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Texto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB)
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, 5, o projeto, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD) que propõe a instalação de câmeras de vigilância de videomonitoramento nos estabelecimentos penais. A justificativa é garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos presos.
De acordo com o texto em discussão, o sistema de videomonitoramento deverá abranger todas as áreas internas e externas dos estabelecimentos penais, incluindo pátios e corredores. As câmeras deverão gravar e armazenar os vídeos, além de realizar cópia de segurança na nuvem em tempo real.
O sistema - que deverá ter imagens coloridas e de alta resolução - deve ficar apto para gravação mesmo em caso de queda de energia por 8 horas. Além disso, a ideia é que o Ministério Público e a Defensoria Pública possam ter acesso aos sistemas e às gravações em um dia útil depois de apresentar requerimento por escrito.
No detalhamento do projeto, disponível no site da Assembleia, o monitoramento por câmeras possibilita a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis. "Esse tema tem sido a preocupação do Poder Público, e não restam dúvidas de que a vigilância por meio de câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança", diz o texto.
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