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Para o enquadramento e recebimento dos valores anuais que podem chegar a até R$ 2 milhões, as administrações precisam alcançar pelo menos três de nove critérios técnicos [caption id="attachment_264208" align="alignnone" width="620"] Advogado tributarista André Abrão / Foto: Divulgação[/caption] De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 37,8% municípios de Goiás não conseguiram pontuação necessária para ter acesso aos recursos do ICMS Ecológico. Advogado tributarista destaca que critérios são rigorosos, mas falta instrução por parte das equipes municipais. Para o enquadramento e recebimento dos valores anuais que podem chegar a até R$ 2 milhões, as administrações precisam alcançar pelo menos três de nove critérios técnicos estabelecidos pela lei. No entanto, na lista da Semad, dos 246 municípios, 93 não conseguiram, frente a 153 municípios que se enquadraram, embora 15 deles tenham ficado na categoria mínima, de 0,75%. Segundo o advogado André Abrão, em 2019 a categoria máxima, que é de 6 pontos - que são os que recebem 3% - representou uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 milhões por ano. “Para um município pequeno, uma arrecadação desse valor é de extrema importância e fundamental para o equilíbrio financeiro da administração", conta. "Os critério da lei são rigorosos, mas o que se vê é que existe falta de instrução por parte das equipes municipais das secretarias de meio ambiente, falta orientação”, diz Abrão. Os nove critérios para que os municípios possam ter acesso ao ICMS Ecológico são os de:

• Ações de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil;
• Ações efetivas de educação ambiental;
• Ações de combate e redução do desmatamento, com comprovação de recuperação de áreas degradadas;
• Estabelecimento de programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade;
• Criação de programa de proteção de mananciais de abastecimento público;
• Identificação e enfrentamento de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual;
• Identificação de edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para adequação às normas de uso e ocupação do solo;
• Manutenção de programas de instituição e proteção das unidades de conservação;
• Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente.

Pesquisa foi feita pela Sapori Consultoria em Segurança Pública

Veículo em que estavam saiu da pista entre Água Limpa e Marzagão

Proposta prevê que para disputa interna, chapas precisam ter proporção de 50/50 para homens e mulheres

Na cidade está em vigor um decreto que proíbe a realização de eventos, o que não foi respeitado

Produto foi autorizado pelo Ministério da Economia, informando por meio de Portaria que caberá ao banco definir data do primeiro sorteio e demais detalhes

Presidente esteve em Santo Antônio do Cavalheiro, distrito da cidade de Ipameri. Visita não constava na agenda oficial

Região protegida terá mais de 5 mil hectares com vegetação virgem de cerrado e projetos de uso consciente do ecoturismo

Devem se vacinar pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos [caption id="attachment_264199" align="alignnone" width="620"] Foto: Agência Brasil[/caption] Iniciada em março deste ano, a campanha de vacinação contra o sarampo foi prorrogada até o dia 31 de agosto. O prazo seria somente até 30 de junho, mas o Ministério da Saúde decidiu prorrogar devido à baixa cobertura vacinal no país. Devem se vacinar pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos. Em Goiânia, a campanha foi iniciada no dia 4 de maio e até o momento foram administradas 27.864 doses da vacina. Conforme a gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Polyana Braga, a vacinação contra o sarampo na capital está satisfatória. " "Considerando que, em rotina, Goiânia administra atualmente uma média 4.500 doses por mês", relata. Entretanto, a circulação do vírus do sarampo se mantém ativa no país e há um elevado quantitativo de pessoas suscetíveis à doença. A dose da vacina é indiscriminada e com a prorrogação espera-se que os serviços de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) possam estabelecer as atividades de vacinação para maior alcance desse público-alvo.

Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas ou inativas do FGTS. Cada pessoa poderá sacar até R$ 1.045 [caption id="attachment_264214" align="alignnone" width="621"] Foto: Agência Brasil[/caption] Tem início nesta segunda-feira, 29, as liberações emergenciais do FGTS pela Caixa Econômica Federal, por conta da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Os primeiros beneficiários serão os trabalhadores nascido em janeiro, vale lembrar que os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho. Segundo o auditor e consultor contábil, Cássius Pimenta, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores, levando em conta o mês de nascimento do trabalhador. Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas ou inativas do FGTS. Cada pessoa poderá sacar até R$ 1.045. Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas). Pimenta explica que o dinheiro será sacado das demais contas, também iniciando pela que tiver o menor saldo. Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor não pode passar do limite previsto. A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada somente por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo. "Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em alguns estabelecimentos, como supermercados, padarias e farmácias”, explica Cássius Pimenta. As consultas podem ser feitas: • pelo aplicativo FGTS • pelo Internet Banking da Caixa • pelo site fgts.caixa.gov.br • pelo Disk 111 O dinheiro ficará disponível para o trabalhador até 30 de novembro. Se o saque emergencial não for feito até essa data, automaticamente o valor retornará para o fundo de garantia.

Ciro Ricardo Pires de Castro, que ingressou no Hugo no início dos anos 1990, faleceu neste sábado, segundo a Secretaria Estadual da Saúde

Faleceu neste sábado, 27, em Goiânia, o médico Ciro Ricardo Pires de Castro, aos 75 anos. Ex-diretor do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), ele foi vítima da Covid-19, conforme nota de pesar publicada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).

Ciro Ricardo foi responsável pela implantação do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate), serviço do qual foi coordenador. O médico foi um dos responsáveis pela criação da residência médica no hospital, no qual ingressou em 1991. Também foi conselheiro e diretor do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego).

A visita não constava da agenda oficial do presidente. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, também participou da visita

A informação foi confirmada pela assessoria dos artistas na tarde deste sábado, 27

O cantor sertanejo Zé Neto, que faz dupla com Cristiano, testou positivo para Covid-19. A informação foi confirmada pela assessoria dos artistas na tarde deste sábado, 27.

Ainda segundo a assessoria, o pai do cantor também teve a doença confirmada, porém não apresentou sintomas.

Zé Neto decidiu fazer o teste de coronavírus após apresentar febre. O cantor e o pai estão bem e permanecem em isolamento.

Primeira morte pelo coronavírus teria ocorrido no dia 13 de março e segunda vítima teria falecido no dia 15 seguinte, quatro e um dia antes, respectivamente, ao primeiro óbito registrado

Ação da Semad com apoios das polícias civil e militar tem autuado, desde o início da semanas, proprietários de terras com supressão ilegal e mineradoras sem licenciamento em Goiás