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O Estado é laico, mas o Brasil é diverso

Embora a República tenha proclamado a separação entre Igreja e Estado, o poder público brasileiro manteve historicamente uma nítida inclinação e permissividade em favor de determinadas confissões

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OPINIÃO
A quem devemos aquilo que sabemos?

Especialista questiona como a popularidade nas redes sociais passou a se confundir com autoridade e conhecimento, colocando em debate a formação, a ética e a transmissão de saberes na psicanálise, na religião e na política

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opinião
Michelangelo da Paraíba naufraga na Escócia e passa fome em Paris

Livro de Thélio Queiroz Farias revela episódios extraordinários da trajetória de Pedro Américo, do talento precoce à fome, aos naufrágios e às dificuldades enfrentadas antes do reconhecimento internacional.

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OPINIÃO
A atitude mais desprezível da família Bolsonaro é sempre a próxima

Entre discursos de patriotismo e valentia, a família Bolsonaro enfrenta as consequências de sua trajetória política, marcada por conflitos com as instituições, controvérsias e questionamentos sobre seu compromisso com a democracia

Contraste urbano ao pôr do sol em Goiânia
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Goiânia 93 anos: a cidade planejada para o “Agroluxo”

Agroluxo transforma Goiânia em vitrine da riqueza do agro, mas expõe desigualdades

Reflexo da Credibilidade
Opinião
Reputação se constrói de dentro para fora

Jairo Menezes

Assessoria de imprensa, planejamento e prevenção de crises funcionam melhor quando a empresa mantém equipe própria, que conhece sua linguagem e participa das decisões

A comunicação de empresas virou sinônimo de funil de vendas. Cliques, cadastros, custo por aquisição, conversão em vendas. São números úteis, mas medem o curto prazo. O que faz o cliente voltar, a imprensa ouvir e a empresa atravessar uma crise é outra coisa: reputação.

David Aaker, referência mundial em estratégia de marcas, definiu o valor da marca como um conjunto de ativos e passivos ligados a um nome. Marca descuidada não fica neutra. Ela cobra. Les Binet e Peter Field chegaram a conclusão parecida ao analisar quase mil campanhas do instituto britânico IPA: o melhor resultado aparece quando cerca de 60% do investimento vai para a construção de marca e 40% para a venda imediata.

O imediatismo também tem custo mensurável. Em estudo publicado no Journal of Marketing Research, Carl Mela, Sunil Gupta e Donald Lehmann analisaram mais de oito anos de compras de consumidores. Com menos publicidade de marca e mais promoções, o público ficou mais sensível a preço e a ofertas. A empresa que só oferece desconto ensina o cliente a esperar desconto.

Construir marca não depende só de anúncio. A assessoria de imprensa leva a empresa ao noticiário pelo valor da informação, não pelo espaço comprado. E esse espaço pesa mais. Em pesquisa global da Nielsen, 67% dos entrevistados disseram confiar em conteúdo editorial, como reportagens de jornal. Uma boa pauta em veículo de massa alcança o público de forma orgânica e chega com o aval de um terceiro.

Isso não acontece por acaso. Exige calendário de pautas, porta-vozes preparados e relacionamento permanente com as redações.

Crises também se previnem. O Institute for Crisis Management acompanha o noticiário sobre crises empresariais desde 1990. Em 2017, 71% dos casos foram classificados como latentes: problemas que deram sinais antes de explodir. Warren Buffett resume o risco: são precisos 20 anos para construir uma reputação e cinco minutos para destruí-la. Em 1991, ao assumir o banco Salomon Brothers em meio a um escândalo, ele disse ao Congresso americano que entenderia quem perdesse dinheiro da empresa, mas seria implacável com quem perdesse um fio de reputação.

Ver esses sinais exige estar dentro da empresa. É aqui que entra uma decisão comum: terceirizar a comunicação, por inteiro ou em parte. Agências trazem escala, ferramentas e olhar externo. São boas parceiras em campanhas, produção e momentos de pico. Mas quem está fora conhece a empresa pelo briefing. Quem está dentro conhece pelo corredor, pela reunião, pela reclamação que ainda não virou manchete.

O estudo sobre excelência em relações públicas coordenado pelo americano James Grunig aponta entre seus princípios uma comunicação com equipe qualificada e acesso direto à alta direção. No Brasil, Margarida Kunsch, professora titular da Escola de Comunicações e Artes da USP, defende essa linha desde 1986, quando lançou Planejamento de relações públicas na comunicação integrada. Para ela, a comunicação deve fazer parte da estrutura da organização, e o planejamento precisa partir da alta gestão. Faz sentido. Quem comunica precisa ouvir o que a empresa faz, diz e escuta. Só assim traduz a operação em mensagem e desenha estratégias de curto, médio e longo prazo coerentes com a realidade.

Buffett propõe aos seus gestores um teste simples. Cada decisão deve ser medida pelo que se aceitaria ler na primeira página de um jornal, escrita por um repórter crítico e bem informado. Esse filtro só funciona se alguém da comunicação estiver na sala quando a decisão é tomada, e não apenas quando ela precisa ser explicada.

Manter um departamento de comunicação não é custo administrativo. É investimento em gente preparada, que domina a linguagem da casa, planeja, antecipa riscos e fala com a imprensa com autoridade. Equipe interna e agência não competem. Cada uma tem seu papel. A agência pode executar parte do trabalho. A responsabilidade pelo nome precisa ficar dentro da empresa.

Lembrete: Nada disso dispensa vendas. Dispensa a ilusão de que vender basta.

Jairo Menezes é jornalista, gestor de comunicação estratégica e de crises, com 19 anos de atuação na comunicação em Goiás. Foi editor-chefe de programas de TV, jornal impresso e portais de notícias

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Opinião
O vandalismo destrói o patrimônio. A ignorância destrói o debate

Entre a anarquia e o vandalismo existe uma distância que a desinformação insiste em ignorar. O que aconteceu na Avenida Paulista é mais um retrato de um país que confunde pensamento político com desordem e transforma a violência em espetáculo.

Há uma diferença considerável entre ser anarquista e sair pelas ruas quebrando o que encontra pela frente. A primeira condição exige, no mínimo, alguma compreensão da história das ideias políticas. A segunda pode exigir apenas uma pedra, uma dose de estupidez e a convicção de que destruir alguma coisa constitui uma manifestação de inteligência revolucionária.

O Brasil, entretanto, parece ter desenvolvido uma extraordinária capacidade de confundir as duas coisas.

No domingo, 11 de outubro, durante a dispersão de uma manifestação em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Avenida Paulista, em São Paulo, registrou episódios de tumulto, pichações e depredação. Segundo a Polícia Militar, houve danos em acessos a estações do metrô, especialmente na Consolação e na Trianon-Masp. O Metrô, em manifestação inicial, afirmou não ter registros internos de vandalismo. As imagens e os relatos policiais, contudo, colocaram novamente em circulação uma palavra utilizada com impressionante irresponsabilidade: anarquia.

Convém esclarecer uma coisa antes que a ignorância termine de destruir também o dicionário.

Anarquismo não é sinônimo de vandalismo. Anarquia, no sentido filosófico, não imprime simplesmente baderna. E anarquista não é qualquer indivíduo que decide transformar o patrimônio público em alvo da sua indignação ou frustração.

O anarquismo constitui uma tradição política e filosófica que atravessa quase dois séculos de debates sobre liberdade, autoridade, propriedade, organização social e emancipação humana. Pensadores como Pierre-Joseph Proudhon, Mikhail Bakunin e Piotr Kropotkin formularam críticas profundas ao Estado, às hierarquias e às estruturas de dominação.

Não defendiam todos as mesmas ideias, tampouco concordavam sobre os métodos de transformação social. Algumas correntes anarquistas admitiram a violência revolucionária; outras privilegiaram a educação, a organização sindical, a cooperação e a resistência não violenta.

Mas existe um ponto fundamental: o anarquismo não nasceu como uma autorização filosófica para quebrar vidraças ou pichar uma estação de metrô, mas da possibilidade, discutível ou não, de organizar uma sociedade sem a autoridade coercitiva do Estado, sustentada por associações voluntárias, solidariedade e responsabilidade coletiva.

É uma discussão complexa demais para caber numa pedra arremessada contra uma estação de metrô. E talvez seja justamente esse o problema.

Vivemos numa época em que a opinião substituiu o conhecimento, a indignação dispensou a reflexão e a militância frequentemente se contenta com a superfície das próprias convicções.

Não é necessário conhecer Marx para se declarar marxista, compreender o liberalismo para defender o mercado ou ter lido uma única página sobre anarquismo para ser chamado de anarquista.

As palavras perderam densidade. Tornaram-se etiquetas distribuídas conforme a conveniência política e o resultado é uma espécie de analfabetismo ideológico generalizado.

Na Paulista, o problema não foi a existência de uma manifestação política. Protestar é um direito democrático, inclusive quando o protesto incomoda, interrompe o trânsito ou contraria o pensamento dominante.

O problema começa quando a manifestação deixa de ser exercício de cidadania e se transforma em agressão ao espaço coletivo.

E existe uma ironia particularmente cruel em depredar uma estação de metrô durante uma manifestação que pretende representar interesses populares.

Afinal, quem utiliza diariamente o transporte público não costuma ser o banqueiro instalado nos edifícios envidraçados da avenida, mas o trabalhador.

Aquele que acorda cedo, enfrenta plataformas lotadas e depende de um sistema que já apresenta dificuldades suficientes sem precisar da contribuição destrutiva de manifestantes.

Destruir o que pertence à coletividade em nome da coletividade é uma contradição que deveria constranger qualquer pessoa minimamente comprometida com justiça social.

A violência precisa ser investigada, seus autores identificados e as responsabilidades individualizadas.

O mesmo critério deve valer para qualquer manifestação, independentemente de suas bandeiras.

Não há vandalismo progressista ou conservador que mereça absolvição automática. A legitimidade de uma causa não transforma destruição em virtude. No entanto, vê-se que a ignorância tornou-se uma ferramenta de combate político. E talvez seja essa a forma mais persistente de desordem que enfrentamos.

É possível discordar profundamente do anarquismo, considerá-lo uma utopia impraticável, uma formulação contraditória ou uma alternativa política incapaz de responder às complexidades do mundo contemporâneo.

O que não se pode é reduzir uma tradição filosófica inteira ao comportamento de indivíduos que quebram portas, danificam equipamentos públicos ou confundem agressividade com consciência política.

A Avenida Paulista não precisa de revolucionários de ocasião que descubram na destruição uma forma de protagonismo.

Precisa de cidadãos capazes de compreender que liberdade não é licença para impor prejuízos aos outros. E o Brasil precisa, com alguma urgência, recuperar o significado das palavras.

Uma deixa vidros quebrados, grades retorcidas e contas a pagar. A outra, retrata uma sociedade intelectualmente desarmada, incapaz de distinguir uma ideia de uma palavra de ordem.

E, entre os dois estragos, talvez o mais difícil de reparar não esteja na Avenida Paulista.

artigo de opinião
Vou vender meu voto

Simpatia não paga boleto, não garante aposentadoria, não coloca remédio na farmácia

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Opinião
Democracia sem povo, eleição sem festa

Wandir Allan

Há uma promessa esquecida no nascimento da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Editada para pôr fim à instabilidade das "leis eleitorais de ocasião" que marcaram o período pós-redemocratização — normas fatiadas, aprovadas às vésperas de cada pleito, moldadas ao sabor da conveniência de quem já ocupava o poder —, a Lei das Eleições nasceu com a vocação declarada de ser um marco permanente. Um código estável, aplicável a todas as eleições futuras, que retiraria do Congresso a tentação recorrente de legislar sobre o próprio jogo enquanto joga.

A promessa não durou. Em quase três décadas de vigência, a Lei das Eleições foi alterada em praticamente todas as eleições que se sucederam — 1998, 2002, 2006, 2009, 2013, 2015, 2017, 2021, para citar apenas as reformas de maior envergadura. O marco permanente tornou-se o texto mais reescrito do direito eleitoral brasileiro, e cada reescrita carregou, quase invariavelmente, a mesma justificativa: conter o abuso do poder econômico e igualar as condições da disputa.

É uma justificativa nobre. E é exatamente por ser nobre que ela merece escrutínio — porque sob a bandeira de combater o poder econômico, o Congresso construiu, ao longo de duas décadas, um processo eleitoral progressivamente mais árido, mais silencioso e mais distante do povo que deveria protagonizá-lo.

O povo como fonte de poder

A Constituição de 1988 não deixou dúvida sobre onde repousa a legitimidade do Estado brasileiro: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (art. 1º, parágrafo único). A cláusula não é fórmula decorativa de preâmbulo; é a premissa da qual decorre todo o edifício representativo. O poder não pertence ao Estado, ao partido ou ao mandatário — é emprestado pelo povo, e a eleição é o instante em que esse empréstimo se renova.

Rousseau via nisso um ponto de tensão irresolvido no coração de qualquer regime representativo. Para ele, a soberania popular é inalienável e não pode ser transferida por procuração sem se corromper: o povo que elege representantes e depois desaparece da vida pública, entre uma eleição e outra, deixa de ser livre no intervalo — é livre apenas no dia da votação.

A crítica de Rousseau à representação ajuda a explicar por que o momento eleitoral, historicamente, carregou uma dimensão de presença física do povo que excedia o simples ato de depositar um voto: o comício, a passeata, o showmício eram, ainda que de forma imperfeita e comercialmente contaminada, os únicos instantes em que o "empréstimo de poder" se fazia visível e coletivo, e não apenas estatístico.

É essa visibilidade coletiva que Hannah Arendt situa no centro de sua teoria do poder político. Para Arendt, o poder — distinto da força e da violência — nasce exclusivamente da ação concertada de pessoas que se reúnem, se veem e se ouvem em um espaço público comum: o que ela chama de espaço de aparência. Esse espaço não é dado pela geografia; é constituído pelos próprios atos de comparecimento e discurso, e desaparece no instante em que as pessoas se dispersam.

Uma eleição praticamente inteira conduzida por horário eleitoral gratuito e redes sociais é, nesse sentido, uma eleição sem espaço de aparência: o eleitor consome propaganda isoladamente, na tela, sem jamais precisar compartilhar fisicamente um lugar com outros cidadãos ou com o próprio candidato. O que a Lei nº 11.300/2006 e suas sucessoras eliminaram, sob a justificativa técnica de conter gastos, foi exatamente o último reduto desse espaço de aparência dentro do processo eleitoral formal.

Há ainda uma terceira chave, mais estrutural. Sieyès distinguiu o poder constituinte — que pertence à nação, é permanente e antecede qualquer forma jurídica — do poder constituído, que a Constituição cria e que só existe dentro dos limites que ela traça. O paradoxo das sucessivas minirreformas eleitorais é que um poder constituído (o Congresso Nacional, produto e criatura da Constituição) passou três décadas legislando sobre as condições em que o poder constituinte — o povo, em carne e presença — pode se manifestar no processo que o renova.

Não há inconstitucionalidade nisso, e a competência legislativa sobre matéria eleitoral é inequívoca. Mas há uma ironia que merece registro: o instrumento criado pelo poder do povo foi usado, reforma após reforma, para tornar cada vez mais rarefeita a presença física desse mesmo povo no momento em que ele reafirma quem vai exercer, em seu nome, o poder que só a ele pertence.

O ano em que a rua foi calada

O ponto de inflexão mais nítido dessa trajetória é a Lei nº 11.300/2006, a chamada minirreforma eleitoral. Ao alterar o art. 39 da Lei nº 9.504/97, ela produziu três vedações que, lidas isoladamente, parecem meras normas de contenção de gastos, mas que, lidas em conjunto, desenham algo mais profundo: a extinção do caráter festivo da campanha eleitoral.

O §7º do art. 39 proibiu a realização de showmícios e a apresentação de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. O §6º vedou a confecção e distribuição de camisetas, bonés, chaveiros, canetas e brindes de qualquer natureza. O §8º baniu o uso de outdoors. Em conjunto, essas três vedações desmontaram a infraestrutura simbólica e sensorial da campanha de rua — a música, a cor, o objeto que o eleitor levava para casa, o cartaz que ocupava a paisagem urbana. O que sobrou foi um processo eleitoral administrado quase inteiramente por horário eleitoral gratuito, internet e propaganda regulada em minutos e caracteres.

Cada uma dessas restrições foi aprovada — e é preciso reconhecer isso com honestidade — sob a lógica correta de que showmícios, brindes e outdoors favoreciam desproporcionalmente candidatos com maior capacidade de arrecadação, distorcendo a igualdade de armas na disputa.

O problema não está na premissa. Está no resultado cumulativo: ao repetir esse movimento reforma após reforma, sempre driblando o obstáculo anterior com uma nova vedação, o legislador não igualou o acesso ao poder econômico — apenas eliminou, uma a uma, as formas pelas quais a política se fazia presente na vida cotidiana do eleitor.

Regular o financiamento, esvaziar a participação

A lógica que orienta a Lei nº 11.300/2006 é a mesma que atravessa reformas posteriores: a Lei nº 12.034/2009, a Lei nº 13.165/2015 (que fixou tetos de gastos e reduziu o tempo de campanha) e a disciplina do financiamento exclusivamente por doações de pessoas físicas após a decisão do STF na ADI 4.650. Todas compartilham o mesmo diagnóstico — o dinheiro corrompe a igualdade eleitoral — e a mesma prescrição: reduzir o espaço físico e sensorial em que a eleição acontece.

Essa prescrição tem um efeito colateral que raramente é discutido nos debates legislativos: a eleição deixou de ser um acontecimento da rua para se tornar um evento de tela. E o que se perde nessa transição não é apenas ambiência ou espetáculo — é o espaço de encontro presencial entre candidato e eleitor, o momento em que a política era, literalmente, festa popular, mobilização coletiva, ocupação do espaço público pela cidadania organizada.

A verdade sem testemunhas

Há uma função epistêmica na rua que raramente é discutida nos debates sobre financiamento de campanha. Quando o eleitor ouvia o candidato ao vivo, media a distância entre o discurso e o corpo que o pronunciava, contava a multidão com os próprios olhos e trocava impressões com o vizinho que estava ao seu lado, ele exercia — sem perceber — um escrutínio da realidade que nenhuma tela substitui. A presença física coletiva não garantia verdade, mas impunha um piso mínimo de checagem: era possível desmentir um boato ali mesmo, comparando o que se ouvia com o que se via.

Esse piso desapareceu no mesmo movimento em que a legislação eleitoral empurrou a campanha inteira para dentro da tela — e desapareceu justamente no momento histórico em que menos podia se dar ao luxo de desaparecer. A inteligência artificial generativa tornou trivial produzir vídeos, áudios e imagens de um candidato dizendo o que ele nunca disse, com verossimilhança suficiente para enganar olhos e ouvidos treinados.

Esse fenômeno de verdade fluida — em que a autenticidade de uma fala, um gesto ou uma imagem deixa de ser um dado e passa a ser uma hipótese permanentemente sujeita a manipulação técnica — encontra o eleitorado brasileiro exatamente no instante em que ele perdeu o único mecanismo social de checagem que independia da própria máquina: a testemunha coletiva do espaço de aparência de Arendt. Não há comício presencial capaz de desmentir uma deepfake em tempo real, mas há algo nele que nenhuma checagem digital reproduz — a certeza de ter estado lá, de ter visto com os próprios olhos e ao lado de outros.

Registre-se, porque a associação é tentadora e equivocada: isso não é uma convocação das massas no sentido que Ortega y Gasset temia — a arregimentação do homem-massa, indistinto, arrastado pela psicologia da multidão, avesso a critério e a hierarquia de mérito. É o oposto disso. Trata-se de devolver ao homem comum — ao eleitor individual, no exercício de seu próprio juízo — o acesso direto e não mediado ao debate democrático, em vez de deixá-lo entregue a um feed algorítmico que decide, por critérios de engajamento que ele não escolheu e não conhece, o que ele vai ver, ouvir e, cada vez com mais frequência, aquilo que vai acreditar ter visto e ouvido.

A rua com povo não amplifica a multidão sobre o indivíduo; ela devolve ao indivíduo um chão comum, público e verificável, a partir do qual formar sua própria convicção — o oposto exato da bolha algorítmica que isola cada eleitor em sua realidade sintética particular.

A quem serviu o silêncio

Se a intenção declarada de cada reforma foi sempre proteger a lisura do pleito contra o poder econômico, o resultado observável, década após década, foi outro: o fortalecimento estrutural de quem já detém mandato. Campanhas mais baratas, mais curtas e mais dependentes de aparato midiático institucionalizado — horário eleitoral gratuito, redes sociais, assessoria profissional de comunicação — favorecem sistematicamente quem já goza de reconhecimento de nome, estrutura partidária consolidada e, sobretudo, a máquina pública a seu dispor durante o mandato.

O indício não está na renovação geral da Câmara, que oscila por razões variadas e não segue uma trajetória linear desde 2006; está em um dado mais fino, o de quem disputa a reeleição depois de já ocupar a cadeira. Em 2018, 56,5% dos deputados federais que tentaram se reeleger conseguiram; em 2022, esse índice subiu para 64,34%. O incumbente que decide competir novamente converte esse retorno em vitória com frequência crescente — precisamente o efeito que se espera de um processo eleitoral em que o reconhecimento prévio do nome, e não mais o espetáculo da rua, tornou-se o principal ativo de campanha.

O argumento não é que o combate ao poder econômico nas eleições seja ilegítimo — é, ao contrário, um mandamento constitucional que decorre diretamente do princípio da igualdade de chances (art. 14 da CF/88). O argumento é que o instrumento escolhido, reforma após reforma, sempre operou no mesmo sentido: retirar o povo da rua, nunca devolvê-lo a ela por outra via. Nenhuma das minirreformas eleitorais das últimas décadas criou um mecanismo equivalente e mais barato de mobilização popular presencial para substituir o que foi proibido.

Vedou-se o showmício; não se criou o comício popular subsidiado. Proibiu-se o brinde; não se fomentou a militância voluntária de base. O vácuo deixado pela vedação nunca foi preenchido — apenas absorvido pelo aparato que já estava mais bem posicionado para preenchê-lo.

Devolver a festa sem devolver o abuso

Não se trata de defender a volta do showmício ou do outdoor como panaceia. Trata-se de reconhecer que o processo eleitoral brasileiro, na ânsia de expurgar o poder econômico, expurgou também a dimensão popular, coletiva e presencial da política — e que essa dimensão não é acessório decorativo da democracia, mas parte de sua substância. Eleição sem povo na rua não é eleição mais limpa; é, muitas vezes, eleição mais fácil de administrar por quem já está dentro.

O poder emana do povo, diz a Constituição. Mas um poder que emana de alguém que nunca é convocado a aparecer — nem na praça de Arendt, nem na presença física que Rousseau via como o único antídoto contra a corrupção da representação — é um poder cada vez mais abstrato, cada vez mais delegado por inércia. Passadas quase quatro décadas e uma dezena de minirreformas eleitorais, talvez seja hora de perguntar se o processo que deveria realizar essa soberania não se transformou, pouco a pouco, em um mecanismo desenhado para mantê-la à distância.

Wandir Allan é advogado e ex-procurador-Geral do Município de Goiânia

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1 out. 1997.

BRASIL. Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006. Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 maio 2006.

BRASIL. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nºs 9.096, 9.504 e 4.737. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 30 set. 2009.

BRASIL. Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis nºs 9.504, 9.096 e 4.737. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 30 set. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, DF, 17 set. 2015.

ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. Tradução de Marylene Pinto Michael. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Tradução de Rolando Roque da Silva. São Paulo: Martin Claret, 2006.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa: Qu'est-ce que le Tiers état?. Tradução de Norma Azevedo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

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Análise
Rosenwal recomenda artigo de Irapuan Costa Júnior no Jornal Opção e diz: “É uma aula”; veja

Rosenwal destacou o caráter plural do Jornal Opção ao publicar opiniões de diferentes correntes políticas. “O Jornal Opção é um jornal plural e dá voz a todos os lados”, disse

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Opinião
Carta aberta de três punhos à OAB

Edemundo Dias

A omissão não é um “nada”. Na ética, no direito e na vida institucional, deixar de agir constitui forma de conduta; a inação é ação — e, em muitos casos, a mais gravosa das irresponsabilidades. Quem não tem o dever de intervir pode, em tese, permanecer em silêncio. Já quem ocupa posição de guarda — de representação ou de custódia de valores públicos — não tem o direito de se refugiar na cumplicidade da mudez.

Enquanto a República se degrada em escândalos sucessivos, seletividade judicial e erosão aberta das garantias constitucionais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) observa em silêncio disciplinado, em contraste com posturas firmes de várias seccionais. Um silêncio tão meticuloso que se traveste de prudência. Não é. É omissão deliberada. É covardia institucional com carimbo de entidade de classe.

Rui Barbosa, nosso patrono, não teria a delicadeza hipócrita de hoje. Diria, sem rodeios, que legalidade e liberdade são âncoras da vocação do advogado — e não meros enfeites de discurso de posse. Não desertar a justiça dos tribunais, nem cortejar demais as autoridades. Não mitigar a verdade ante o poder.

Não se omitir nas causas perigosas quando justas. Justiça seletiva ou omissão seletiva não é cautela institucional: é covardia com diploma. Em 1916, no discurso de Buenos Aires, ele admoestou com precisão que jamais caduca: “Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. […] Desde que a violência calca aos pés, arrogantemente, cruzar os braços é servi-la. […] Em presença da insurreição contra o direito, a neutralidade não pode ser a indiferença, não pode ser a insensibilidade, não pode ser o silêncio.”

Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, completaria o ultimato. O patrimonialismo estamental não morreu: apenas trocou de traje. O Estado continua capturado por um establishment que se autoprotege com linguagem republicana, toga e discursos de “estabilidade institucional”. Essa impunidade seletiva não é acidente de percurso. É a regra carcomida com verniz novo — e a OAB, ao preferir o conforto da inércia, confirma a tese de Faoro com precisão didática: os donos do poder seguem no comando.

Aos advogados e à nação, ambos — o Águia de Haia e o Intérprete do Brasil — diriam a verdade com a singeleza do óbvio: leniência corporativa não é estratégia. É renúncia. Defesa da Constituição não se faz apenas em petições bem-redigidas; faz-se com voz pública quando os poderes se desviam.

Quando a Ordem se cala diante do arbítrio e do privilégio, deixa de ser guardiã da legalidade e da cidadania e passa a ser, no mínimo, cúmplice constrangida — e, por vezes, entusiasta — da sua dissolução. Sem a voz altissonante da OAB, a República não passa de simulacro bem administrado — um teatro de formalidades em que a legalidade é invocada apenas quando convém aos que mandam.

Barbosa e Faoro, em momentos cruciais, não pediram acomodação nem “prudência institucional”. Pediram independência ou morte — de verdade. Não o silêncio cúmplice que se disfarça de isenção. Pois, hoje, a isenção tem nome: irresponsabilidade.

Nesse contexto, cabe à OAB e a cada advogado decidir se ainda restam ouvidos para essas vozes e punhos — ou se a conveniência e a conivência já se tornaram a verdadeira tradição da Casa de Rui, de Raymundo… e de todos os advogados brasileiros.

Por fim, vale o grito não menos altaneiro de um outro paráclito dos advogados de todo o mundo — a maior personalidade do século XX quando se fala em direitos civis e em luta pela liberdade e justiça —, o Doutor Luther King, em um dos momentos mais graves da história da dos Estados Unidos da América:

“Teremos que nos arrepender nesta geração, não apenas pelas palavras e atos odiosos das pessoas más, mas pelo silêncio e indiferença estarrecedores das pessoas boas que se sentam e dizem: “espere pelo tempo”.’”

Edemundo Dias de Oliveira Filho é advogado, delegado de Polícia de Classe Especial Veterano, especialista e Mestre em Direito Público e  Segurança Pública