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Especialista aponta que pode causar insegurança pela falta de esclarecimento sobre a finalidade do uso de dados coletados
“Estamos animados para tornar o mundo mais aberto e conectado”, disse o dono do Facebook, Mark Zuckerberg, ao anunciar a compra do WhatssApp por inacreditáveis U$ 22 bilhões em 2014. Uma mente como a do criador da maior rede social do planeta não é ingênua. Ele sabia o que estava fazendo. Salta para 2021. O aplicativo de mensagens anunciou a mudança na política de privacidade e deve funcionar a partir de 15 de maio.
Aplicativos mudam seus termos e usuários clicam em "aceitar" no automático. No entanto, a mudança prometida pelo Facebook deixa especialistas em dados e usuários de orelha em pé. O app de mensagens irá tornar obrigatório o compartilhamento de algumas informações com o Facebook. O motivo e quais dados ninguém sabe.
O que se sabe é que os dados não incluem o conteúdo das conversas, que têm criptografia ponta a ponta, mas apenas os dados sobre o uso do aplicativo. O que Zuckerberg está de olho são nos metadados.
Com isso o dono do Facebook poderá saber a frequência e tempo de uso do WhatsApp, o idioma usado, o horário de uso do aplicativo, o tempo usado no app, o tipo de smartphone, até o número de telefone e outras informações do tipo. E, claro, poderá fazer dinheiro com isso.
Principio da finalidade
Segundo o advogado especialista em direito digital, George Leandro Bonfim, aponta que de algum modo esse tipo de dados já são compartilhados em determinado grau. O que muda é que será de forma massiva e quem não concordar fica impossibilitado de usar o aplicativo.
George Leandro explica a legislação brasileira foi inspirada na lei européia e prevê a segurança de dados dos usuários. Uma dessas proteções é o chamado princípio da finalidade. Ou seja, aquele que capta os dados deve informar os propósitos específicos de forma explícita ao usuário, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Não parece ser o caso das mudanças realizadas pelo WhatsApp.
Ainda não há maiores informações sobre como os dados coletados serão utilizados. Será para propaganda direcionada? O Procon de São Paulo já notificou o Facebook para explicar sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp. O órgão de defesa do consumidor quer informações detalhadas sobre a política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados.
O advogado especialista em direito digital avalia que é preciso que as entidades, como a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalização de abusos, ou o próprio Procon indaguem sobre a finalidade de uso dos dados coletados. "A falta de esclarecimentos gera inseguranças para o usuário. Aqueles que se sentirem lesados podem fazer reclamações formais para as entidades para que elas busquem em juízo a tutela do uso dos dados", diz.
Segundo Lissauer ainda não há nomes definidos para as comissões da Alego, entretanto, Humberto Aidar deve ser presidente da CCJ
Polícia Militar e o Ministério Público foram acionados para acompanhar o caso