

Portais de transparência e do próprio governo disponibilizam mecanismos simples para acompanhar gastos públicos e espaços para denúncia