Política

Apesar do fortalecimento político, o futuro de Alckmin em 2026 ainda é motivo de disputa

Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira, 4, duas novas medidas que impactam diretamente a política de vistos do país. A primeira delas é a implementação de um programa piloto que exigirá caução de até US$ 15 mil (cerca de R$ 82 mil) para determinados solicitantes dos vistos B-1 (negócios temporários) e B-2 (turismo, lazer e tratamento médico). A iniciativa, que entra em vigor em 20 de agosto e terá duração de 12 meses, tem como objetivo coibir a permanência ilegal de estrangeiros que excedem o tempo de estadia permitido.

Essas mudanças refletem o endurecimento das políticas migratórias dos EUA e podem impactar significativamente o fluxo de turistas, investidores e profissionais estrangeiros interessados em entrar ou permanecer no país.

Segundo o Departamento de Estado estadunidense, os valores exigidos poderão variar entre US$ 5 mil, US$ 10 mil e US$ 15 mil, com expectativa de que a maioria dos casos fique na faixa intermediária. A medida será aplicada a cidadãos de países com altas taxas de permanência irregular e sistemas de verificação considerados falhos. A lista oficial dos países afetados será divulgada com pelo menos 15 dias de antecedência no portal Travel.State.Gov e poderá ser atualizada ao longo do programa.

Essa proposta não é inédita. Em 2020, uma versão semelhante foi apresentada, envolvendo 24 países, incluindo Afeganistão, Irã, Síria e várias nações africanas. No entanto, o projeto foi suspenso devido à queda global nas viagens durante a pandemia de Covid-19. Agora, a iniciativa ressurge como resposta à ordem executiva 14159, assinada pelo presidente Donald Trump, intitulada “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”.

“Gold Card”

Paralelamente, o governo americano também lançou o polêmico “Gold Card”, um visto especial que promete acesso facilitado à cidadania americana mediante um investimento mínimo de US$ 5 milhões (cerca de R$ 30 milhões). O programa, anunciado em abril, visa atrair imigrantes ricos dispostos a investir e gerar empregos nos Estados Unidos. Segundo o secretário do Comércio, Howard Lutnick, o Gold Card deve substituir o atual EB-5, que concede residência permanente a estrangeiros que investem e criam empregos no país.

O presidente Trump afirmou que o Gold Card oferecerá mais privilégios do que o tradicional Green Card e será uma ferramenta para reduzir o déficit fiscal americano. Empresas americanas também poderão adquirir o visto para contratar trabalhadores estrangeiros especializados. Apesar das promessas, o programa levanta preocupações semelhantes às enfrentadas por iniciativas europeias de “Golden Visa”, que foram suspensas ou restringidas por países como Reino Unido, Portugal e Espanha devido a riscos de segurança e lavagem de dinheiro.

Leia também: Hospedagens em Belém para a COP30 superam valores do Copacabana Palace

Justiça suspende contratos da prefeitura com empresa investigada por desvio de recursos para serviços espirituais

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra Do Val logo após seu retorno dos Estados Unidos

Relatório da CPI aponta indícios de nepotismo indireto e irregularidades em contratos de saúde

Entre as medidas previstas estão o congelamento de ativos no Brasil; a proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições financeiras reguladas pelo Banco Central e outros

Impacto na economia americana pode ser em mais de US$ 3 bilhões, segundo projeção com base em investimentos de anos anteriores

Para consolidar projeto presidencial, governador Ronaldo Caiado pretende utilizar Goiás como vitrine em sua campanha. O Jornal Opção apurou quais são as principais entregas em cada área

Vereador do PSB segue no cargo após julgamento que considerou insuficientes as provas apresentadas. Ainda cabe recurso ao TSE

Vice-presidente Geraldo Alckmin lidera articulações com empresários e autoridades americanas

Apesar da decisão favorável ao jus sanguinis, a Corte deixou claro que o parecer não invalida a nova lei aprovada em março de 2025, que endureceu os critérios para obtenção da cidadania italiana

A ministra Cármen Lúcia inicia seu segundo ano como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentando crescente pressão de colegas, advogados e especialistas para acelerar a pauta de julgamentos e dar andamento a processos considerados fundamentais antes das eleições de 2026.

Durante o primeiro semestre de 2025, o TSE enfrentou críticas por sessões esvaziadas, julgamentos de menor relevância e decisões tomadas em bloco — os chamados julgamentos em lista — o que deixou casos mais complexos e urgentes sem previsão de análise.

Entre os processos pendentes estão ações que podem levar à cassação dos mandatos dos governadores Claudio Castro (PL-RJ) e Antonio Denarium (PP-RR). Nenhuma das ações tem data marcada para julgamento.

Governadores sob investigação

A ação contra Castro envolve suspeitas de nomeações irregulares de aliados e cabos eleitorais em uma fundação estadual, além da existência de uma suposta folha de pagamento secreta, revelada por reportagens do UOL em 2022. Já Denarium é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, com alegações de uso da máquina pública e programas sociais para favorecer sua reeleição. Ambos negam qualquer irregularidade.

Outro caso pronto para julgamento é o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), paralisado desde abril de 2024. Na ocasião, o TSE determinou novas diligências para embasar a decisão sobre suspeitas de abuso de poder econômico. Seif também nega as acusações.

Esses processos são considerados prioritários por membros da corte e observadores do cenário jurídico, que alertam para a necessidade de resolvê-los antes do início do período pré-eleitoral.

Presidência

Procurada pela reportagem, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou sobre os processos pendentes.

O TSE é composto por sete membros titulares, que ocupam os cargos de forma rotativa. Três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia.

Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes, e permanecerá no cargo até junho de 2026, quando será substituída por Kassio Nunes Marques.

Tecnologia e diversidade

Antes mesmo de assumir a presidência, Cármen participou da elaboração de medidas para combater fraudes eleitorais envolvendo o uso de inteligência artificial. Durante sua gestão, supervisionou as eleições municipais, que classificou como "democraticamente monótonas". Apesar disso, evitou comentar suspeitas de fraudes em municípios de pequeno e médio porte, onde reportagens da Folha apontaram indícios de compra de votos por meio da transferência ilegal de títulos eleitorais.

Uma das principais iniciativas da ministra neste ano foi a reformulação da composição do tribunal. Ela elaborou uma lista exclusivamente feminina para preencher uma das vagas de titular, enviada ao presidente Lula (PT). A justificativa era evitar que o TSE ficasse composto apenas por homens, após a saída de Isabel Gallotti (STJ) e da própria Cármen em 2026.

Lula escolheu Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, considerada uma escolha alinhada às prioridades da ministra. Estela é vista como uma figura preparada para lidar com temas como big techs e inteligência artificial, que devem ganhar destaque nas próximas eleições.

Nova composição

Com a nova formação, espera-se que Cármen Lúcia avance na pauta de julgamentos. Atualmente, o TSE é composto por Cármen, Kassio Nunes Marques e André Mendonça (STF); Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira (STJ); Floriano Azevedo e Estela Aranha (advocacia).

Entre os temas que podem ser analisados nos próximos meses estão as chamadas "palavras mágicas", que definem os limites da propaganda eleitoral antecipada, e suspeitas sobre o uso de emendas parlamentares como forma indireta de financiamento de campanhas.

A expectativa é que, com a nova composição, a ministra consiga destravar os processos e conduzir o tribunal com maior celeridade rumo às eleições de 2026.

Leia também: Entenda o motivo de Trump aumentar tarifas sobre o Brasil e sancionar Moraes no mesmo dia

Segundo os dados da pesquisa, 44% dos entrevistados disseram concordar totalmente com a decisão de Moraes, enquanto 11% afirmaram concordar em parte

Governante confirma que decisão será formalizada após a primeira reunião da executiva nacional da sigla

Renato Damásio afirma que o rombo representa cinco meses da folha de pagamento do município, avaliada em R$ 1 milhão